Cáceres
Prefeita Eliene recebe secretário de Justiça e discute nova cadeia pública e ações de ressocialização em Cáceres
Cáceres
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, recebeu em seu gabinete o secretário de Estado de Justiça de Mato Grosso, Valter Furtado Filho, e o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, para uma visita institucional e o alinhamento de ações voltadas ao sistema prisional no município.
O encontro contou ainda com a participação do vice-prefeito Luiz Landim, representantes da unidade penal de Cáceres e secretários municipais.
Entre os principais assuntos tratados esteve a construção de uma nova Cadeia Pública em Cáceres, empreendimento que deverá ampliar e modernizar a estrutura penitenciária do município, proporcionando melhores condições de funcionamento do sistema e fortalecendo as políticas de segurança pública na região.
Durante a reunião, os representantes do Governo de Mato Grosso também reforçaram a importância das políticas de ressocialização, qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho destinadas às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional.
Uma das possibilidades discutidas foi o estabelecimento de parceria entre o Estado e o Município para a produção de artefatos de concreto dentro da unidade prisional. Pela proposta, a Prefeitura poderá disponibilizar materiais para que reeducandos atuem, de forma organizada e dentro das normas do sistema penitenciário, na fabricação de peças como manilhas e outros produtos de concreto.
Os materiais produzidos poderão posteriormente ser utilizados pelo município em serviços de manutenção, drenagem e melhorias da infraestrutura urbana e rural, criando uma iniciativa que une aproveitamento de mão de obra, capacitação profissional, ressocialização e benefício direto à população.
O secretário Valter Furtado Filho destacou que o Governo do Estado busca ampliar projetos que ofereçam oportunidades concretas de trabalho e aprendizado às pessoas privadas de liberdade, contribuindo para que elas possam retornar à sociedade com novas perspectivas.
Segundo ele, a participação dos municípios é fundamental para fortalecer iniciativas que aproximem o sistema penitenciário de ações produtivas e de qualificação, criando condições para a reinserção social e profissional dos reeducandos.
Para a prefeita Eliene Liberato Dias, a aproximação institucional entre Prefeitura e Governo do Estado permite construir soluções que atendam tanto às necessidades do município quanto às políticas de ressocialização. “Recebemos com muita satisfação o secretário Valter Furtado e toda a equipe para discutirmos projetos importantes para Cáceres. A nova unidade prisional representa um avanço para a estrutura de segurança, e também queremos construir parcerias que possibilitem oportunidades de trabalho, aprendizado e ressocialização. Quando conseguimos unir uma ação social a um benefício para a cidade, todos ganham”, afirmou a prefeita.
Eliene ressaltou ainda que a administração municipal está aberta ao diálogo para avaliar tecnicamente a parceria destinada à produção dos materiais de concreto, especialmente diante da possibilidade de utilização desses produtos em obras e serviços executados pela Prefeitura.
O vice-prefeito Luiz Landim avaliou que a integração entre os governos municipal e estadual é essencial para transformar projetos em resultados concretos. “É uma parceria que pode produzir benefícios em várias frentes. Ao mesmo tempo em que contribuímos com um processo de ressocialização por meio do trabalho e da qualificação, podemos gerar materiais que serão utilizados em melhorias para nossa cidade. É dessa união de esforços que surgem iniciativas capazes de trazer resultados positivos para Cáceres e para toda a sociedade”, concluiu Luiz Landim.
Esdras Crepaldi / DRT 940 MT
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Assessroria
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.
O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.
Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres
Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.
“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.
Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar
Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.
Reconhecimento e Fortalecimento Regional
O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.
A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.
“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
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