Prefeitura de Cáceres lança os primeiros editais da Lei Aldir Blanc

Publicado em

12 de maio de 2026

Por

Da Redação

Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC), publicou os Editais de Chamamento Público nº 002/2026 e nº 003/2026, provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

As ações têm como objetivo fomentar, incentivar e valorizar artistas, grupos, coletivos e agentes culturais de Cáceres, fortalecendo as diversas manifestações culturais e ampliando o acesso às políticas públicas culturais.

Edital nº 002/2026

O Edital nº 002/2026 contempla ações culturais de pequeno porte, apresentações artísticas e intervenções culturais em diferentes segmentos.

O investimento total do edital é de R$ 132 mil, distribuídos entre categorias como:

Músicos solo

Grupos musicais

Grupos de teatro

Grupos de dança

Contação de histórias

Maquiagem artística infantil

Intervenção artística com personagens

Personagem caracterizado

As inscrições estarão abertas entre os dias 12 e 18 de maio de 2026, e deverão ser encaminhadas para o e-mail editalaldirblanccaceres@gmail.com

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Edital nº 003/2026

Já o Edital de Chamamento Público nº 003/2026 é voltado à seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Aldir Blanc. O edital prevê investimento total de R$ 168 mil, contemplando 14 projetos culturais, com apoio financeiro de R$ 12 mil para cada proposta selecionada.

As inscrições acontecem de 12 a 22 de maio de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo e-mail pnabcaceres2024@gmail.com

O edital contempla as seguintes categorias culturais:

Artesanato

Artes Visuais e Audiovisual

Artes Cênicas e Diversidade

Música

Dança

Patrimônio Cultural Material e Imaterial de Cáceres

Literatura

Cada categoria contará com duas vagas, além da reserva de cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, promovendo inclusão e democratização do acesso aos recursos culturais.

Incentivo à cultura local

Os recursos provenientes da Lei Aldir Blanc representam um importante incentivo ao desenvolvimento cultural de Cáceres, possibilitando a realização de projetos, apresentações, oficinas, ações formativas e atividades de valorização do patrimônio cultural material e imaterial do município.

Os editais completos e anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Cáceres, na página da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99630-9517 ou pelo e-mail culturacaceresmt@gmail.com

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Cáceres

SEMA-MT reúne municípios em Cuiabá para fortalecer gestão ambiental e regularização de pequenas propriedades

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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