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Prefeitura e Empaer entregam cartões do Fundaaf a 15 produtores rurais

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em parceria com a Empaer e com apoio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, realizou nesta quarta-feira (26), a entrega de cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) para 15 pequenos produtores rurais. A solenidade ocorreu no Auditório dos Pioneiros e marcou mais uma ação conjunta para fortalecer a agricultura em pequena escala no município.

O programa, desenvolvido pelo Governo do Estado, disponibilizará até R$ 6 mil por produtor — recurso não reembolsável — destinado à compra de materiais, insumos e pequenas estruturas que contribuem diretamente para a melhoria e expansão da produção nas propriedades.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, destacou o papel da secretaria de oferecer apoio técnico e nos projetos para fortalecer o setor.

“A agricultura familiar é complementar à agricultura de escala, e ambas são importantes para o desenvolvimento da cadeia produtiva local e do estado. Esse crédito vai ajudar os produtores a desenvolver suas propriedades, construir estruturas, comprar materiais. É um trabalho conjunto entre Governo do Estado, Empaer, Secretaria de Agricultura, Assistência Social e Habitação”.

Para o produtor Salestiano de Souza, o cartão chega em um momento essencial para a propriedade. Ele produz banana, mandioca, limão e laranja. “O cartão veio em boa hora. Vou usar para fazer irrigação, colocar caixas d’água. O mais importante é que não precisa devolver, foi feito para ajudar mesmo”.

O gestor territorial da Empaer, Thiago Tombini, reforçou que o Fundaaf atende justamente o público que mais precisa de apoio financeiro. “O programa veio para dar um pontapé inicial à agricultura de pequena escala. Quem é pequeno produtor, muitas vezes, não consegue acessar recursos via banco. O Fundaaf vem suprir essa lacuna. Hoje são R$ 6 mil, mas já está previsto o Fundaaf 2.1, com valores entre R$ 50 mil e R$ 150 mil”.

A técnica agrícola Jéssica Fidelis explicou o processo de escolha dos beneficiários e o acompanhamento técnico que é feito pela equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde. “Foram selecionados produtores de baixa renda, com até meio salário mínimo per capita. Eles elaboraram projetos para investimentos na produção, como galinheiros, chiqueiros, adubos e sementes. Esse recurso é um grande auxílio para quem está começando ou produz em nível de subsistência”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

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Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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