Prefeito anuncia projeto de lei que isenta IPTU para moradores de ruas sem asfalto

Publicado em

28 de janeiro de 2026

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Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na tarde desta quarta-feira (29), que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe isentar do pagamento do IPTU os moradores que residem em ruas sem pavimentação asfáltica. O anúncio foi feito no gabinete do chefe do Executivo, ao lado do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e integra um pacote de medidas voltadas à reorganização das prioridades de investimento em infraestrutura urbana. Além dele estavam o vereador Dilemario Alencar, e Thiago Semensato – membro da equipe econômica do Municipio.

De acordo com o prefeito, a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica enfrentada por milhares de famílias que, mesmo pagando regularmente o imposto, convivem há décadas com vias de terra, poeira no período seco e lama durante as chuvas. “Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a lógica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto”, afirmou.

O gestor explicou que a proposta prevê a cobrança do IPTU apenas em ruas que já possuam pavimentação, reforçando que a medida tem caráter temporário e está vinculada a um plano robusto de investimentos em obras. Segundo ele, o município já garantiu cerca de R$ 120 milhões para a ampliação da malha asfáltica ainda neste ano, com projetos em elaboração para atender diversos bairros da capital.

O prefeito também informou que a matéria será articulada junto aos vereadores, com apoio da presidência da Câmara, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da liderança do governo, para que o projeto seja apreciado e votado nas primeiras sessões do Legislativo. A expectativa é que, uma vez aprovado, o benefício já possa ser aplicado no IPTU deste ano para os moradores de ruas não asfaltadas.

Apesar do anúncio, o prefeito destacou que o objetivo não é manter a isenção de forma permanente, mas acelerar a entrega de obras de pavimentação. “A ideia é levar o asfalto o mais rápido possível e, no próximo ano, retomar a cobrança normalmente. O cidadão merece infraestrutura e qualidade de vida, e a prefeitura está colocando as máquinas para trabalhar”, ressaltou.

A proposta reforça o compromisso da gestão com justiça fiscal, melhoria da mobilidade urbana e valorização dos bairros, priorizando investimentos que impactem diretamente o cotidiano da população cuiabana.

Cuiabá tem a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre as capitais e figura entre as mais competitivas do país

Cuiabá se consolida como uma das capitais mais competitivas do país em política tributária, ao ocupar a segunda menor alíquota fixa de IPTU entre todas as capitais brasileiras, com percentual de apenas 0,40%, ficando atrás somente de Rio Branco. O modelo garante previsibilidade ao contribuinte, evita aumentos automáticos e mantém a capital mato-grossense também no Top 10 nacional entre as menores alíquotas iniciais, mesmo quando comparada a cidades que adotam sistemas progressivos, onde o imposto pode multiplicar várias vezes conforme o valor do imóvel.

Além disso, o município adota teto de reajuste de até 20% para 2026, programas de descontos que podem reduzir significativamente o valor final do imposto e mecanismos de proteção ao contribuinte, reforçando um ambiente de equilíbrio fiscal, justiça tributária e competitividade econômica.

Teto de reajuste amplia a proteção ao contribuinte

O Decreto nº 11.665/2025 estabelece que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU de 2026, em relação ao valor pago em 2025. Quando o cálculo técnico indicar reajuste maior, o sistema aplica automaticamente desconto para adequar o valor ao teto.

Parte dos imóveis terá reajustes inferiores ao limite, outros permanecerão estáveis e alguns poderão registrar redução, conforme características e localização.

Para manter o desconto do teto, o imposto deve ser quitado integralmente até 31 de dezembro de 2026. Em caso de inadimplência, o benefício é perdido. Os boletos serão emitidos exclusivamente em formato digital, com liberação prevista a partir de março.

Além do teto, o contribuinte pode acumular outros benefícios.

No programa de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços (Nota Cuiabana), os créditos são calculados sobre o ISS efetivamente recolhido.

Os créditos podem abater até 30% do valor do IPTU, inclusive em imóvel que não esteja no nome do titular do CPF.

Já o IPTU Sustentável concede desconto direto no imposto para imóveis que adotam práticas ambientais. Cada medida comprovada garante redução de 2,5%, podendo chegar a até 25% de abatimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

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11 minutos atrás

19 de abril de 2026

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Da Redação

Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.

Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.

Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.

Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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