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Governo prevê pedágio em rodovias que ligam municípios de Cáceres e Barra do Bugres – MT 343 e outras

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A Autarquia Águas do Pantanal reafirma à população de Cáceres que todos os contratos firmados para a prestação de serviços de saneamento ambiental seguem critérios técnicos, jurídicos e de transparência, com foco exclusivo na melhoria da qualidade de vida da população e na proteção do meio ambiente.

Nos últimos dias, ganharam repercussão pública discussões sobre contratos de grande porte, voltados à manutenção de serviços essenciais e à continuidade de investimentos estruturantes em saneamento. Diante disso, a Autarquia vem esclarecer de forma direta como esses contratos são planejados, executados e fiscalizados.

Águas do Pantanal é responsável pela gestão integrada do saneamento ambiental de Cáceres, atuando em abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Esses serviços não podem ser interrompidos, sob pena de impacto imediato na saúde pública, no desenvolvimento econômico e na preservação dos recursos naturais. Por isso, os contratos celebrados pela Autarquia são instrumentos de política pública permanente, que garantem a continuidade de serviços essenciais como coleta e destinação de resíduos, operação de aterro sanitário, expansão de redes de água e esgoto e ações de educação ambiental.

Contratos de valor elevado, como os que chegam à ordem de múltiplos milhões de reais, não representam privilégios, mas sim a dimensão do desafio de universalizar o saneamento em um município de porte e extensão como Cáceres.

Cada real investido passa por planejamento prévio, estudos de viabilidade, análise de demanda, estimativa de impacto social e ambiental e, quando se trata de operações de crédito, por debates em Audiências Públicas e fluxos de aprovação junto a órgãos de controle e instituições financeiras.

Além disso, a Autarquia mantém registros detalhados de receitas e despesas, vinculados a cada área de atuação (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem), assegurando rastreabilidade dos investimentos e permitindo que a sociedade e os órgãos de fiscalização acompanhem como os recursos são aplicados em benefício direto da população.

A escolha de empresas prestadoras de serviço segue regras estritas de contratação pública, seja na forma de licitação, seja em hipóteses específicas previstas em lei, sempre com respaldo técnico e jurídico.

Uma vez firmado o contrato, a Autarquia acompanha o desempenho, realiza vistorias, emite relatórios, aplica notificações e, quando necessário, sanções previstas em contrato e na legislação, garantindo que a execução esteja alinhada às metas de qualidade, continuidade e segurança ambiental.

Quando há descumprimento de obrigações, a postura da Águas do Pantanal é de firmeza: abre-se processo administrativo, assegura-se o contraditório e a ampla defesa, e se avalia, de forma técnica, se é possível corrigir a rota ou se é obrigatória a substituição da prestadora para não comprometer o serviço à população.

A Autarquia divulga em seu site institucional dados, documentos e notícias sobre investimentos, projetos e contratos relacionados ao saneamento básico, reforçando o compromisso com a transparência.

Além dos canais digitais, a população é convidada a participar de Audiências Públicas, reuniões comunitárias e ações educativas, nas quais são apresentados projetos, esclarecidas dúvidas e colhidas sugestões para aprimorar tanto os serviços quanto a comunicação com a sociedade.

Águas do Pantanal reforça que seu foco é exclusivamente técnico: garantir água limpa, esgotamento sanitário adequado, gestão responsável dos resíduos sólidos e drenagem eficiente, com respeito às legislações ambientais e ao dinheiro do contribuinte. Os contratos, independentemente de seu valor, são meio para alcançar esse fim e não objetivo em si.

Por fim, a Autarquia coloca seus canais oficiais de atendimento e informação à disposição da população, para esclarecimentos adicionais sobre investimentos, projetos e serviços em andamento. O compromisso é seguir trabalhando com seriedade, transparência e responsabilidade, para que Cáceres avance, de forma sustentável, rumo à universalização do saneamento básico.

 

Samara Brant Ferreira

Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal

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Com oficina de planejamento climático Cáceres avança na elaboração do Plano Local de Ação Climática

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O município de Cáceres avançou em mais uma etapa da elaboração do Plano Local de Ação Climática (PLAC), com a realização, nos dias 17 e 18 de agosto, da Oficina de Mobilização e Planejamento Climático Municipal. A iniciativa integra o Programa Mutirão Brasil – Cidades Amazônicas e tem como objetivo preparar o município para os impactos das mudanças climáticas, reduzir emissões de gases de efeito estufa e orientar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Selecionada para integrar o Programa Mutirão Brasil, Cáceres está entre os municípios estratégicos da região amazônica que receberão apoio técnico para a construção do Plano de Ação Climática até 2027. Durante a oficina, representantes de secretarias, autarquias e diferentes setores da sociedade participaram das discussões, analisando informações sobre emissões, riscos climáticos e propostas de ações para o município. O grupo de trabalho, constituído desde janeiro, continuará realizando encontros para validar e aperfeiçoar as propostas apresentadas.

O secretário municipal de Planejamento, Leandro Martins, destacou a importância da participação dos diferentes segmentos e do suporte técnico oferecido pelo programa. Segundo ele, a presença das equipes em Cáceres, inclusive com visitas técnicas ao município, fortalece o trabalho que vem sendo desenvolvido. O programa prevê apoio em áreas como mobilidade urbana sustentável, gestão de resíduos, financiamento climático e utilização de dados para tomada de decisões, ampliando a capacidade da administração municipal de enfrentar eventos extremos e planejar o crescimento da cidade.

A iniciativa é desenvolvida pelo C40 Cities, Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia (GCoM), Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e ICLEI América do Sul.

Para Belém Gimenez, do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, o trabalho de planejamento climático permite ao município conhecer melhor suas vulnerabilidades, estabelecer prioridades e construir soluções adequadas à realidade local, especialmente diante de fenômenos como períodos prolongados de seca, altas temperaturas, chuvas intensas e outros eventos climáticos extremos.

A prefeita Eliene Liberato Dias avaliou que a participação no Mutirão Brasil reforça o compromisso de Cáceres com uma agenda de desenvolvimento que concilie crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. “Estamos construindo um futuro mais justo, equilibrado e sustentável para Cáceres”, afirmou. Para o coordenador de Meio Ambiente, Diego Senn, com a elaboração do PLAC, o município busca incorporar definitivamente a questão climática às decisões relacionadas à infraestrutura, meio ambiente, expansão urbana e prestação de serviços públicos.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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