Mulher que abusava sexualmente dos próprios filhos é presa em Cáceres

Publicado em

13 de julho de 2026

Por

Da Redação

Justiça autoriza registro de óbito de 2009 e manda polícia apurar suspeita de fraude previdenciária

Por: Rojane Marta/Fatos de MT

O juiz diretor do foro da Comarca de Cáceres, José Eduardo Mariano, autorizou o registro tardio do óbito de Rodrigues Lourenço, ocorrido em 12 de agosto de 2009, e, na mesma decisão, determinou a remessa de cópia do expediente à Delegacia de Polícia para que seja analisada a eventual prática de crime contra o sistema previdenciário. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (10).

O pedido foi apresentado por Evanildes Caetano da Costa, que buscava formalizar a morte não registrada no prazo legal. Segundo o magistrado, os documentos juntados ao processo, entre eles a declaração de óbito, o termo de declaração e o depoimento de duas testemunhas, comprovaram tanto a data do falecimento quanto a ausência do assentamento no cartório. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao registro.

Com base na Lei de Registros Públicos, o juiz deferiu a transcrição do óbito no livro do cartório do 2º Ofício da comarca, com a data de 2009. A norma admite o registro tardio quando comprovada a ocorrência do falecimento e a inexistência do assentamento anterior, situação relativamente comum em casos antigos, em áreas rurais ou quando a família não procurou o cartório no prazo previsto.

A determinação para que a polícia apure eventual crime partiu de pedido do próprio Ministério Público, formulado a partir de informações prestadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão não detalha o teor dessas informações nem aponta suspeitos, limitando-se a encaminhar o expediente à autoridade policial para análise. Não há, até o momento, inquérito instaurado ou qualquer imputação formal contra o requerente ou terceiros.

Crimes contra o sistema previdenciário abrangem condutas como a manutenção do recebimento de benefício após a morte do titular ou a prestação de informação falsa ao instituto, e sua apuração cabe à Polícia Federal ou à Polícia Civil, conforme a natureza do fato e o órgão lesado. A decisão de Cáceres apenas abre caminho para que a análise seja feita, sem antecipar conclusão sobre a existência de ilícito.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:abusava Cáceres destaque dos filhos mulher presa próprios sexualmente

Propaganda

Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

Publicados

6 horas atrás

25 de julho de 2026

Por

Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo