NOTA DE ESCLARECIMENTO: Retorno da vereadora Magaly Silva

Publicado em

19 de abril de 2026

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Da Redação

Em razão da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Cáceres, que determinou o retorno da vereadora Magaly Silva (PP) ao exercício do mandato parlamentar, o Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Flávio Negação (MDB), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

A Câmara Municipal de Cáceres reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões emanadas do Poder Judiciário, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.

Esclarece-se que o pedido administrativo anteriormente formulado pela vereadora Magaly Silva para retorno ao mandato ocorreu antes do término do período de licença requerida pela própria parlamentar para tratar de assuntos particulares, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Registra-se ainda que, no curso do procedimento administrativo, houve sucessivas manifestações da parlamentar quanto ao período da licença, inicialmente com requerimento de prazo de 130 (cento e trinta) dias, posteriormente retificado, e, em momento seguinte, formalizado pedido de desistência do afastamento antes do término do período concedido.

Diante desse cenário, a Presidência da Câmara, pautada no princípio da legalidade e buscando resguardar a segurança jurídica dos atos administrativos, bem como a estabilidade da composição parlamentar, entendeu pelo indeferimento do pedido de retorno antecipado, considerando a necessidade de observância das normas regimentais vigentes e da regularidade da convocação de suplentes do mesmo partido.

Importa destacar que todas as decisões administrativas foram adotadas com base em interpretação jurídica razoável da legislação aplicável, visando garantir o regular funcionamento do Poder Legislativo e a continuidade dos trabalhos parlamentares, sem prejuízo da representação popular.

Contudo, diante da decisão judicial recentemente proferida, ainda em caráter liminar, determinando o reassumo do mandato pela vereadora Magaly Silva, a Presidência da Câmara Municipal informa que dará integral cumprimento à determinação judicial, como sempre o fez, reafirmando seu respeito às instituições e ao ordenamento jurídico.

A Câmara Municipal de Cáceres seguirá atuando com responsabilidade institucional, observando rigorosamente a legislação vigente e as decisões dos órgãos competentes, preservando a harmonia entre os Poderes e a segurança jurídica de seus atos.

Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Cáceres-MT,18 de abril de 2026.

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Cáceres

Prisão Internacional – Polícia Civil captura na Bolívia membro de facção foragido por tráfico de 1,4 tonelada de drogas em MT

Publicados

22 horas atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Assessoria | Polícia Civil-MT

Um integrante de facção criminosa, envolvido com tráfico de drogas em São Paulo e Minas Gerais e que estava foragido da Justiça, foi capturado nesta terça-feira (3.11) em ação realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso em parceria com a Polícia da Bolívia. Ele também foi preso duas vezes pelas forças de segurança, em território mato-grossense, por traficar mais de 1,4 toneladas de drogas.

O suspeito estava com dois mandados de prisão em aberto desde 2022. Ele foi preso na cidade de Santa Cruz de La Sierra após trabalho investigativo realizado pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) e pela Delegacia de Sapezal, com apoio da Polícia boliviana.

Em Mato Grosso, ele mantinha rotas do tráfico de drogas nas regiões de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda e Cáceres, sendo investigado por integrar um grupo responsável pelo envio de grandes carregamentos de entorpecentes para a Europa.

As investigações para a localização do procurado ganharam força após a Delegacia de Sapezal trocar informações com a equipe da Polinter. Com base nos dados apurados, as autoridades bolivianas iniciaram o trabalho de campo a partir das características físicas do suspeito enviadas pela Polícia Civil mato-grossense.

Após diversas campanas executadas pela Polícia boliviana, os agentes conseguiram localizar e realizar a abordagem, confirmando a identidade do traficante foragido.

Histórico de prisões e fuga

O criminoso possui uma extensa ficha criminal, com registros por tráfico de drogas, desobediência e direção perigosa. Entre os casos de destaque, em julho de 2023, o traficante foi preso na cidade de Sapezal em posse de mais de uma tonelada de pasta base de cocaína.

Um mês após a sua prisão, o traficante foi flagrado novamente transportando 450 quilos de cocaína, mesmo sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele foi preso, mas, tempos depois, recebeu novamente o benefício da liberdade condicional, ocasião em que fugiu para a Bolívia.

Resultados operacionais e extradição

A prisão do alvo, considerado de alta periculosidade, reflete o fortalecimento das ações repressivas da Polinter voltadas aos cumprimentos de mandados de prisão de altíssima complexidade, como o de criminosos que se escondem fora do país.

O preso será apresentado ao juiz competente na cidade de Santa Cruz de La Sierra e, em seguida, será transferido e entregue às autoridades brasileiras na fronteira em Corumbá (MS) para permanecer à disposição da Justiça.

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