LUCAS DO RIO VERDE
Funcionários da Energisa são presos em flagrante cobrando propina de empresário
LUCAS DO RIO VERDE
Dois funcionários da Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em MT, foram presos em flagrante pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (16), em Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá), suspeitos de cobrar propina de um empresário para não autuar o estabelecimento por uma suposta irregularidade na rede elétrica.
Os suspeitos, de 26 e 29 anos, foram detidos por policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) no momento em que tentavam “fechar” a cobrança ilegal. Eles foram autuados pelo crime de concussão, que ocorre quando o servidor exige vantagem indevida em razão da função.
De acordo com a investigação, o caso começou na terça-feira (14), quando os funcionários foram até a empresa e fizeram uma vistoria. No dia seguinte, voltaram ao local alegando a existência de uma ligação clandestina de energia e passaram a exigir R$ 15 mil para não registrar a irregularidade.
Após ser procurada pelo empresário, a Polícia Civil passou a acompanhar a situação. Na tarde de quinta-feira (16), os dois retornaram à empresa para receber o dinheiro e foram flagrados pelos investigadores, ainda uniformizados, durante a abordagem à vítima.
O empresário afirmou que comprou o negócio recentemente e que não tinha conhecimento de qualquer irregularidade. Ainda assim, segundo a polícia, a exigência de pagamento para evitar autuação caracteriza o crime.
Os dois foram levados à delegacia, ouvidos pela delegada Paula Moreira Barbosa e permanecem à disposição da Justiça.
LUCAS DO RIO VERDE
Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações
Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.
A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.
Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.
Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.
A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.
Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.
Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.
Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.
O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.
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