Nota de Esclarecimento: A verdade sobre o PL nº 011/2026 e o saneamento em Cáceres

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Autarquia Águas do Pantanal vem a público esclarecer as informações veiculadas recentemente na imprensa local sobre a Audiência Pública do Projeto de Lei nº 011/2026. O projeto trata da autorização para contratação de crédito (Novo PAC) voltada à histórica e urgente ampliação do sistema de esgotamento sanitário em nosso município.

O debate público é legítimo e necessário. No entanto, para que a população cacerense não seja induzida em erro por recortes isolados e tendenciosos, é imprescindível que os fatos sejam apresentados em sua totalidade, contemplando não apenas os questionamentos levantados, mas as respostas técnicas e documentais já fornecidas pela Autarquia.

Transparência e Documentação na Câmara Municipal

Em relação às falas da controladora interna da Autarquia destacadas pela reportagem, que apontam suposta “ausência de planilhas e documentos”, a Águas do Pantanal esclarece de forma categórica: todos os documentos técnicos, financeiros, jurídicos e de viabilidade foram rigorosamente protocolados e estão à disposição do Legislativo e para toda população. Durante a própria audiência, a Diretora Executiva, Samara Brant Ferreira, foi contundente ao demonstrar os documentos anexados ao projeto de lei originário, assim como os documentos juntados por ocasião da diligência atendida, e que a Autarquia não tem absolutamente nada a esconder. Essa transparência foi confirmada publicamente pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Franco Valério, que atestou que o material foi entregue e se encontra disponível no sistema da Câmara Municipal para análise de todos os parlamentares e demais interessados.

Sem repasse na tarifa de água e de esgoto.

É fundamental tranquilizar a população quanto ao impacto financeiro: o valor do empréstimo não será embutido na tarifa. A operação de crédito possui destinação vinculada e exclusiva para a infraestrutura de esgotamento sanitário, cuja parcela do financiamento será custeada com recursos próprios do Município, titular do serviço público de saneamento, cuja equipe municipal de finanças já havia apresentado dois pareceres técnicos atestando a capacidade de pagamento, sendo atestado pela equipe técnica da Caixa Econômica Federal Gigov – Cuiabá.

O cidadão só passará a pagar pela tarifa de esgoto de forma justa e legal: após a conclusão da rede, no momento em que o seu imóvel for efetivamente interligado ao novo sistema, usufruindo da coleta e do tratamento adequados.

O déficit de 7% e a urgência da saúde pública

Hoje, Cáceres conta com apenas 7% de esgoto tratado, um índice inaceitável que afeta o Rio Paraguai, o solo e, principalmente, a saúde das famílias e desvaloriza os imóveis. A primeira etapa deste projeto prevê a construção de 100 km de redes coletoras, atendendo cerca de 28% da cidade. Como explicou detalhadamente o funcionário efetivo da Autarquia, o engenheiro sanitarista Mauri Queiroz de Menezes Junior na mesma audiência pública, trata-se de um projeto estruturado e embasado.

Nas palavras da diretora Samara Brant: “A cada R$ 1 investido em saneamento básico, R$ 4 são economizados na saúde. Todo cidadão merece ter uma vida de qualidade por meio do acesso ao esgoto tratado.” Não aprovar ou atrasar este avanço significa manter o município estagnado frente às metas nacionais de universalização do saneamento.

Compromisso com Cáceres

A Autarquia entende que toda contribuição ao debate é válida, mas repudia narrativas incompletas que geram pânico infundado. Seguiremos à inteira disposição da Câmara Municipal, dos órgãos de controle e de toda a imprensa para dialogar com responsabilidade. Mais do que uma obra de engenharia, o que está em jogo é a saúde, à dignidade humana e o futuro do meio ambiente de Cáceres.

Cáceres, 25 de junho de 2026.

Samara Brant Ferreira

Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal.

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Cáceres

Mato Grosso registra 26 feminicídios em 2026 e junho bate recorde de assassinatos de mulheres

Publicados

16 horas atrás

11 de julho de 2026

Por

Da Redação

Maior parte dos crimes foi cometida por maridos que usaram faca como arma.

Dados do Observatório Caliandra revelam que Cuiabá e Várzea Grande lideram ranking de mortes e crimes já deixaram 32 crianças órfãs no estado

Por: VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT

Mato Grosso já contabiliza 26 casos de feminicídios confirmados em 2026. Os dados são do Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado (MPMT), e apontam junho como o mês com o maior número de registros desse tipo de crime.

Cuiabá e Várzea Grande ainda lideram o ranking das cidades com mais vítimas de feminicídio. Cada uma registrou, até agora, três ocorrências. Também aparecem na lista Vila Bela da Santíssima Trindade e Tangará da Serra, com dois casos cada.

Já Tapurah, Sinop, São José do Xingu, Rondonópolis, Poxoréu, Porto dos Gaúchos, Nova Maringá, Nova Bandeirantes, Lucas do Rio Verde, Itaúba, Guarantã do Norte, Chapada dos Guimarães, Brasnorte e Castanheira registraram um caso cada.

Um dos últimos casos noticiados pelo foi a morte da professora Adélia Cristina de Oliveira Batista, de 49 anos, que teve o corpo encontrado na segunda-feira, 29 de junho, em um assentamento na cidade de Castanheira (a 787 km de Cuiabá). Segundo o registro, vizinhos sentiram falta da vítima, que havia saído para os fundos de sua propriedade rural e não retornou.

Durante as buscas, ela foi encontrada dentro de uma represa. Joel Laureano Ferreira, de 46 anos, foi preso pelo assassinato da mulher, que era sua namorada. Segundo a polícia, o suspeito teria estrangulado e quebrado o pescoço da vítima antes de jogar o corpo em uma represa. O Caliandra incluiu o assassinato dela no banco de dados do estado neste mês de julho.

Nesta semana, também foi confirmada a investigação por feminicídio da morte de Olga Beatriz, de 12 anos, que teria sido asfixiada pelo próprio pai. O inquérito foi concluído e a Polícia Civil indiciou o agressor, morador de Várzea Grande, que está preso preventivamente. O processo está em tramitação. O caso ainda não foi contabilizado nos dados do MPMT.

Ainda conforme o levantamento, facas e objetos semelhantes foram os itens mais utilizados nos crimes. Asfixia e estrangulamento aparecem empatados em segundo lugar. Armas de fogo ocupam a terceira posição, seguidas por atropelamento e espancamento.

Do total de casos, sete mulheres perderam a vida dentro da própria residência. O item “residência” ainda aparece em 13 ocorrências, podendo se referir à casa do criminoso ou a qualquer outro imóvel de familiares ou conhecidos. Quatro mortes ocorreram em ruas e avenidas das cidades.

Desprezo e discriminação pelo fato de serem mulheres, além do sentimento de posse, aparecem como as principais motivações apontadas para os crimes, praticados, em sua maioria, por ex-maridos ou ex-namorados.

Das 26 vítimas, apenas duas tinham medida protetiva ativa e oito haviam registrado boletim de ocorrência contra o agressor antes da morte. Mulheres pardas e com ensino médio completo lideram o perfil das vítimas em Mato Grosso.

Ainda conforme o Observatório Caliandra, 32 crianças ficaram órfãs em decorrência dos feminicídios registrados em 2026.

Denuncie

A violência contra a mulher não pode ser ignorada nem ficar impune. Em Mato Grosso, há canais gratuitos e seguros para denunciar agressões, ameaças ou situações de risco de feminicídio. As denúncias podem ser anônimas, e o boletim de ocorrência pode ser registrado de forma online, por meio da Delegacia Digital.

Em caso de emergência ou flagrante, procure ajuda imediata pelos telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), 181 (Disque Denúncia) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Em Cuiabá, também é possível acionar a Patrulha Maria da Penha pelo número (65) 98170-0199.

O atendimento presencial está disponível na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá e na Delegacia da Mulher de Várzea Grande. A pena para crimes de feminicídio pode chegar a 40 anos de prisão, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio.

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