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Prefeitura de Diamantino orienta população sobre o descarte correto de resíduos no Centro Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, orienta a população sobre a importância da destinação correta dos resíduos e reforça que o descarte irregular e a queima de materiais são práticas proibidas pela legislação ambiental, oferecendo riscos ao meio ambiente, à saúde pública e ao patrimônio público.

O Centro Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (CMTRS) conta com monitoramento permanente, ferramenta que auxilia na fiscalização das atividades desenvolvidas no local e na identificação de práticas irregulares, contribuindo para a preservação ambiental e a proteção do patrimônio público.

O descarte inadequado de resíduos e a prática de queimadas podem provocar incêndios, causar danos ao meio ambiente, comprometer equipamentos públicos e colocar em risco a integridade das pessoas que atuam no local.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o recente episódio registrado no CMTRS reforça a importância da conscientização e da colaboração de toda a sociedade para evitar novas ocorrências.

“Recentemente registramos uma ocorrência de descarte irregular de resíduos, seguida da queima do material, que provocou um incêndio e causou prejuízos ao patrimônio público. O Centro Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos possui monitoramento permanente, que foi fundamental para auxiliar na identificação da ocorrência e na adoção das medidas cabíveis.”

O secretário ainda completou: “Pedimos à população, às empresas e aos prestadores de serviços que realizem a destinação correta dos resíduos e denunciem qualquer prática irregular. Preservar o meio ambiente e proteger o patrimônio público é uma responsabilidade de todos.”

A Administração Municipal reforça que empresas, prestadores de serviços e toda a população devem realizar a destinação dos resíduos de forma ambientalmente adequada e em conformidade com a legislação vigente. Sempre que identificadas irregularidades, as medidas administrativas e legais cabíveis serão adotadas.

Período proibitivo de queimadas

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente reforça que está em vigor, em todo o Estado de Mato Grosso, o período proibitivo do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas, compreendido entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026, conforme estabelecido pelo Decreto Estadual nº 2.015, de 28 de abril de 2026, que declara estado de emergência ambiental, dispõe sobre o período proibitivo de queimadas e estabelece medidas para prevenção e combate aos incêndios florestais.

A proibição também está prevista na Lei Complementar Estadual nº 233/2005 (Código Ambiental do Estado de Mato Grosso) e na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que estabelecem normas para o uso do fogo e preveem sanções administrativas, civis e penais aos responsáveis por queimadas irregulares e danos ao meio ambiente.

A Secretaria orienta a população, produtores rurais e prestadores de serviços a cumprirem a legislação vigente, evitando o uso do fogo e realizando a destinação correta dos resíduos. A prevenção é a principal forma de proteger o meio ambiente, preservar o patrimônio público e garantir a segurança de toda a população.

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Rondonópolis

Prefeitura prorroga prazo para atualização cadastral dos contemplados

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A Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo e a Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social publicaram nesta quarta-feira (19) um edital prorrogando até o dia 18 de setembro de 2026 o prazo para que pré-selecionados e selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 – Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6, 7), em Rondonópolis, façam à necessária atualização cadastral.

O novo prazo, bem como as etapas e demais datas, consta no edital de alteração do cronograma do edital de chamamento público 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a alteração tem o objetivo de assegurar a ampla participação e oportunizar a regularização a todos os convocados, em observância “aos princípios da publicidade, da razoabilidade e da proteção da confiança legítima que regem os atos da administração pública”.

O chamamento vem ocorrendo após a Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) ter identificado inconsistências cadastrais e a ausência de documentação comprobatória em parte dos processos analisados na seleção de beneficiários do Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6 e 7).

Dessa forma, o chamamento atende recomendação da SETRACI para que fosse promovida a atualização, a validação e a verificação das informações prestadas pelos candidatos selecionados e pré-selecionados, como condição para assegurar maior transparência, segurança jurídica e proteção ao interesse público no processo seletivo.

Nesse período, os beneficiários selecionados e pré-selecionados para o empreendimento deverão comparecer na unidade do Ganha Tempo, munidos dos documentos exigidos, das 08h às 17h, de segunda à sexta-feira. O atendimento será feito mediante a ordem de chegada, por senhas.

Ao todo são 1.684 famílias que estão sendo chamadas para a realização da atualização cadastral. Esse novo prazo visa atender somente aqueles convocados que ainda não fizeram a atualização. Os nomes de todos os convocados podem ser conferidos no link aqui.

O Ganha Tempo fica localizado na Rua João Pessoa, 802, Centro de Rondonópolis.

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