Cidades
Prefeitura de Primavera do Leste abre consulta popular para definir prioridades do orçamento de 2027
Cidades
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste abriu um canal de participação popular para ouvir a população na construção do orçamento municipal de 2027. Por meio de um formulário eletrônico oficial, os cidadãos podem apresentar demandas, apontar necessidades de seus bairros e indicar áreas que consideram prioritárias para receber investimentos.
A iniciativa integra o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de alterações no Plano Plurianual (PPA). Na prática, a Prefeitura está coletando as demandas da sociedade para auxiliar na definição das prioridades que poderão compor o planejamento e o orçamento do próximo ano.
A participação permite que moradores contribuam diretamente com a construção das políticas públicas, indicando problemas e necessidades de suas regiões e avaliando quais áreas precisam de maior atenção do poder público.
Entre os temas que podem ser apontados estão saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, lazer, governança, entre outros. A população também poderá apresentar sugestões relacionadas às necessidades específicas de seus bairros.
O que são LDO e LOA?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração do orçamento.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e despesas do Município, definindo como os recursos públicos serão distribuídos entre obras, serviços, programas e demais ações da Administração.
O PPA, por sua vez, estabelece o planejamento de médio prazo do Município, orientando as ações e investimentos públicos ao longo de um período de quatro anos. A participação popular também contribui para o processo de alteração e atualização desse planejamento.
Como participar?
A participação é simples e pode ser feita por meio do formulário eletrônico oficial disponibilizado pela Prefeitura.
O cidadão poderá:
1. Acessar o formulário de participação popular;
2. Indicar os principais problemas e necessidades do seu bairro ou região;
3. Apontar sugestões de melhorias para diferentes áreas;
4. Contribuir com ideias que possam ajudar na definição das prioridades do orçamento municipal.
A Prefeitura reforça que a participação da população é fundamental para que o planejamento público esteja cada vez mais conectado às necessidades reais da comunidade.
O futuro da nossa cidade também está nas mãos da população. Participe e ajude a construir o orçamento de Primavera do Leste para 2027.
Cidades
Sinop é reconhecida e se torna referência regional na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome
O trabalho desenvolvido por Sinop na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome ganhou reconhecimento regional durante o Encontro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) da Região Centro-Oeste, realizado nos dias 3 e 4 de novembro, na sede do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília. O município foi convidado, ao lado de Formosa (GO), para apresentar suas experiências como exemplo de iniciativas exitosas na estruturação e no fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Representando Sinop, o diretor da Secretaria de Assistência Social, Anderson Dilkin, participou da Mesa 3, intitulada “As possibilidades e desafios de um Sisan vivo na Região Centro-Oeste”, compartilhando os avanços conquistados pelo município na articulação intersetorial e na construção de mecanismos de governança voltados ao enfrentamento da fome e à garantia do direito humano à alimentação adequada.
O convite coloca Sinop entre as experiências apresentadas como referência para outros municípios da região, demonstrando como a organização institucional e a integração entre diferentes setores da administração pública podem contribuir para transformar diretrizes nacionais em políticas públicas municipais.
O reconhecimento ganha relevância quando considerado que, conforme destacado por Dilkin, apenas cinco municípios de Mato Grosso integram o Protocolo Brasil Sem Fome: Sinop, Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande e Barra do Garças. No encontro regional, somente Sinop e Formosa foram convidados para apresentar experiências exitosas.
“Para nós, é muito gratificante ver o resultado do trabalho do dia a dia, o envolvimento das equipes e os resultados que produzimos aqui no município chegando tão longe e sendo reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Especial de Combate à Fome”, destacou Anderson.
Avanços em poucos meses
Sinop aderiu ao Protocolo Brasil Sem Fome em março deste ano e, desde então, avançou em etapas importantes para consolidar a política municipal de segurança alimentar e nutricional. Entre os resultados está a reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a retomada da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Essas estruturas são fundamentais para organizar a atuação do poder público, integrar diferentes secretarias e ampliar a participação social na identificação das demandas relacionadas à insegurança alimentar. Na prática, permitem identificar as famílias em situação de vulnerabilidade, mapear necessidades e planejar ações mais efetivas para garantir o acesso à alimentação adequada.
Anderson explica que a participação no encontro também representa uma oportunidade de trazer novos conhecimentos e experiências para Sinop, contribuindo para o planejamento de projetos e iniciativas que poderão ser implementados a partir do próximo ano.
“É um momento de aprendizado, de compartilhamento de experiências, de novas possibilidades e práticas discutidas durante o evento, mas também de reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado. Participar como referência para Mato Grosso e para o Centro-Oeste tem uma importância muito grande, porque demonstra que as políticas públicas que o município tem empenhado estão produzindo resultados”, ressaltou.
O Encontro Regional do Sisan reuniu representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, com debates sobre governança participativa, articulação entre governos e sociedade civil e estratégias para fortalecer as políticas de segurança alimentar nos territórios.
A programação foi promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os entes federativos e ampliar a efetividade das ações de enfrentamento à fome.
Para Sinop, o reconhecimento amplia a visibilidade das políticas desenvolvidas no município e reforça o compromisso de avançar na construção de uma rede integrada de proteção social, com foco especialmente nas famílias em situação de vulnerabilidade.
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