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LUCAS DO RIO VERDE

Maio Laranja pauta Ações Comunitárias

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Objetivo é mostrar de forma clara as formas de abuso e exploração de crianças e adolescentes

As atividades em alusão ao Maio Laranja seguem firme em várias frentes. Neste mês, este foi e será o tema das Ações Comunitárias, reuniões abertas à comunidade nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Na quarta-feira (20 de maio), o momento de bate-papo com as famílias atendidas nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos foi no CRAS São José, com 80 pessoas presentes. No CRAS São José, o trabalho foi reforçado pela equipe do Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI).

Na quinta-feira (21 de maio), o tema foi trabalhado com o público atendido pelo CRAS Vitória Régia, alcançando 90 pessoas. Já na próxima quinta (28 de maio), a Ação Comunitária deve mobilizar as famílias atendidas pela equipe do CRAS São Domingos. “Nossa intenção é sempre apresentar, de forma simples e didática, como é possível identificar as variadas formas de abuso e exploração e quais ações devem ser adotadas”, explica a secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel.

Maio Laranja

O Maio Laranja é uma campanha de conscientização e de enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e de adolescentes no Brasil.

O Maio Laranja é uma campanha de conscientização e enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O combate a esse crime em nosso país se fortaleceu na virada do século com a Lei nº 9.970/2000, que criou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A campanha do Maio Laranja foi oficializada a partir de 2022 com a Lei nº 14.432/2022. A realização dessa campanha remete ao caso Araceli, um dos mais brutais casos de violência sexual infantil da história brasileira. A data é fundamental para combater esse crime e orientar a população sobre os canais de denúncia.

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Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

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Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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