Prefeitura de Sinop abre período de cadastro para ambulantes comercializarem no Dia de Finados

Publicado em

8 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico, responsável pela organização dos espaços públicos, abriu a partir de hoje (08) o período de cadastro de ambulantes que têm interesse em comercializar no Cemitério Municipal Santo Antônio, durante o Dia de Finados.

As inscrições seguem até o dia 27 de outubro e devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30, na sede da Prefeitura de Sinop, localizada na avenida das Embaúbas, nº 1.386, Centro. As inscrições serão apenas presenciais.

A comercialização dos produtos será autorizada nos dias 31 de outubro, 1º e 2º de novembro, período de maior movimentação de pessoas no entorno do cemitério em razão das celebrações do Dia de Finados.

Os espaços destinados aos ambulantes terão tamanho padrão de 3 metros por 3 metros. A definição dos locais será feita por meio de sorteio, marcado para o dia 27 de outubro, às 9h, no auditório da Escola de Governo (Secretaria de Administração) entre os interessados que tiverem realizado o cadastro dentro do prazo.

A organização e estruturação do espaço utilizado para a comercialização, incluindo a instalação de tendas, ficará sob responsabilidade do ambulante cadastrado.

Organização para o Dia de Finados

A medida integra o planejamento da Prefeitura de Sinop para organizar o fluxo e a utilização da área externa do Cemitério Municipal durante o período de Finados, quando o local recebe um número maior de visitantes.

A orientação é para que os interessados realizem o cadastro dentro do prazo estabelecido e acompanhem as informações referentes ao sorteio dos espaços, garantindo maior organização para a atividade comercial durante os dias de visitação.

A Prefeitura orienta os familiares que pretendem realizar obras, reformas ou intervenções nos túmulos a concluírem os trabalhos até o dia 24 de outubro, conforme o prazo estabelecido para a organização do cemitério antes do feriado.

Local de Cadastramento:

Prefeitura de Sinop (Paço Municipal)

Endereço: Av. das Embaúbas, n. 1.386, Centro

Horário de atendimento: 7h30 às 12h30

Local do Sorteio:

Auditório da Escola de Governo

Endereço: ao lado do Prefeitura de Sinop – Rua das Avencas, n. 1.481 – Centro

Data e horário: terça-feira, 27 de outubro às 9h

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reconheceu irregularidades relacionadas a possíveis conflitos de interesses na transferência da gestão do Hospital Regional Doutor Antônio Fontes, em Cáceres, a cerca de 220 km de Cuiabá, para a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR). A decisão aponta falhas na fiscalização e na prevenção de conflitos entre servidores públicos e a entidade contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Apesar disso, o Tribunal afastou a responsabilidade individual de três envolvidos, não aplicou multas e manteve o contrato em vigor.

A investigação teve início após denúncia apresentada por Jean Peterson de Camargo, que questionou a participação de servidores públicos no processo de contratação da AGIR e a posterior ocupação de cargos na entidade responsável pela administração do hospital.

Um dos casos analisados foi o de Wellyngton Alessandro Dolce, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres. Ele participou da preparação do processo de contratação e coordenou a comissão responsável pela transferência da gestão para a AGIR. Após deixar a direção da unidade, em 2 de fevereiro de 2026, passou a atuar como diretor da entidade, sendo identificado nessa função em documentos oficiais de 5 de fevereiro.

Para o TCE, a mudança direta da função pública para um cargo de direção na organização contratada revelou falhas na prevenção de conflitos de interesses. Entretanto, não foram encontradas provas de favorecimento à AGIR, uso de informações privilegiadas ou negociação antecipada da contratação.

Outra situação envolveu o médico Iago Cunha Matos, que manteve vínculo com a SES-MT enquanto exercia o cargo de diretor técnico da AGIR. Segundo o processo, ele iniciou suas atividades na entidade em 28 de janeiro de 2026 e permaneceu na função pública até pelo menos 14 de maio.

A Secretaria havia registrado orientação para que o profissional não acumulasse as duas atividades. No entanto, não ficou comprovado que ele tenha sido formalmente comunicado ou praticado atos em benefício da AGIR enquanto trabalhava para o Estado.

A investigação também analisou a conduta do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Gomes de Figueiredo, responsável por designações de servidores envolvidos na contratação e na transição da gestão hospitalar. O Tribunal concluiu que não havia provas de que ele soubesse antecipadamente da contratação de Wellyngton pela entidade ou tivesse cometido erro grave.

Apesar de reconhecer as irregularidades, o TCE afastou a responsabilização dos três envolvidos, por entender que não foram demonstradas violações de obrigações legais específicas que justificassem punições individuais.

O Tribunal também rejeitou os pedidos de anulação da seleção da AGIR, realização de novo processo de contratação e retomada da gestão do hospital pelo Estado, uma vez que não ficou comprovado direcionamento na escolha da entidade.

Na decisão, o TCE recomendou que a SES-MT estabeleça regras mais rígidas para prevenir conflitos de interesses, incluindo restrições à contratação de ex-servidores pelas entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos. Também determinou que o contrato do Hospital Regional de Cáceres seja incluído no planejamento de futuras fiscalizações.

Por: João Fraga/VGN

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