NOTA DE ESCLARECIMENTO SMASC

Publicado em

31 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), vem a público esclarecer informações referentes ao fato ocorrido na madrugada desta sexta-feira, 29 de maio de 2026, no município de Cáceres, envolvendo duas pessoas em situação de rua acompanhadas pela rede socioassistencial do município.

A mulher envolvida na ocorrência é acompanhada pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social desde o ano de 2024, período em que foram realizadas diversas abordagens sociais, orientações e ofertas de acolhimento institucional, as quais, até então, eram recusadas por ela. A referida senhora apresenta quadro de vulnerabilidade social associado a transtornos mentais leves, não possuindo vínculos familiares identificados no município.

O homem envolvido também já vinha sendo acompanhado pela rede socioassistencial, tendo recebido atendimentos junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e à Casa de Passagem Masculina, onde permaneceu acolhido por determinado período. Contudo, diante de seu histórico de agressividade, denúncias e registros relacionados a situações de violência, além de questões associadas à dependência química, tornou-se inviável sua permanência na unidade de acolhimento, em razão da necessidade de preservação da integridade e da segurança dos demais acolhidos e da equipe técnica.

Importante destacar que ambos permaneciam sendo monitorados e acompanhados pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social, dentro dos limites e competências estabelecidos pela política pública de assistência social.

Na manhã desta sexta-feira, após os fatos ocorridos, a equipe do SEAS realizou nova busca ativa e abordagem à senhora envolvida, que, diante da situação de medo e abalo emocional, aceitou o acolhimento institucional. Atualmente, ela encontra-se acolhida na Casa de Passagem Feminina Belbellita, recebendo acompanhamento técnico, atendimento psicossocial e os encaminhamentos necessários por parte da equipe da unidade.

Quanto ao homem envolvido, até a última informação oficialmente recebida por esta Secretaria, ele permanece detido pelas autoridades policiais competentes, para os devidos procedimentos investigativos e legais.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania reafirma seu compromisso com a proteção social, o atendimento humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade e a atuação permanente da rede socioassistencial no acompanhamento, acolhimento e encaminhamento dos casos atendidos no município.

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Cáceres

SEMA-MT reúne municípios em Cuiabá para fortalecer gestão ambiental e regularização de pequenas propriedades

Publicados

1 hora atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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