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Cáceres

Trabalhador sofre descarga elétrica e fica ferido durante serviço em Cáceres

Publicado em

Cáceres

Processos apuravam furtos em escolas, abandono de posto e uso de veículo oficial; agora a prefeitura vai investigar quem deixou o tempo passar

Prefeitura de Cáceres

Por: Rojane Marta/Fatos de MT

A Prefeitura de Cáceres arquivou nove sindicâncias administrativas disciplinares abertas em 2016 pela Secretaria Municipal de Educação porque o prazo para punir os servidores investigados prescreveu. As decisões, assinadas pelo secretário municipal de Educação, Fransérgio Rojas Piovesan, em 11 de agosto, foram publicadas nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial dos Municípios.

Todos os textos determinam ainda a adoção de medidas administrativas para averiguar eventuais responsabilidades relacionadas à própria ocorrência da prescrição. Ou seja, a administração agora precisa apurar por que os processos ficaram parados até perderem validade.

Os casos arquivados envolvem furto de valores pertencentes a uma unidade escolar, irregularidades na execução de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, abandono de posto de trabalho por guarda patrimonial seguido de furto de materiais, responsabilidade por multa de trânsito com veículo oficial, furto de televisor, conduta irregular atribuída a uma servidora da rede e falhas na guarda de materiais escolares. Um segundo processo por abandono de posto também foi encerrado.

Todas as decisões repetem a mesma fundamentação: após análise dos autos e do parecer jurídico, a autoridade julgadora verificou a prescrição da pretensão punitiva em razão do decurso do prazo legal. Nenhuma delas informa quanto tempo os autos permaneceram sem movimentação nem em que fase pararam.

O contraste está na mesma edição do diário. Uma sindicância aberta em 2024, que apurou a conduta de um guarda patrimonial durante uma tentativa de furto em escola municipal, chegou ao fim com aplicação de advertência. Naquele caso, a autoridade concluiu que o servidor reagiu tarde, já com quatro salas arrombadas e equipamentos separados para a subtração, embora sua atuação tenha impedido a consumação do furto. O nome aparece apenas pelas iniciais.

Também foi publicado o julgamento de um processo administrativo disciplinar de 2025 que apurou anotações falsas de permuta no controle de ponto. Três servidoras foram punidas com dez dias de suspensão cada uma, a partir de 1º de setembro caso não haja recurso. A apuração nasceu da denúncia de uma das próprias investigadas, que confessou a participação e apontou as colegas.

Na área financeira, a prefeita Antônia Eliene Liberato Dias (PSB) instituiu comissão especial de sindicância investigativa para apurar causas e eventuais responsabilidades pelo déficit orçamentário e financeiro verificado no exercício de 2026. A comissão, composta por servidores das pastas de Fazenda, Planejamento e Finanças, tem 30 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período, e parte de relatório técnico produzido em julho.

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Cáceres

SEMA-MT reúne municípios em Cuiabá para fortalecer gestão ambiental e regularização de pequenas propriedades

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Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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