Prefeitura de Cuiabá revoga pregão, e garante segurança jurídica atendimento à população

Publicado em

22 de abril de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), revogou o Pregão Eletrônico nº 014/2025, que previa a contratação de serviços médicos hospitalares. A gestão municipal reforça que a decisão não trará prejuízos à população, garantindo que os atendimentos seguem normalmente nas unidades de saúde por meio de medidas de transição.

A medida foi publicada na Gazeta Municipal e, segundo a ECSP, tem como objetivo assegurar maior segurança jurídica e preservar o interesse público, após análise técnica e jurídica apontar elevado grau de judicialização e controvérsias no processo licitatório.

Apesar de o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Acórdão nº 060/2026-PV, ter autorizado o prosseguimento da licitação em decisão cautelar, e de a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter suspendido, por 90 dias, os efeitos de uma liminar em mandado de segurança, a empresa optou pela revogação com base em sua autonomia administrativa.

De acordo com a ECSP, a decisão considera os riscos institucionais, a insegurança jurídica e a necessidade de reavaliar os elementos da fase preparatória do certame, garantindo uma futura contratação mais segura e eficiente.

O pregão previa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos hospitalares, incluindo clínica geral e especialidades, destinados ao Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho e ao Hospital Municipal São Benedito, pelo período de 12 meses.

A revogação está fundamentada no princípio da autotutela da Administração Pública, conforme as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), além do artigo 62 da Lei nº 13.303/2016.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá recebe cerca de 100 vídeos em menos de 24 horas

Publicados

3 semanas atrás

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

A paixão do cuiabano pela Seleção Brasileira e pela tradição de decorar ruas durante a Copa do Mundo já começou a movimentar os bairros da capital. Em menos de 24 horas após o lançamento do projeto Minha Rua Show de Bola, cerca de 100 moradores enviaram vídeos mostrando as decorações de suas ruas para concorrer à instalação de um telão para transmissão dos jogos do Brasil.

A iniciativa da Prefeitura de Cuiabá busca valorizar uma das manifestações mais tradicionais dos períodos de Copa do Mundo com ruas enfeitadas com bandeiras, pinturas e adereços nas cores verde e amarela. Além disso, o projeto incentiva a integração entre vizinhos e fortalece o espírito comunitário nos bairros da capital.

O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini nessa quarta-feira. Na oportunidade, o prefeito convidou a população a participar enviando vídeos das decorações por meio do perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram, @cuiabaprefeitura.

Para participar, os moradores devem enviar um vídeo mostrando a decoração da rua até quinta-feira (11), às 23h59. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação popular. A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12). O vídeo com o maior número de curtidas nos stories da Prefeitura será declarado vencedor. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

A rua vencedora receberá o telão para a transmissão da partida da Seleção Brasileira, promovendo um momento de confraternização entre os moradores e fortalecendo o clima de Copa do Mundo nos bairros cuiabanos.

Regras do sorteio do projeto Minha Rua Show de Bola

1. Os vídeos serão recebidos até quinta-feira (11), às 23h59.

2. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação.

3. A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12), nos stories da Prefeitura.

4. O vídeo com o maior número de curtidas nos stories será declarado vencedor.

5. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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