Cáceres
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Cáceres
Justiça autoriza registro de óbito de 2009 e manda polícia apurar suspeita de fraude previdenciária
Por: Rojane Marta/Fatos de MT
O juiz diretor do foro da Comarca de Cáceres, José Eduardo Mariano, autorizou o registro tardio do óbito de Rodrigues Lourenço, ocorrido em 12 de agosto de 2009, e, na mesma decisão, determinou a remessa de cópia do expediente à Delegacia de Polícia para que seja analisada a eventual prática de crime contra o sistema previdenciário. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (10).
O pedido foi apresentado por Evanildes Caetano da Costa, que buscava formalizar a morte não registrada no prazo legal. Segundo o magistrado, os documentos juntados ao processo, entre eles a declaração de óbito, o termo de declaração e o depoimento de duas testemunhas, comprovaram tanto a data do falecimento quanto a ausência do assentamento no cartório. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao registro.
Com base na Lei de Registros Públicos, o juiz deferiu a transcrição do óbito no livro do cartório do 2º Ofício da comarca, com a data de 2009. A norma admite o registro tardio quando comprovada a ocorrência do falecimento e a inexistência do assentamento anterior, situação relativamente comum em casos antigos, em áreas rurais ou quando a família não procurou o cartório no prazo previsto.
A determinação para que a polícia apure eventual crime partiu de pedido do próprio Ministério Público, formulado a partir de informações prestadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão não detalha o teor dessas informações nem aponta suspeitos, limitando-se a encaminhar o expediente à autoridade policial para análise. Não há, até o momento, inquérito instaurado ou qualquer imputação formal contra o requerente ou terceiros.
Crimes contra o sistema previdenciário abrangem condutas como a manutenção do recebimento de benefício após a morte do titular ou a prestação de informação falsa ao instituto, e sua apuração cabe à Polícia Federal ou à Polícia Civil, conforme a natureza do fato e o órgão lesado. A decisão de Cáceres apenas abre caminho para que a análise seja feita, sem antecipar conclusão sobre a existência de ilícito.
Cáceres
Prisão Internacional – Polícia Civil captura na Bolívia membro de facção foragido por tráfico de 1,4 tonelada de drogas em MT

Assessoria | Polícia Civil-MT
Um integrante de facção criminosa, envolvido com tráfico de drogas em São Paulo e Minas Gerais e que estava foragido da Justiça, foi capturado nesta terça-feira (3.11) em ação realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso em parceria com a Polícia da Bolívia. Ele também foi preso duas vezes pelas forças de segurança, em território mato-grossense, por traficar mais de 1,4 toneladas de drogas.
O suspeito estava com dois mandados de prisão em aberto desde 2022. Ele foi preso na cidade de Santa Cruz de La Sierra após trabalho investigativo realizado pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) e pela Delegacia de Sapezal, com apoio da Polícia boliviana.
Em Mato Grosso, ele mantinha rotas do tráfico de drogas nas regiões de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda e Cáceres, sendo investigado por integrar um grupo responsável pelo envio de grandes carregamentos de entorpecentes para a Europa.
As investigações para a localização do procurado ganharam força após a Delegacia de Sapezal trocar informações com a equipe da Polinter. Com base nos dados apurados, as autoridades bolivianas iniciaram o trabalho de campo a partir das características físicas do suspeito enviadas pela Polícia Civil mato-grossense.
Após diversas campanas executadas pela Polícia boliviana, os agentes conseguiram localizar e realizar a abordagem, confirmando a identidade do traficante foragido.
Histórico de prisões e fuga
O criminoso possui uma extensa ficha criminal, com registros por tráfico de drogas, desobediência e direção perigosa. Entre os casos de destaque, em julho de 2023, o traficante foi preso na cidade de Sapezal em posse de mais de uma tonelada de pasta base de cocaína.
Um mês após a sua prisão, o traficante foi flagrado novamente transportando 450 quilos de cocaína, mesmo sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele foi preso, mas, tempos depois, recebeu novamente o benefício da liberdade condicional, ocasião em que fugiu para a Bolívia.
Resultados operacionais e extradição
A prisão do alvo, considerado de alta periculosidade, reflete o fortalecimento das ações repressivas da Polinter voltadas aos cumprimentos de mandados de prisão de altíssima complexidade, como o de criminosos que se escondem fora do país.
O preso será apresentado ao juiz competente na cidade de Santa Cruz de La Sierra e, em seguida, será transferido e entregue às autoridades brasileiras na fronteira em Corumbá (MS) para permanecer à disposição da Justiça.
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