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UBS Bandeirantes: Prefeitura abre licitação para contratação de empresa responsável pela execução das obras de ampliação e reforma

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Já está disponível no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o edital de licitação para a contratação de empresa responsável pela execução das obras de ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Bandeirantes.

Os interessados devem ficar atentos aos critérios e prazos para a participação. A licitação será na modalidade concorrência presencial, com a abertura das propostas marcada para o dia 26 de janeiro.

A empresa vencedora será responsável pelo fornecimento do material e mão de obra, de acordo com o Memorial Descritivo Projetos e Planilha Orçamentária, elaborado pelo município.

De acordo com o projeto, a UBS Bandeirantes será ampliada em quase 200 m², saindo de 445 m² para 635 m². Também serão realizadas adequações nos espaços, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária.

A unidade foi entregue no dia 13 de abril de 2007, na gestão do ex-prefeito Marino Franz. São mais de 18 anos servindo a comunidade, sem nunca ter passado por uma grande reforma.

O projeto contempla ainda a troca do piso, portas e manutenção nas janelas, nova estrutura de telhado, pintura, construção de área coberta na entrada, acessibilidade, muro e troca de gradil.

Além de adequações na parte elétrica, lógica, hidrossanitária e de combate a incêndio. O prazo de execução é de 180 dias, contados a partir da data de ordem de serviço.

Segundo a secretária municipal de Saúde Dra. Fernanda Heldt Ventura, as obras de ampliação e reforma da unidade eram muito aguardadas pela comunidade, tendo em vista o crescimento populacional da região.

A unidade foi fechada no final de 2025, após a inauguração da UBS Parque das Emas, onde atualmente, os moradores do Bairro Bandeirantes são atendidos.

Ao mesmo tempo em que estamos construindo e entregando novas unidades, estamos reformando as estruturas antigas, para que todos os bairros, os servidores e a população, possam ter à disposição, um ambiente moderno e confortável”, finaliza a secretária.

Obs. Todas as informações necessárias estão disponíveis no Edital Concorrência Presencial n. 001/2026.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Sorriso será um dos homenageados no IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil

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Premiação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) reconhece os melhores desempenhos em transparência

No dia 22 de junho, a Prefeitura avança mais um passo importante em transparência. Sorriso é um dos municípios que será homenageado no IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O evento, que será realizado em Brasília, reconhece os melhores exemplos de qualidade, consistência e transparência das informações contábeis, fiscais e orçamentárias encaminhadas ao Tesouro Nacional. Durante a cerimônia, serão homenageados os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal, capitais, municípios com mais de 100 mil habitantes e municípios com até 100 mil habitantes.

A iniciativa premiará não apenas os entes federativos (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), mas igualmente os profissionais responsáveis pelo envio das informações ao Siconfi. Elizandra Andreolla Brizante, profissional responsável pelo envio das informações da Prefeitura de Sorriso, destaca que participar da premiação é um sonho acalentado há muito tempo. “Faz tempo que perseguimos este prêmio, ele é para a Contabilidade o que o Oscar é para o cinema”, compara a contadora, destacando a importância do trabalho de toda a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) para a conquista, bem como de toda a estrutura da Prefeitura.

“É um trabalho construído coletivamente, que mostra que seguimos avançando cada vez mais em transparência dos dados”, celebra o secretário Tedy Puva, acrescentando que integrar a seleção de municípios – referência do Siconfi faz com que o trabalho se torne ainda mais rigoroso. “É um incentivo para toda a equipe seguir trabalhando em busca da excelência”, reforça.

Como funciona?

Elizandra explica que o convite representa um marco na evolução da gestão fiscal e contábil de Sorriso. “Em 2023, o município possuía classificação “C” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal; em 2024, avançou para a classificação “B”, demonstrando melhorias significativas nos processos de controle, consolidação e envio das informações contábeis”, lista, informando que “agora, em 2026, o Município foi convidado para a cerimônia de premiação referente aos dados encaminhados durante o exercício de 2025, consolidando uma trajetória contínua de aperfeiçoamento e compromisso com a transparência pública”

Embora o prêmio tenha sido instituído em 2023, a iniciativa de avaliação da qualidade das informações contábeis e fiscais existe desde 2019. Inicialmente voltado apenas aos estados, o ranking passou, a partir de 2020, a contemplar também todos os municípios brasileiros.

O que é levado em consideração?

A avaliação considera quatro dimensões fundamentais:

• Gestão da Informação – analisa a tempestividade do envio das informações e a frequência de retificações realizadas;

• Demonstrativos Contábeis – verifica a consistência dos dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e da Declaração de Contas Anuais (DCA), observando a conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

• Demonstrativos Fiscais – avalia a aderência às regras previstas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF);

• Cruzamento de Informações – promove a validação entre dados contábeis e fiscais, garantindo a coerência e a ausência de divergências entre os demonstrativos.

Como funciona a avaliação?

Ao final da avaliação, os entes federativos recebem conceitos que variam de “A” a “E”, refletindo o nível de qualidade das informações apresentadas.

Além do reconhecimento institucional, a qualidade das informações fiscais e contábeis possui impacto direto na Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios, indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal e a solvência financeira dos entes que buscam contratar operações de crédito com garantia da União.

Por que é importante estar neste ranking?

Atualmente, apenas estados e municípios com classificação “A” ou “B” na CAPAG podem obter garantia da União para novos financiamentos. Além disso, os entes que alcançam nota máxima no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) podem receber reconhecimento adicional da Secretaria do Tesouro Nacional, fortalecendo ainda mais sua posição fiscal.

Esse reconhecimento contribui para ampliar a credibilidade da gestão pública, facilitar o acesso a financiamentos em condições mais vantajosas e fortalecer a capacidade de investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento do município.

“O convite para a cerimônia nacional evidencia o comprometimento de Sorriso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos públicos e a busca contínua pela excelência na prestação de informações à sociedade e aos órgãos de controle”, pontua o secretário Tedy Puva.

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