Cuiabá
Legislativo cuiabano se destaca com leis que garantem a proteção e o bem-estar animal
Cuiabá
Os animais ocupam um lugar especial na vida das pessoas oferecendo companhia, afeto e até apoio emocional em diferentes momentos da vida. No Dia Nacional dos Animais, celebrado neste sábado (14), a Câmara Municipal de Cuiabá destacou o avanço de debates, projetos e políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal na capital. A pauta tem ganhado espaço no Legislativo por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, além de projetos de lei que buscam fortalecer a proteção aos bichos e conscientizar a população.
Presidente da comissão, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) afirmou que o colegiado tem sido essencial para aprofundar o debate sobre a causa animal e aproximar o poder público da sociedade civil.
Segundo ele, além de analisar projetos de lei, a comissão funciona como um espaço permanente de diálogo com representantes da prefeitura, especialistas e protetores da causa.
“O trabalho da comissão foi fundamental para iniciarmos um debate muito mais profundo sobre essa pauta, que vem ganhando cada vez mais importância e sensibilidade da população. É um espaço onde recebemos a sociedade civil, secretários e discutimos soluções concretas para a causa animal”, destacou o parlamentar.
Monteiro ressaltou ainda que, ao longo das reuniões, temas relevantes já foram discutidos, como o tratamento de animais resgatados, políticas de castração e a situação de equídeos na cidade.
“A comissão já tratou da questão dos equídeos, das condições oferecidas para os animais resgatados em Cuiabá, das castrações e do plano de metas. Esse trabalho tem produzido resultados muito expressivos para a causa animal”, completou.
De autoria de Daniel Monteiro, o Projeto de Lei Complementar que altera o artigo 165 da Lei Complementar nº 004/1992, permitindo a criação de equinos dentro do perímetro urbano exclusivamente para finalidades terapêuticas, esportivas e culturais, foi sancionada em junho de 2025.
Antes da mudança, a prefeitura firmava convênios com instituições que oferecem terapias assistidas por cavalos, como a equoterapia, mas ao mesmo tempo autuava os responsáveis por manterem os animais na zona urbana. Com a nova lei, a prática passa a ter respaldo legal.
Ele destacou a importância do projeto. “Esse foi um dos momentos mais especiais do meu mandato. Para qualquer legislador, é um sonho ver uma lei aprovada com sua assinatura. Mais do que isso, é uma legislação que corrige uma verdadeira esquizofrenia institucional. A mesma prefeitura que firmava convênios com centros de equoterapia também multava esses locais. Agora, essa atividade passa a ter respaldo legal”, afirmou.
Durante os debates da comissão, representantes da Prefeitura de Cuiabá também apresentaram as ações desenvolvidas pelo Executivo. A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, explicou que o trabalho da pasta é dividido em três frentes principais: ação externa, ouvidoria e o Canil Municipal.
De acordo com ela, as equipes realizam resgates emergenciais, apuração de denúncias de maus-tratos e atendimento veterinário para a população de baixa renda.
“Na ação externa fazemos averiguação de crimes de maus-tratos, resgates de emergência 24 horas e atendimentos clínicos urgentes. Animais que precisam ser recolhidos são encaminhados ao Canil Municipal, onde passam por tratamento, vacinação, castração e depois são disponibilizados para adoção”, explicou.
A secretária adjunta destacou ainda que a participação da população é fundamental para o combate aos maus-tratos, já que muitas ocorrências chegam por meio da ouvidoria e do sistema eletrônico da prefeitura.
“Hoje recebemos mais de 140 mensagens por dia. A equipe faz a triagem das denúncias e direciona as demandas entre ação externa, clínicas credenciadas ou orientações ao cidadão”, afirmou.
No ano de 2025, importantes leis de autoria dos vereadores foram aprovadas e sancionadas:
Lei nº 7.331/2025 – Campanha de proteção aos animais silvestres de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos).
A iniciativa prevê ações educativas em parques, praças, escolas e espaços públicos para conscientizar a população sobre a preservação da fauna silvestre, incentivar o respeito ao habitat natural dos animais e orientar a população sobre como evitar acidentes e interferências prejudiciais à vida desses animais.
Lei nº 7.313/2025 – Informação sobre plantas tóxicas para animais domésticos. Autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos)
Determina que estabelecimentos que comercializam plantas em Cuiabá informem aos clientes quais espécies vegetais podem ser tóxicas para cães e gatos. A norma exige a fixação de cartazes ou meios informativos visíveis ao público, com o objetivo de prevenir intoxicações e garantir maior segurança aos animais domésticos.
Lei nº 7.299/2025 – Comunicação obrigatória de maus-tratos por clínicas veterinárias, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL)
Estabelece que clínicas e estabelecimentos de atendimento veterinário devam comunicar imediatamente à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal quando houver indícios de maus-tratos contra animais atendidos. A medida fortalece o combate à violência animal e amplia os mecanismos de denúncia e fiscalização no município.
Na Casa de Leis, a pauta segue avançando por meio de projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Entre eles estão três propostas de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), membro titular da comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, que tratam de educação sobre guarda responsável nas escolas municipais, proibição de nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos públicos e a criação do projeto Castra Móvel, que prevê unidades itinerantes para realizar castração de cães e gatos.
Outro avanço recente foi a aprovação, em sessão ordinária, do Projeto n° 23194/2025, também de autoria do vereador Tenente-coronel Dias, que cria o programa de adoção de equídeos apreendidos no município. A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis pelos vereadores.
Para os parlamentares municipais, iniciativas como essas ajudam a fortalecer políticas públicas e ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância do respeito e da proteção aos animais.
Cuiabá
Feriado com interdições para avanço de obras e realização de procissões na Capital
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que haverá intervenções viárias em diferentes regiões de Cuiabá durante o feriado desta quinta-feira, 4 de junho. As medidas são necessárias para a execução de serviços de infraestrutura urbana e foram programadas para a data devido ao menor fluxo de veículos, reduzindo os impactos à mobilidade da população. As intervenções ocorrerão em diferentes horários. Também haverá interdições parciais em vários locais para a realização de seis procissões religiosas em razão da celebração de Corpus Christi.
Na Avenida Miguel Sutil, no bairro Pico do Amor, ocorrerá interdição parcial nos cruzamentos com a Avenida General Mello e com a Rua Osvaldo Cruz, a partir das 6h. Os serviços exigirão alterações temporárias no tráfego, sendo necessária atenção redobrada por parte dos condutores que circularem pela região.
Também haverá interdição total, a partir das 7h30, da Rua Tenente Thogo da Silva Pereira, no Centro, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Murtinho e a Rua Barão de Melgaço.
A partir das 10h, na Rua Presidente Afonso Pena, no bairro Quilombo, haverá interdições para a realização de serviços na rede de esgoto. Os trabalhos ocorrerão nos trechos compreendidos entre a Rua Presidente José Linhares e a Rua Presidente Epitácio Pessoa, bem como entre a Rua Tenente Eulálio Guerra e a Avenida São Sebastião. A execução será realizada de forma gradual, com autorização para o fechamento de apenas uma quadra por vez, buscando minimizar os transtornos à circulação de veículos e pedestres.
A orientação aos motoristas é que planejem seus deslocamentos com antecedência, respeitem a sinalização temporária implantada nos locais e, sempre que possível, utilizem rotas alternativas.
Os agentes de trânsito acompanharão os pontos de intervenção a fim de garantir a segurança viária durante toda a execução das atividades.
Apoio operacional
Agentes estarão atuando no apoio operacional às seis procissões religiosas previstas para o feriado. O trabalho consiste no acompanhamento do deslocamento dos fiéis entre as igrejas, com bloqueios temporários que são realizados e liberados conforme o avanço das procissões.
06h20 – Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens. Saída da Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens, na Praça Santos Dumont, com deslocamento até a Igreja Nossa Senhora do Carmo, na Praça do Cai Cai.
06h30 – Paróquia São José Operário. Saída da Capela Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Paulista, com deslocamento até a Capela São João Batista, no bairro Grande Terceiro.
07h30 – Paróquia Coração Imaculado de Maria. Saída da Comunidade São Francisco, no bairro Vila da Serra I, com deslocamento até a Comunidade São José, no bairro Primeiro de Março.
16h15 – Capela São Pedro de Alcântara. Saída da Capela São Pedro de Alcântara, no bairro Boa Esperança, percorrendo algumas ruas do bairro e retornando ao ponto de partida.
17h – Arquidiocese de Cuiabá, Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus. Saída do Ginásio Poliesportivo São Gonçalo, com deslocamento pela Avenida Tenente Coronel Duarte e Avenida Getúlio Vargas até a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá.
18h30 – Paróquia Sagrada Família. Saída do Parque Tia Nair, seguindo pela Avenida Érico Preza, Avenida Governador Dante de Oliveira Martins e Rua Itália Malpice de Barros, finalizando na Paróquia Sagrada Família, no bairro Carumbé.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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