NOTA DE ESCLARECIMENTO: Retorno da vereadora Magaly Silva

Publicado em

19 de abril de 2026

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Da Redação

Em razão da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, que determinou o retorno da vereadora Magaly Silva (PP) ao exercício do mandato parlamentar, o Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Flávio Negação (MDB), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

A Câmara Municipal de Cáceres reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões emanadas do Poder Judiciário, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.

Esclarece-se que o pedido administrativo anteriormente formulado pela vereadora Magaly Silva para retorno ao mandato ocorreu antes do término do período de licença requerida pela própria parlamentar para tratar de assuntos particulares, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Registra-se ainda que, no curso do procedimento administrativo, houve sucessivas manifestações da parlamentar quanto ao período da licença, inicialmente com requerimento de prazo de 130 (cento e trinta) dias, posteriormente retificado, e, em momento seguinte, formalizado pedido de desistência do afastamento antes do término do período concedido.

Diante desse cenário, a Presidência da Câmara, pautada no princípio da legalidade e buscando resguardar a segurança jurídica dos atos administrativos, bem como a estabilidade da composição parlamentar, entendeu pelo indeferimento do pedido de retorno antecipado, considerando a necessidade de observância das normas regimentais vigentes e da regularidade da convocação de suplentes do mesmo partido.

Importa destacar que todas as decisões administrativas foram adotadas com base em interpretação jurídica razoável da legislação aplicável, visando garantir o regular funcionamento do Poder Legislativo e a continuidade dos trabalhos parlamentares, sem prejuízo da representação popular.

Contudo, diante da decisão judicial recentemente proferida, ainda em caráter liminar, determinando o reassumo do mandato pela vereadora Magaly Silva, a Presidência da Câmara Municipal informa que dará integral cumprimento à determinação judicial, como sempre o fez, reafirmando seu respeito às instituições e ao ordenamento jurídico.

A Câmara Municipal de Cáceres seguirá atuando com responsabilidade institucional, observando rigorosamente a legislação vigente e as decisões dos órgãos competentes, preservando a harmonia entre os Poderes e a segurança jurídica de seus atos.

Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Cáceres-MT,18 de abril de 2026.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

Publicados

18 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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