NOTA DE ESCLARECIMENTO: Retorno da vereadora Magaly Silva

Publicado em

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

Em razão da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, que determinou o retorno da vereadora Magaly Silva (PP) ao exercício do mandato parlamentar, o Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Flávio Negação (MDB), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

A Câmara Municipal de Cáceres reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões emanadas do Poder Judiciário, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.

Esclarece-se que o pedido administrativo anteriormente formulado pela vereadora Magaly Silva para retorno ao mandato ocorreu antes do término do período de licença requerida pela própria parlamentar para tratar de assuntos particulares, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Registra-se ainda que, no curso do procedimento administrativo, houve sucessivas manifestações da parlamentar quanto ao período da licença, inicialmente com requerimento de prazo de 130 (cento e trinta) dias, posteriormente retificado, e, em momento seguinte, formalizado pedido de desistência do afastamento antes do término do período concedido.

Diante desse cenário, a Presidência da Câmara, pautada no princípio da legalidade e buscando resguardar a segurança jurídica dos atos administrativos, bem como a estabilidade da composição parlamentar, entendeu pelo indeferimento do pedido de retorno antecipado, considerando a necessidade de observância das normas regimentais vigentes e da regularidade da convocação de suplentes do mesmo partido.

Importa destacar que todas as decisões administrativas foram adotadas com base em interpretação jurídica razoável da legislação aplicável, visando garantir o regular funcionamento do Poder Legislativo e a continuidade dos trabalhos parlamentares, sem prejuízo da representação popular.

Contudo, diante da decisão judicial recentemente proferida, ainda em caráter liminar, determinando o reassumo do mandato pela vereadora Magaly Silva, a Presidência da Câmara Municipal informa que dará integral cumprimento à determinação judicial, como sempre o fez, reafirmando seu respeito às instituições e ao ordenamento jurídico.

A Câmara Municipal de Cáceres seguirá atuando com responsabilidade institucional, observando rigorosamente a legislação vigente e as decisões dos órgãos competentes, preservando a harmonia entre os Poderes e a segurança jurídica de seus atos.

Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Cáceres-MT,18 de abril de 2026.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Cáceres destaque esclarecimento Magaly nota retorno Silva Vereadora

Propaganda

Cáceres

Cáceres marca presença na FIT Pantanal 2026 e destaca potencial turístico do município

Publicados

10 horas atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

Com um estande temático que reúne identidade, cultura, tradição e as belezas naturais do Pantanal, o município de Cáceres participa mais uma vez da FIT Pantanal – Feira Internacional de Turismo do Pantanal, edição 2026. O evento teve início nesta quarta-feira (03), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Aberta ao público, a feira segue até domingo (07/06), com uma ampla programação voltada à valorização do turismo, da cultura e das potencialidades de Mato Grosso, reunindo municípios, expositores, profissionais do trade turístico e visitantes.

No espaço destinado a Cáceres, o público pode conhecer um pouco da riqueza que faz do município um dos principais destinos turísticos do Estado. O estande destaca a biodiversidade pantaneira, o artesanato local, os atrativos naturais, a hospitalidade do povo cacerense e a força do Festival Internacional de Pesca Esportiva – FIPe, que chega este ano à sua 43ª edição.

Considerado o maior festival de pesca esportiva do Brasil, o FIPe será realizado de 03 a 05 de julho. A escolha do evento como vitrine para promoção do FIPe reforça a importância da feira como espaço estratégico de divulgação, já que reúne representantes de diversos municípios, visitantes e profissionais ligados ao setor turístico.

De acordo com a secretária municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, a presença de Cáceres na FIT Pantanal é resultado direto do compromisso da gestão municipal em fortalecer a divulgação do município. “A prefeita Eliene tem se mostrado incansável na missão de divulgar Cáceres. Este espaço na feira é uma grande oportunidade de mostrar ao Brasil e ao mundo o que temos de mais bonito e autêntico”, afirmou Alessandra.

A prefeita Eliene Liberato Dias também destacou a relevância da participação de Cáceres em eventos promovidos pelo Governo do Estado e pelo trade turístico, especialmente em um momento que antecede a realização do FIPe. “Cáceres jamais poderia ficar de fora. Este é um momento estratégico para fortalecer nossa imagem como destino turístico. Estamos às vésperas do nosso maior evento, o FIPe, e essa vitrine nos permite mostrar tudo o que temos de melhor e atrair ainda mais visitantes”, ressaltou a prefeita.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo