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Prefeitura convida comunidade rural para participar das oficinas de construção do Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, convida agricultores familiares, assentados, comunidades indígenas, lideranças rurais, associações e toda a população interessada para participar das Oficinas Participativas de Construção do Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena (PMAFI).

A iniciativa tem como objetivo ouvir a comunidade, identificar as principais demandas do setor e construir, de forma coletiva, estratégias e ações que contribuam para o fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades indígenas do município.

As oficinas serão realizadas em três comunidades rurais do município. O primeiro encontro acontece no dia 30 de junho, no Assentamento Bojuí, das 13h às 17h, no Centro Comunitário do Assentamento. 

Em seguida, no dia 02 de julho, a oficina será realizada no Assentamento Caeté, também das 13h às 17h, no Salão da Igreja Católica, localizado ao lado do Posto de Saúde. Já no dia 04 de julho, o encontro ocorrerá na comunidade de Córrego Grande, das 13h às 17h, na propriedade da Sra. Irene, no Laticínio Monte Verde. 

Segundo a pasta, as oficinas serão espaços de diálogo e participação social, onde os moradores poderão compartilhar experiências, apontar desafios e apresentar sugestões que servirão de base para a elaboração do plano, instrumento que orientará futuras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável de Diamantino.

O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Criveletto, destacou que a participação da comunidade é essencial para a construção de um plano que atenda às reais necessidades dos produtores e das comunidades rurais do município.

“A participação da comunidade é fundamental para garantir que o plano contemple as necessidades dos produtores rurais, promovendo mais oportunidades, fortalecendo a produção e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida no campo.”

A ação é realizada pelo Consórcio Oeste de Mato Grosso, PCI, Produzindo Certo, IPAM Amazônia e Proforest, em parceria com a Prefeitura de Diamantino e com apoio da EMPAER, Governo de Mato Grosso, UNEMAT e APRAPA. 

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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