MEU PAI TEM NOME – Defensoria encerra inscrições para mutirão de exames de DNA nesta terça-feira em M

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30 de junho de 2026

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Da Redação

Termina nesta terça-feira (30) o prazo de inscrição para o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma ação voltada para o reconhecimento de paternidade e garantia de direitos da família. Promovido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), o projeto oferece exames de DNA, acordos de pensão alimentícia, guarda, visitas e investigação de paternidade de forma totalmente gratuita.

A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e tem como principal objetivo diminuir o índice de crianças e cidadãos sem o nome do pai na certidão de nascimento em todo o país. Neste ano, a estrutura foi ampliada, com o atendimento chegando a 17 núcleos da Defensoria Pública e cobrindo uma área que atende a mais de 2,3 milhões de habitantes.

Além dos testes genéticos, o mutirão foca no atendimento consensual. A experiência do ano anterior mostrou a força dos acordos amigáveis, uma vez que, em 2025, dos 161 atendimentos realizados pelo projeto no estado, 115 resultaram em reconhecimentos voluntários de paternidade, sem a necessidade de exames de laboratório. Nos casos que demandaram o teste de DNA, foram feitas 59 coletas, com 35 resultados positivos (59,3%).

Para a edição de 2026, a expectativa da Defensoria Pública é superar esses números e facilitar o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade social. Com o foco central sendo a redução do déficit de crianças sem o nome do pai no registro civil.

Cronograma e como participar

Após o encerramento das inscrições, o cronograma seguirá com as coletas de material genético para os exames de laboratório. No interior do estado, a coleta acontece no dia 3 de julho. Já na capital, Cuiabá, os testes serão realizados nos dias 10 e 11 de julho.

A grande mobilização, batizada de “Dia D”, está agendada para o dia 1º de agosto. Nessa data, os núcleos participantes concentrarão os atendimentos para entregar os laudos de DNA e formalizar juridicamente os acordos de pensão, guarda e visitação.

Os cidadãos interessados em participar devem comparecer presencialmente a um dos núcleos parceiros ou iniciar o atendimento de forma virtual por meio do chatbot (WhatsApp) da instituição.

Núcleos participantes: Cuiabá, Várzea Grande, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Guarantã do Norte (unificado com Matupá), Juína, Mirassol d’Oeste, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

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Publicados

4 horas atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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