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Prefeitura repassa mais R$ 2 milhões à APAE

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Instituição também recebeu aporte de R$ 3,3 milhões em fevereiro e recursos de agora terão como destino a obra da nova sede da instituição

A Prefeitura de Sorriso repassou R$ 2 milhões para a continuidade da obra da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sorriso, que está sendo erguida no Bairro Monte Líbano.

O Termo de Convênio 003/2006 foi firmado na manhã desta segunda-feira (27 de abril), entre o prefeito Alei Fernandes e o presidente da instituição, João Rodrigues Sobrinho Neto. Também testemunharam a assinatura demais integrantes da diretoria da instituição, bem como o secretário de Governo, Hilton Polesello e demais servidores municipais.

“Com estes recursos, vamos seguir para o reboco e o contrapiso da obra”, detalhou o presidente, acrescentado que a nova APAE desfrutará de uma estrutura moderna, acessível e própria para a educação especial, bem como para o atendimento de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. A nova sede contará com salas de aula adaptadas, áreas de fisioterapia, refeitório, auditório, consultórios, e piscinas, sendo uma exclusiva para a hidroterapia. “Das mais variadas formas, nosso foco é promover o bem-estar, a recuperação e estimular as potencialidades de todas as pessoas que são acolhidas na APAE”.

“Contribuir com esta obra é acreditar no trabalho de excelência realizado por nossa APAE, e temos certeza que este recurso será responsável por ajudar a nova sede a se tornar uma realidade cada vez mais próxima”, destacou o prefeito Alei Fernandes.

Manutenção da Unidade

Neste ano, a Prefeitura também efetuou, em fevereiro, o repasse de outros R$ 3,3 milhões para a manutenção dos atendimentos da APAE. Atualmente, a APAE de Sorriso atende cerca de 250 pessoas com necessidades múltiplas, com atuação de equipe composta por aproximadamente 60 profissionais. Parte dos atendimentos é realizada em domicílio, conforme avaliação técnica.

A parceria para o repasse destes recursos decorreu do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 186/2017, na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025 e, parte dos recursos provenientes vieram de emenda parlamentar impositiva do vereador Rodrigo Matterazzi.

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Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

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Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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