Período de solicitação de matrícula para novos estudantes da rede municipal inicia nesta segunda-feira (5)

Publicado em

5 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Educação informa que o período de solicitação de vaga para matrícula de novos alunos na rede municipal de ensino e para creche (fase não obrigatória) começou nesta segunda-feira (5) e segue até o dia 9 de janeiro (sexta-feira). Conforme a Portaria nº 2233/2025, o pedido deve ser feito on-line pelo site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

Para isso, basta acessar o site da Prefeitura e, em seguida, a página da Secretaria de Educação, clicando em “Solicitação de Vagas para Matrícula” na seção de Serviços.

Também é possível fazer a solicitação por meio do endereço eletrônico: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-conteudo/?text=educacao&cod=matricula-online.

Confira os documentos necessários:

• Certidão de nascimento do estudante
• CPF do estudante
• CPF dos pais ou do responsável legal
• Comprovante de residência atualizado
• Laudo Médico, se PcD

Os pais e responsáveis também poderão anexar documentos que comprovem os critérios de prioridade de vaga, que são:

• Situação de violência doméstica envolvendo a mãe ou a criança;
• Criança em acolhimento institucional;
• Famílias beneficiária de programas sociais (ex: Bolsa Família, BPC e Ser Família);
• Família monoparental em condição de baixa renda;
• Mãe economicamente ativa em condição de baixa renda;
• Responsável que apresente Declaração de Hipossuficiência Financeira;

A Central de Vagas comunicará os resultados das solicitações de matrículas a partir do dia 19 de janeiro de 2026, com as orientações para a efetivação da matrícula.

A partir do dia 14 de janeiro, novas solicitações para a etapa obrigatória do Infantil IV ao 9º ano do ensino fundamental, deverão ser realizadas de forma presencial na Central de Vagas, localizada na Av. Espírito Santo, 261-S, bairro Jardim das Palmeiras.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Vagas, das 7h às 12h, de segunda a sexta-feira, presencialmente ou por meio do telefone fixo (65) 3549-7111. Também é possível contatar a unidade por meio do aplicativo do Telegram, através do número: (65) 9 9253-0981.

Confira a Portaria nº2233/2025 na íntegra por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, clicando em “Prefeitura On-line”, em seguida em “Legislação” e depois em “Portarias”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

Publicados

1 mês atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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