É FALSO que a Prefeitura de Cuiabá cortou o auxílio para órfãos de vítimas de feminicídio

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá esclarece que é falsa a informação de que cortou a assistência financeira para órfãos de vítimas de feminicídio. Atualmente, 19 crianças e adolescentes são atendidos pelo programa, que garante auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo para cada menor órfão.

Portanto, não houve interrupção, redução ou prejuízo ao programa Solidariedade em Ação, integrante do Programa Cuidando da Gente.

O que houve foi um remanejamento de orçamento entre pastas. Após análise, ficou definido que a execução financeira do benefício permanecerá sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Dessa forma, os recursos inicialmente previstos no orçamento da Secretaria da Mulher para 2026 foram remanejados por meio de crédito adicional para adequação orçamentária, já que o pagamento do benefício continua sendo operacionalizado pela Assistência Social.

A Secretaria Municipal da Mulher segue responsável pela porta de entrada do programa, realizando o acolhimento dos responsáveis legais, a análise inicial dos requisitos e o encaminhamento dos processos ao Comitê Gestor.

Portanto, a política pública permanece em pleno funcionamento, sem qualquer alteração no atendimento ou no pagamento do benefício às famílias contempladas.

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Cuiabá

Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

Publicados

34 minutos atrás

22 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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