San Matías registra dois ataques armados em menos de 24 horas; número de mortos sobe para quatro, entre eles um policial

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31 de julho de 2026

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Da Redação

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ratificou uma decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que extinguiu uma ação proposta contra o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos). O processo era referente ao episódio em que o parlamentar “comemorou e sambou” por uma licitação vencida por uma empresa ligada a sua família, durante um evento realizado pelo Governo do Estado.

A ação popular foi proposta por Paulo Marcel Grisoste Santana Barbosa contra o Governo do Estado, o deputado estadual Valmir Moretto, seu irmão, Glênio Moretto, a empresa Oeste Construtora Ltda, além do ex-governador Mauro Mendes (UB) e dos então secretários de Estado, Gilberto Figueiredo (Saúde) e Marcelo Oliveira (Infraestrutura).

O argumento do autor da ação era um suposto conflito de interesses e violação à moralidade administrativa decorrentes de declarações feitas por Valmir Moretto. Durante o evento da assinatura da ordem de serviço do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, o parlamentar teria, em conversa captada por um microfone, feito referência às empresas vencedoras de licitações.

À ocasião, ele comentou com o então governador Mauro Mendes que, das três licitações, duas seriam de outra empresa e que uma “era dele”, o que segundo o autor da ação, diria respeito à empresa Oeste Construtora Ltda, apontada como vencedora da concorrência realizada pela Sinfra. Foi determinado ao autor da ação que ele promovesse uma emenda à inicial, para que esclarecesse se o objeto da ação se restringe à concorrência da Sinfra ou também a futura licitação do hospital.

‘Quase R$ 200 milhões,’ comemora deputado Valmir Moretto após vitória em licitação no MT

(foto reprodução) – Nos autos, ele pedia a anulação da adjudicação de uma concorrência promovida pela Sinfra e a imposição de medidas preventivas para a futura licitação do Hospital Estadual do Sudoeste Mato-grossense. A extinção do processo se deu por conta de falhas na petição inicial apresentada pelo autor.

Após a decisão, o processo foi remetido ao TJMT, para passar por reanálise. Na decisão, a desembargadora apontou que a juíza de primeira instância acertou ao extinguir o processo sem resolução do mérito, pois, apesar de intimado para emendar a petição inicial, o autor da ação deixou de sanar as irregularidades apontadas e manifestou expressamente sua desistência.

“Cumpre destacar, ainda, que a extinção do feito não decorreu da análise do mérito da pretensão deduzida, mas exclusivamente da ausência de regularização da inicial, circunstância que inviabilizou o desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, inexistindo qualquer vício na sentença submetida ao reexame necessário, impõe-se sua integral manutenção. Diante do exposto, ratifico o ato sentencial em reexame”, diz a decisão.

Por: Folha Max

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Cáceres

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Publicados

6 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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