União de esforços: Comitiva luverdense se reúne com o TJMT para pleitear novas varas judiciais para Lucas do Rio Verde

Publicado em

28 de janeiro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz e o vice-prefeito, Joci Piccini, participaram, nesta terça-feira (27), em Cuiabá, de uma comitiva institucional recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira. O encontro, que contou com a participação do diretor do Foro da Comarca de Lucas, dr. juiz Evandro Juarez Rodrigues, teve como pauta principal o pleito para a criação de novas varas judiciais, cível e outra criminal, no município.

A comitiva foi formada por representantes do Judiciário, Legislativo luverdense, Executivo municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e oficiais de justiça de Lucas do Rio Verde, que reforçaram a necessidade de ampliação da estrutura do Judiciário local diante do crescimento populacional e do aumento da demanda processual.

Durante a reunião, o presidente do TJMT demonstrou sensibilidade à reivindicação apresentada e afirmou que a proposta será colocada em estudo, com a análise da viabilidade para a criação das novas varas no município.

Também participou do encontro o juiz assessor especial da Presidência do TJMT, dr. Túlio Dualib, que já atuou como juiz e diretor do Fórum de Lucas do Rio Verde.

Para o prefeito Miguel Vaz, o diálogo institucional é fundamental para garantir que o desenvolvimento acelerado do município seja acompanhado pela ampliação dos serviços públicos essenciais. “Muito importante essa união de esforços aqui. Lucas do Rio Verde cresce de forma acelerada, e isso acaba refletindo no aumento das demandas do Judiciário, surgindo a necessidade do aumento da estrutura no município para atender à população”, destacou.

O prefeito também ressaltou que Lucas do Rio Verde mantém um crescimento acima da média do estado. Além disso, ele falou sobre o planejamento de longo prazo e de uma visão de futuro voltada ao desenvolvimento sustentável. Dentre os principais eixos, ele citou a elaboração do novo Plano Diretor, a duplicação da BR-163, já em andamento na região pelo Governo do Estado, e a futura chegada das ferrovias, que devem ampliar a competitividade logística e impulsionar ainda mais o desenvolvimento socioeconômico do município.

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde segue atuando de forma integrada com os demais poderes e instituições, fortalecendo parcerias e defendendo pautas estratégicas que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

(Foto: Assessoria)

Na ocasião, o vice-prefeito e presidente da Fundação Rio Verde, Joci Piccini e o diretor executivo, Rodrigo Pasquali entregaram o convite do Show Safra Mato Grosso 2026 ao presidente, o desembargador José Zuquim Nogueira, que confirmou a presença do TJMT no evento, que acontece de 23 a 27 de março, em Lucas do Rio Verde.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Sorriso será um dos homenageados no IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil

Publicados

10 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

Premiação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) reconhece os melhores desempenhos em transparência

No dia 22 de junho, a Prefeitura avança mais um passo importante em transparência. Sorriso é um dos municípios que será homenageado no IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O evento, que será realizado em Brasília, reconhece os melhores exemplos de qualidade, consistência e transparência das informações contábeis, fiscais e orçamentárias encaminhadas ao Tesouro Nacional. Durante a cerimônia, serão homenageados os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal, capitais, municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios com até 100 mil habitantes.

A iniciativa premiará não apenas os entes federativos (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), mas igualmente os profissionais responsáveis pelo envio das informações ao Siconfi. Elizandra Andreolla Brizante, profissional responsável pelo envio das informações da Prefeitura de Sorriso, destaca que participar da premiação é um sonho acalentado há muito tempo. “Faz tempo que perseguimos este prêmio, ele é para a Contabilidade o que o Oscar é para o cinema”, compara a contadora, destacando a importância do trabalho de toda a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) para a conquista, bem como de toda a estrutura da Prefeitura.

“É um trabalho construído coletivamente, que mostra que seguimos avançando cada vez mais em transparência dos dados”, celebra o secretário Tedy Puva, acrescentando que integrar a seleção de municípios – referência do Siconfi faz com que o trabalho se torne ainda mais rigoroso. “É um incentivo para toda a equipe seguir trabalhando em busca da excelência”, reforça.

Como funciona?

Elizandra explica que o convite representa um marco na evolução da gestão fiscal e contábil de Sorriso. “Em 2023, o município possuía classificação “C” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal; em 2024, avançou para a classificação “B”, demonstrando melhorias significativas nos processos de controle, consolidação e envio das informações contábeis”, lista, informando que “agora, em 2026, o Município foi convidado para a cerimônia de premiação referente aos dados encaminhados durante o exercício de 2025, consolidando uma trajetória contínua de aperfeiçoamento e compromisso com a transparência pública”

Embora o prêmio tenha sido instituído em 2023, a iniciativa de avaliação da qualidade das informações contábeis e fiscais existe desde 2019. Inicialmente voltado apenas aos estados, o ranking passou, a partir de 2020, a contemplar também todos os municípios brasileiros.

O que é levado em consideração?

A avaliação considera quatro dimensões fundamentais:

• Gestão da Informação – analisa a tempestividade do envio das informações e a frequência de retificações realizadas;

• Demonstrativos Contábeis – verifica a consistência dos dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e da Declaração de Contas Anuais (DCA), observando a conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

• Demonstrativos Fiscais – avalia a aderência às regras previstas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

• Cruzamento de Informações – promove a validação entre dados contábeis e fiscais, garantindo a coerência e a ausência de divergências entre os demonstrativos.

Como funciona a avaliação?

Ao final da avaliação, os entes federativos recebem conceitos que variam de “A” a “E”, refletindo o nível de qualidade das informações apresentadas.

Além do reconhecimento institucional, a qualidade das informações fiscais e contábeis possui impacto direto na Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios, indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal e a solvência financeira dos entes que buscam contratar operações de crédito com garantia da União.

Por que é importante estar neste ranking?

Atualmente, apenas estados e municípios com classificação “A” ou “B” na CAPAG podem obter garantia da União para novos financiamentos. Além disso, os entes que alcançam nota máxima no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) podem receber reconhecimento adicional da Secretaria do Tesouro Nacional, fortalecendo ainda mais sua posição fiscal.

Esse reconhecimento contribui para ampliar a credibilidade da gestão pública, facilitar o acesso a financiamentos em condições mais vantajosas e fortalecer a capacidade de investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento do município.

“O convite para a cerimônia nacional evidencia o comprometimento de Sorriso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e a busca contínua pela excelência na prestação de informações à sociedade e aos órgãos de controle”, pontua o secretário Tedy Puva.

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