Fim do Impasse: CCJ da Câmara Municipal define composição e retoma andamento de projetos em Cáceres

Publicado em

21 de maio de 2026

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Da Redação

Cáceres, 21.05 – Após um período de incertezas e disputas judiciais envolvendo a formação das Comissões Permanentes, a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Cáceres realizou sua primeira reunião nesta quinta-feira, 21 de maio. O encontro selou a definição das funções internas do grupo, passo indispensável para destravar a pauta legislativa e garantir o andamento de propostas que impactam diretamente a vida do cidadão cacerense.

A presidência da comissão foi assumida por Franco Valério (PSB), com Andrelina Magaly (PP) ocupando a relatoria e Cézare Pastorello (PT) atuando como membro. Os vereadores Franco e Magaly foram indicados formalmente pelas lideranças de seus respectivos partidos. Já a chegada de Pastorello à comissão ocorreu por nomeação da presidência da Casa para preencher a lacuna deixada pelo PL, partido que originalmente detinha a terceira vaga.

O peso da CCJ e o contexto jurídico

A redefinição dos titulares da comissão atende ao cumprimento de sentença de um Mandado de Segurança (processo PJE nº 1000828-07.2025.8.11.0006) que questionou a legalidade dos atos anteriores da Mesa Diretora. Esse imbróglio jurídico afetou o ritmo da Casa e precisava ser superado com urgência, pois a CCJ atua como o filtro mais rigoroso do Legislativo. É esta comissão que possui a competência regimental de analisar a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e a técnica legislativa das matérias. Sem a CCJ funcionando, a cidade trava.

Pastorello, que tem um perfil técnico e atua como servidor de carreira do Judiciário Federal, encarou a nomeação com pragmatismo. Deixando claro que o momento exige entrega e não disputas políticas vazias, o petista foi direto ao ponto:
“Eu não rejeito trabalho. Não briguei por vaga, mas se estou nas comissões, é pra trabalhar e vamos trabalhar. Os projetos da cidade não podem ficar parados por vaidades pessoais ou interesses não republicanos. Missão dada é missão cumprida.”

Com a estrutura interna totalmente consolidada de forma consensual, o grupo já estabeleceu o seu fluxo de operação. As reuniões ordinárias da CCJ acontecerão sempre na primeira quarta-feira de cada mês, às 10h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres.

Para garantir que nenhuma pauta complexa ou de interesse imediato da população fique engavetada, o acordo prevê a possibilidade de reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade devidamente justificada. A expectativa agora é que a análise dos projetos retome a velocidade que a administração e a sociedade exigem.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

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16 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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