Saae lança Programa de Recuperação Fiscal para consumidores em débito com autarquia

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Contribuintes que possuem débitos de tarifa de água, taxa de coleta de esgoto e de resíduos sólidos, ou que possuem dívidas decorrentes de penalidades por infrações e relacionados aos serviços de saneamento, já podem aderir ao Refis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde.

O Programa de Recuperação Fiscal é destinado a créditos vencidos até 31/12/2025, que estejam ou não em dívida ativa ou outro tipo de cobrança.

O programa oferece desconto de 100% de juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelamento com descontos que variam até 30% para pagamento em até 36 vezes. Ainda há a opção de parcelamento em 48 vezes sem desconto.

Conforme o Decreto Nº 7.456/2026, os débitos poderão ser parcelados, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo R$ 228,30 (duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos) para pessoa física e R$ 342,45 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para pessoa jurídica, conforme previsão do §1º, art. 6º da Lei Complementar nº 272, de 2024.

O pedido de adesão ao Refis poderá ser realizado diretamente no setor de atendimento do SAAE, localizado na Rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde.

Podem requerer ao Refis o proprietário do imóvel ou seu representante legal, desde que este esteja devidamente munido de instrumento de procuração ou ainda, o morador do imóvel, mediante apresentação de cópia do contrato de locação vigente.

Confira os descontos oferecidos pelo Refis 2026:

Remissão de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;

Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;

Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;

Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;

Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;

Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;

Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;

Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;

Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.

Confira o Decreto Nº 7.456/2026: http://leis.org/35c6m

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Aberta a votação para escolha do prato típico de Sorriso

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

População já pode votar nos três finalistas do ‘Encantos da Gastronomia’ do Senac-MT; resultado será anunciado em maio

A população de Sorriso já pode participar da escolha do prato típico do município. Está aberta a votação popular do ‘Encantos da Gastronomia – Edição Sorriso’, projeto de turismo gastronômico promovido pelo Sistema Comércio do estado, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT).

Os três pratos finalistas – ‘Ossobuco com Farofa de Soja’, ‘Sabores do Cerrado’ e ‘Três Povos à Moda Sorrissense’ – foram selecionados após três dias de execução, degustação e avaliação das receitas por uma comissão julgadora.

Agora, a decisão está nas mãos da população, que pode votar por meio do site www.mt.senac.br.

O prato mais votado será reconhecido como o prato típico de Sorriso, reforçando a identidade cultural e gastronômica do município.

Para o presidente do Sistema Comércio de Mato Grosso, Wenceslau Júnior, a etapa de votação representa o envolvimento direto da comunidade na construção dessa identidade.

“Chegamos a um momento muito importante do projeto, em que a população passa a ser protagonista dessa escolha. Mais do que eleger um prato, estamos valorizando a cultura, fortalecendo o turismo e impulsionando a economia local. O ‘Encantos da Gastronomia’ conecta tradição, identidade e desenvolvimento”, destaca o empresário.

O diretor regional do Senac-MT, Edson Dahmer, reforça o papel da iniciativa como ferramenta de valorização do território.

“O projeto evidencia o potencial da gastronomia como vetor de desenvolvimento. Cada prato finalista carrega história, memória e a identidade de Sorriso. Agora, convidamos toda a população a participar desse momento e ajudar a escolher o prato que melhor representa o município”, afirma o dirigente.

Entre os finalistas, o candidato Marcelo Magalhães de Lima, autor do prato ‘Ossobuco com Farofa de Soja’, aposta na valorização dos ingredientes locais.

“Esse prato foi pensado para representar Sorriso. Ele traz o ossobuco com a soja, banana-da-terra, farinha e especiarias da região, acompanhado de arroz com alho frito. É uma combinação que valoriza nossos ingredientes e a identidade local”, explica.

A receita surgiu de encontros entre amigos e do desejo de unir elementos característicos da região, como a soja e a banana-da-terra, resultando em um prato que traduz convivência, tradição e criatividade.

Já o candidato Christian Adalbert Baumgarten, com o prato ‘Sabores do Cerrado’, destaca a diversidade cultural presente na receita.

“É uma mistura de várias culturas, assim como a nossa cidade. Tem o risoto de pequi, o pintado assado e a farofa de cuxá. É um prato que representa esse acolhimento de Sorriso, que recebe pessoas de diferentes lugares e faz todos prosperarem aqui”, pontua.

Inspirado na formação multicultural do município, o prato reúne influências do Sul, Nordeste e Centro-Oeste, combinando ingredientes regionais em uma proposta que traduz o espírito acolhedor de Sorriso.

A candidata Paula Arruda Ribeiro, autora do prato ‘Três Povos à Moda Sorrissense’, evidencia a construção histórica e cultural do município.

“Esse prato representa a nossa gente. A costela traz o povo do Sul, a mandioca é essencial para o mato-grossense e a farofa com soja representa o Nordeste e a força da nossa terra. É um prato simples, mas cheio de significado e identidade”, ressalta.

A receita homenageia os povos que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, unindo tradição, trabalho e pertencimento em uma composição que simboliza a história de Sorriso.

A votação segue aberta até o dia 7 de maio, quando o prato vencedor será anunciado durante evento de encerramento do projeto no município.

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