Vigilância Sanitária pune anexo do Hospital Regional de Cáceres por irregularidades

Publicado em

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

Vigilância Sanitária julgou procedentes dois autos de infração contra o Anexo 1 do Hospital Regional e cobrou correção de irregularidades classificadas como persistentes

Por: Rojane Marta/Fatos de MT

A Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Mato Grosso julgou procedentes dois autos de infração lavrados contra o antigo Hospital São Luiz, que funciona como Anexo 1 do Hospital Regional de Cáceres, e aplicou à unidade a penalidade de advertência. A decisão, assinada pela coordenadora Sonia Cristina Figueiredo Oliveira, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20) e reúne dois processos administrativos sanitários abertos em 2023 e 2024.

Além da advertência, a Vigilância determinou que o hospital promova a regularização imediata e definitiva de todas as não conformidades apontadas como persistentes em manifestação técnica da própria secretaria. O descumprimento pode caracterizar reincidência e levar à aplicação de sanções mais severas, conforme registra a decisão. A unidade tem quinze dias úteis, contados da ciência ou da publicação, para apresentar recurso administrativo, que deve ser protocolado no escritório regional de Cáceres.

A escolha da advertência, e não de multa ou medida mais dura, foi justificada pela existência de circunstância atenuante, com base no artigo 68 da Lei Estadual nº 7.110/1999, o código sanitário mato-grossense. A decisão não detalha quais irregularidades foram constatadas nem qual atenuante foi considerada.

A situação tem uma particularidade: o estabelecimento punido é público e integra a estrutura da própria Secretaria de Estado de Saúde. O CNPJ registrado na decisão pertence ao Estado de Mato Grosso. A Vigilância Sanitária, que aplicou a penalidade, é vinculada à mesma secretaria que responde pela unidade autuada.

O Hospital São Luiz foi assumido pelo Estado em março de 2022, por requisição administrativa, quando a unidade ameaçava encerrar as atividades e não cumpria o pactuado com o Sistema Único de Saúde. Na época, o governo justificou a medida pelo risco de descontinuidade no atendimento à população da região, especialmente em obstetrícia e gestantes de alto risco. Com a incorporação, o complexo de Cáceres passou a somar cerca de 320 leitos e virou o maior hospital público de Mato Grosso, referência para 22 municípios das macrorregiões oeste e sudoeste.

Desde fevereiro deste ano, a administração do Hospital Regional de Cáceres está a cargo da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde, a Agir. Os autos de infração julgados agora foram lavrados antes dessa transição, quando a unidade era gerida diretamente pelo Estado.

Cabe recurso da decisão.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

Publicados

5 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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