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Candidatos que fizeram agendamento para o ‘Águas do Cerrado’ devem concluir inscrição até o dia 28 de novembro

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, reforça que os candidatos que realizaram o agendamento para o Condomínio Águas do Cerrado devem comparecer ao Departamento de Habitação para concluir a inscrição.

O agendamento é apenas a primeira etapa do processo. Para garantir a participação no programa, o candidato precisa comparecer no dia e horário marcados no momento do agendamento, portando toda a documentação exigida.

Os candidatos também podem consultar o agendamento pelo Portal da Habitação, informando o CPF e a data de nascimento, no link abaixo:
habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/agendamento

A construtora Ilha Engenharia, responsável pela execução do projeto, também está entrando em contato com os candidatos para dar continuidade ao processo de análise e solicitar o envio dos documentos necessários.
No momento da inscrição, é indispensável apresentar os documentos originais e, quando solicitado, enviar os arquivos digitais em formato PDF.

Confira a lista completa:
• Documento de identificação com foto (CNH ou RG);
• Título de eleitor, caso não possua carteira assinada;
• Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
• Extrato do FGTS em PDF;
• Certidão de Nascimento, Casamento, Divórcio ou União Estável;
• Comprovante de renda atual (holerite);
• Declaração de Imposto de Renda atual (caso tenha);
• Comprovante de residência do mês atual;
• E-mail e telefone de contato;
• Se casado(a), apresentar as mesmas documentações do cônjuge;
• Se tiver filhos, apresentar certidão de nascimento e CPF.

O Departamento de Habitação fica na Avenida Mato Grosso, rotatória da Rosa Mística, no bairro Jardim das Palmeiras, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h30 e das 13h às 16h30.

As inscrições seguem até 28 de novembro de 2025, destinadas às famílias que realizaram o agendamento prévio entre 18 e 26 de outubro.
O Águas do Cerrado é uma parceria entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o Governo do Estado de Mato Grosso/MT Par e o Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com previsão de 1.536 apartamentos distribuídos em quatro condomínios.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

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Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

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