NOTA DE ESCLARECIMENTO SMASC

Publicado em

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), vem a público esclarecer informações referentes ao fato ocorrido na madrugada desta sexta-feira, 29 de maio de 2026, no município de Cáceres, envolvendo duas pessoas em situação de rua acompanhadas pela rede socioassistencial do município.

A mulher envolvida na ocorrência é acompanhada pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social desde o ano de 2024, período em que foram realizadas diversas abordagens sociais, orientações e ofertas de acolhimento institucional, as quais, até então, eram recusadas por ela. A referida senhora apresenta quadro de vulnerabilidade social associado a transtornos mentais leves, não possuindo vínculos familiares identificados no município.

O homem envolvido também já vinha sendo acompanhado pela rede socioassistencial, tendo recebido atendimentos junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e à Casa de Passagem Masculina, onde permaneceu acolhido por determinado período. Contudo, diante de seu histórico de agressividade, denúncias e registros relacionados a situações de violência, além de questões associadas à dependência química, tornou-se inviável sua permanência na unidade de acolhimento, em razão da necessidade de preservação da integridade e da segurança dos demais acolhidos e da equipe técnica.

Importante destacar que ambos permaneciam sendo monitorados e acompanhados pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social, dentro dos limites e competências estabelecidos pela política pública de assistência social.

Na manhã desta sexta-feira, após os fatos ocorridos, a equipe do SEAS realizou nova busca ativa e abordagem à senhora envolvida, que, diante da situação de medo e abalo emocional, aceitou o acolhimento institucional. Atualmente, ela encontra-se acolhida na Casa de Passagem Feminina Belbellita, recebendo acompanhamento técnico, atendimento psicossocial e os encaminhamentos necessários por parte da equipe da unidade.

Quanto ao homem envolvido, até a última informação oficialmente recebida por esta Secretaria, ele permanece detido pelas autoridades policiais competentes, para os devidos procedimentos investigativos e legais.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania reafirma seu compromisso com a proteção social, o atendimento humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade e a atuação permanente da rede socioassistencial no acompanhamento, acolhimento e encaminhamento dos casos atendidos no município.

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Cáceres

PM que impediu estupro em rua de Cáceres será homenageado

Publicados

3 horas atrás

30 de maio de 2026

Por

Da Redação

Por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres vem a público prestar esclarecimentos sobre a tramitação do projeto de lei que trata do auxílio-saúde aos agentes políticos do Legislativo Municipal.

1. Projeto em fase embrionária de estudos internos

A matéria encontra-se em estágio inicial de análise técnica, sem qualquer tramitação em comissões permanentes da Casa. Não há, até o momento, parecer formal de comissão, pauta de votação ou qualquer ato que indique deliberação pelo Plenário.

O primeiro Projeto de Lei encaminhado para estudos técnicos data do ano de 2025, o que demonstra que o tema vinha sendo objeto apenas de avaliações preliminares e manifestações técnicas internas, sem qualquer definição legislativa.

2. Possibilidade de ampliação para servidores

Importante destacar que, durante os estudos, está sendo considerada a possibilidade de ampliação do benefício para os servidores efetivos e comissionados da Câmara, o que torna o debate mais abrangente e alinhado ao interesse público. Nada, porém, foi decidido.

3. Informações incorretas devem ser desconsideradas

Não procedem quaisquer informações que indiquem que a matéria teria sido pautada, aprovada ou colocada em votação pelo Poder Legislativo Municipal. Interpretações divulgadas não refletem integralmente os fatos constantes nos documentos oficiais e no regular trâmite administrativo adotado pela Câmara.

4. Compromisso com a transparência e a legalidade

A Presidência da Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa, a legalidade e o devido processo legislativo. Qualquer avanço na tramitação será comunicado oficialmente à população pelos canais oficiais de comunicação da Casa.

Presidência da Câmara Municipal de Cáceres, 29 de maio de 2026

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