Procon passa a contar com nova viatura

Publicado em

15 de maio de 2026

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Da Redação

LUCAS DO RIO VERDE

Veículo foi adquirido com recursos de TACs, que ainda garantiram uniformes, identidade visual, suprimentos e equipamentos de informática

Nesta sexta-feira (15), às 10h, foram oficialmente entregues uma nova viatura, bem como a nova identidade visual e uniformes do Procon municipal. A cerimônia foi realizada no estacionamento do Paço Municipal, integrando a lista e eventos alusivos à celebração de 40 anos de Sorriso, com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo, Ministério Público e Judiciário.

A aquisição do veículo, uma picape Fiat Toro, foi garantida com recursos destinados pela 3.ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, provenientes de dois termos de ajustamento de conduta (TACs): um de R$ 107.952,57 e outro de 106.017,07, perfazendo um total de R$ 213.969,64.

Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Sorriso, juíza de Direito Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande destacou a importância do trabalho integrado com o Ministério Público para viabilização de ações como a de hoje. “Minha função é sempre fazer o melhor, com o pensamento no bem coletivo e desejo que continue sendo feito um bom trabalho com as novas aquisições”.

Igualmente presente à cerimônia, o promotor Márcio Florestan Berestinas apontou o bom desempenho apresentado pela equipe do Procon, com destaque para o trabalho realizado junto ao Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e à Energisa, na remoção de cabos em desuso na rede elétrica. Em sua fala, o promotor destacou ainda outras ações realizadas pelo Executivo Municipal com impacto direto à população, como a operacionalização do Hospital e Maternidade Amor de Mãe, assim como o Lar Bem Viver, destinado a idosos em situação de vulnerabilidade social e sem vínculos familiares.

Diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza destaca que as ações que resultaram nos TACs são ainda de 2013 e que os recursos serão utilizados também para a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática.

“Todo o processo de destinação destes recursos ocorreu por meio de decisão do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon)”, destacou Michel, detalhando que para o veículo, foram destinados R$ 157.881,59. Já para a compra de camisetas, o valor utilizado foi de R$ 2.376,00 e R$ 1.128,00 tiveram como destino a aquisição de coletes.

Este veículo deve ter como destino as ações de educação promovidas pelo órgão de defesa do consumidor, que incluem palestras, exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o gibi “As aventuras de Procópio e sua Turma”.

O prefeito Alei Fernandes destacou a importância do trabalho integrado para continuar avançando no atendimento à população. “Vamos dar as mãos e seguir buscando melhorias, dando ferramentas, meios de trabalho para que nossas equipes possam, cada vez mais, atender ainda melhor nossos cidadãos”

Atuação em 2026

Dados do Procon municipal mostram que, somente de 5 de janeiro a 8 de maio, foram realizados 1.244 atendimentos a consumidores. No mesmo período, no ano passado, o número foi de 1.049 atendimentos; e em 2024, 1.002.

A assessoria jurídica respondeu por 792 processos julgados, enquanto a diretoria jurídica atuou em 62. No mesmo período, o setor de Fiscalização emitiu 46 notificações, aplicou 14 autos de infração/multas, em um total de 80 visitas orientativas.

Entre as empresas mais reclamadas, estão a concessionária de água e esgoto; a de distribuição de energia elétrica; e empresas financeiras ligadas à contratação de créditos.

Em um recorte junto à empresa mais reclamada, a Águas de Sorriso, no intervalo entre 5 de janeiro e 8 de abril, foram registrados 136 atendimentos. Deste volume, 136 já foram resolvidos e 23 ainda estão em processo, apontando uma resolutividade de 83,09%.

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LUCAS DO RIO VERDE

Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

Publicados

3 semanas atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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