Prefeitura envia projetos para fortalecer Procon e Defesa Civil

Publicado em

18 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou projetos de lei que promovem mudanças estruturais no Procon Municipal e na Defesa Civil. As propostas buscam modernizar a administração, ampliar a capacidade de resposta do município e melhorar o atendimento direto à população.

O prefeito Abilio Brunini esteve pessoalmente na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (18) e afirmou que o projeto relacionado à Defesa Civil tem como foco o fortalecimento do órgão diante do aumento de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e alagamentos. A iniciativa eleva o status da Defesa Civil dentro da estrutura administrativa, permitindo maior acesso a recursos e integração com os governos estadual e federal.

“A Defesa Civil precisa ser fortalecida. Tivemos situações graves neste ano, com alagamentos e pessoas passando por dificuldades. As mudanças climáticas são uma realidade e o município precisa estar preparado para agir com mais rapidez e eficiência”, afirmou Abílio.

Outro projeto enviado à Câmara trata da reformulação do Procon Municipal. A proposta adequa o órgão a um novo modelo já adotado em outras cidades, com reforço da estrutura jurídica e ampliação da atuação dos conselhos que participam das decisões. O objetivo é tornar o atendimento ao consumidor mais eficiente e garantir maior poder de mediação nas relações de consumo.

“O Procon Municipal tem apresentado resultados importantes, principalmente na negociação com empresas para reparar danos ao consumidor. Precisamos fortalecer a parte jurídica e a atuação dos conselhos para que o cidadão tenha um canal ainda mais eficaz de resolução de conflitos”, destacou o prefeito.

Abilio explicou que as mudanças propostas foram construídas a partir de sugestões técnicas e de conselhos que acompanham o funcionamento dos órgãos, buscando adequação à realidade atual do município. Segundo ele, as medidas não representam aumento de burocracia, mas sim aprimoramento da capacidade de resposta da Prefeitura.

O prefeito disse ainda que espera uma recepção positiva dos vereadores às propostas encaminhadas e reforçou que está presente na Câmara para dialogar e esclarecer todos os pontos necessários.

“A Câmara é um espaço de debate. Estou aqui para explicar as mudanças, tirar dúvidas e construir com os vereadores. Acredito que os projetos serão bem recebidos porque tratam de melhorias diretas para a população de Cuiabá”, concluiu.

As matérias começaram a tramitar nesta quinta-feira (18) e devem ser discutidas ao longo das próximas sessões legislativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

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33 minutos atrás

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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