Taxa de Alvará de Funcionamento 2026 pode ser emitida com desconto de 10% a partir de segunda-feira (12)

Publicado em

12 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que, a partir de segunda-feira (12), estará disponível aos empreendedores luverdenses a guia da Taxa de Licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará.

A solicitação de renovação do Alvará de Funcionamento Municipal, bem como a emissão da guia de recolhimento da taxa, deverá ser feita através do sistema DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) na opção Cidadão Web, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, opção (Serviços Online Tributos) sistema DT-e no seguinte link: https://dte.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/login

Conforme o Decreto Nº 7.420/2026, a taxa de Alvará terá o incentivo fiscal no valor de 10% de desconto para o pagamento em cota única, até o prazo de 27 de fevereiro de 2026. Já para o contribuinte que optar pelo pagamento até o dia 31 (de março do ano de

2026, o desconto será de 5% (cinco por cento).

A emissão do alvará é uma obrigatoriedade legal para o exercício das atividades no município e o não pagamento do tributo pode gerar interrupção ou irregularidade em suas atividades.

“A partir da gestão do Prefeito Miguel Vaz, optamos pela política de oferecer um incentivo para o pagamento do alvará e as empresas que pagarem a taxa até o dia 27 de fevereiro, terão o incentivo de 10% de desconto que já faz uma diferença”, acrescentou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Fazenda no setor Tributação, pelo telefone 3548-2338 – 2330 ou e-mail [email protected].

Acesse o Decreto Nº 7420/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7420/decreto-n-7420-2026-dispoe-sobre-a-concessao-de-desconto-para-pagamento-antecipado-da-taxa-de-licenca-para-localizacao-e-funcionamento-de-estabelecimentos-de-producao-comercio-industria-e-prestacao-de-servico-e-da-taxa-de-verificacao-de-funcionamento-regular-alvara-e-da-outras-providencias?q=7420

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Mário Raiter está parcialmente fechada para Operação Cacicus

Publicados

56 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

Nesta quarta-feira, 22, e amanhã dia 23, a Avenida Mário Raiter estará liberada somente no sentido Centro/BR-163. A medida se deve à continuidade das ações da Operação Cacicus que atua na fiscalização e retirada de cabos irregulares de internet e telefonia realizada pela Prefeitura de Sorriso por meio do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) em parceria com a Energisa Mato Grosso, a Câmara Municipal e o Procon.

Responsável pela Compdec, o sargento BM da reserva, Alberto dos Santos, frisa que é essencial o cuidado de motoristas e pedestres para evitar acidentes. “Essa interdição se faz necessária para garantir tanto a segurança de quem transita pela via como dos trabalhadores”, destaca.

Vale lembra que durante a execução da Cacicus são realizadas a retirada de cabos inutilizados, a remoção de fiações excedentes e irregulares, além de serviços de manutenção na rede, com o objetivo de garantir mais segurança à população e melhorar a organização da infraestrutura urbana.

Além da limpeza da rede, a operação também atua na regularização do uso dos postes, coibindo a atuação de empresas que utilizam a estrutura sem autorização. A responsabilidade pela instalação e manutenção dos cabos de telecomunicações é das operadoras, conforme normas dos órgãos reguladores.

Consumidores que eventualmente tiverem interrupção nos serviços de internet após a retirada de cabos devem procurar o Procon para registro e orientação. O contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091. Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste.

Pelo 3545 4700, é possível ainda acionar o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) via Whats App geral da Prefeitura. Neste caso, é preciso escolher a opção 6: Secretaria da Cidade (Semcid), ou pelo 3545 4769, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para atendimento pessoal, o NIF funciona na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Já a Compdec pode ser acionada pelo 199.

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