Prefeito sanciona leis para inclusão de alunos com epilepsia e selo de valorização aos garçons

Publicado em

17 de março de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na tarde desta segunda-feira (16), em seu gabinete no Palácio Alencastro, duas leis de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli que tratam de inclusão educacional e valorização de trabalhadores do setor de alimentação. As normas foram aprovadas pela Câmara Municipal e passam a integrar a legislação municipal.

Uma das leis altera a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino. A nova redação garante que crianças e adolescentes com epilepsia tenham direito à matrícula na escola pública mais próxima de sua residência, salvo quando houver manifestação contrária da família.

A legislação também reforça que estudantes com epilepsia não podem sofrer restrições de acesso a conteúdos educacionais, atividades curriculares ou práticas esportivas em razão da condição neurológica, exceto quando houver recomendação médica específica. Além disso, determina que o sistema de matrícula seja adequado para assegurar a prioridade de vaga, tanto no formato online quanto presencial, na unidade escolar mais próxima da residência do estudante.

A segunda lei institui no município o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”. A iniciativa reconhece estabelecimentos que comprovadamente repassam integralmente aos funcionários a taxa de serviço de 10% paga pelos clientes.

A certificação será concedida pelo órgão competente do Poder Executivo mediante solicitação do estabelecimento interessado e análise do cumprimento dos critérios previstos. Os bares e restaurantes certificados poderão utilizar o selo em materiais institucionais e de divulgação durante o período de validade, que será de dois anos, com possibilidade de renovação mediante nova comprovação das práticas.

A proposta busca valorizar os profissionais do setor de alimentação, estimular a transparência nas relações de consumo e incentivar boas práticas trabalhistas entre os estabelecimentos da cidade.

Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio Brunini destacou a relevância das duas iniciativas para a cidade e elogiou as propostas apresentadas pela parlamentar.

“São leis que dialogam diretamente com a realidade das pessoas. De um lado, garantimos mais inclusão e segurança para estudantes com epilepsia e suas famílias. De outro, reconhecemos o trabalho de quem atua no atendimento em bares e restaurantes, incentivando relações mais justas e transparentes. Parabenizo a vereadora Baixinha Giraldelli pelas iniciativas”, afirmou o prefeito.

As duas leis entram em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá recebe cerca de 100 vídeos em menos de 24 horas

Publicados

1 mês atrás

11 de junho de 2026

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Da Redação

A paixão do cuiabano pela Seleção Brasileira e pela tradição de decorar ruas durante a Copa do Mundo já começou a movimentar os bairros da capital. Em menos de 24 horas após o lançamento do projeto Minha Rua Show de Bola, cerca de 100 moradores enviaram vídeos mostrando as decorações de suas ruas para concorrer à instalação de um telão para transmissão dos jogos do Brasil.

A iniciativa da Prefeitura de Cuiabá busca valorizar uma das manifestações mais tradicionais dos períodos de Copa do Mundo com ruas enfeitadas com bandeiras, pinturas e adereços nas cores verde e amarela. Além disso, o projeto incentiva a integração entre vizinhos e fortalece o espírito comunitário nos bairros da capital.

O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini nessa quarta-feira. Na oportunidade, o prefeito convidou a população a participar enviando vídeos das decorações por meio do perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram, @cuiabaprefeitura.

Para participar, os moradores devem enviar um vídeo mostrando a decoração da rua até quinta-feira (11), às 23h59. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação popular. A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12). O vídeo com o maior número de curtidas nos stories da Prefeitura será declarado vencedor. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

A rua vencedora receberá o telão para a transmissão da partida da Seleção Brasileira, promovendo um momento de confraternização entre os moradores e fortalecendo o clima de Copa do Mundo nos bairros cuiabanos.

Regras do sorteio do projeto Minha Rua Show de Bola

1. Os vídeos serão recebidos até quinta-feira (11), às 23h59.

2. Todos os vídeos participantes serão publicados nos stories da Prefeitura a partir das 0h de sexta-feira (12), quando será aberta a votação.

3. A votação será encerrada às 16h de sexta-feira (12), nos stories da Prefeitura.

4. O vídeo com o maior número de curtidas nos stories será declarado vencedor.

5. O resultado será divulgado após o encerramento da votação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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