Formação aborda fundamentos do Direito Administrativo

Publicado em

28 de abril de 2026

Por

Da Redação

O fiscal de Uso do Solo e Meio Ambiente da Prefeitura de Sorriso, Reinaldo Nunes, iniciou, na tarde desta terça-feira (28 de abril) um curso sobre Fundamentos do Direito Administrativo Aplicados, Poder de Polícia e Segurança Jurídica na Fiscalização.

A formação, que continua na tarde de amanhã (quarta-feira – 29 de abril), é viabilizada pela Escola de Gestão, e é voltada a fiscais da Vigilância Sanitária, do Procon, do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama). “Participar de formações como esta certamente amplia nosso repertório, facilita nosso trabalho, traz segurança jurídica e, principalmente, reflete-se no avanço para o atendimento de excelência ao cidadão”, afirmou o gerente de Fiscalização do Procon, Moacir Macedo.

“É muito gratificante poder partilhar conhecimento com os colegas, tornando o processo de fiscalização mais eficiente e garantindo um trabalho uniforme e integrado entre os fiscais, dentro de cada atribuição”, comentou Reinaldo.

Um dos responsáveis pela Escola de Gestão, Miro Ribeiro destaca que o trabalho da equipe é justamente o de ofertar as formações de forma a atender necessidades específicas. “É uma curadoria, em que buscamos aprimorar os servidores das mais variadas áreas de maneira exclusiva, prática e objetiva ”, destaca.

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LUCAS DO RIO VERDE

Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

Publicados

1 mês atrás

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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