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​Enquanto MT cresce, 12 municípios do Oeste perdem população

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Empresa responsável pelo projeto no rio Paraguai pediu mudança no cronograma de investimentos. A palavra final cabe ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Trecho de hidrovia Paraná-Paraguai: estrada fluvial para exportações. (Foto: Ministério dos Portos e Aeroportos)… veja mais em https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/audiencia-sobre-concessao-da-hidrovia-do-rio-paraguai-sera-em-fevereiro

Rojane Marta/Fatos de MT

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) considerou possível alterar o cronograma de investimentos e prorrogar até 27 de novembro de 2031 o prazo para o início da operação de um terminal portuário privado em Cáceres, a 220 km de Cuiabá. O pedido foi feito pela Companhia de Investimentos do Centro Oeste, titular da autorização. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada entre os dias 8 e 10 de setembro e publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.

A Antaq não concedeu diretamente a prorrogação. O acórdão sugere a nova data e encaminha o processo ao Ministério de Portos e Aeroportos, responsável pela decisão final. A agência também determinou que a área de fiscalização acompanhe a execução da obra conforme o novo cronograma. O relator foi o diretor Alexandre Florambel, e a decisão foi assinada pelo diretor-geral, Frederico Dias.

O documento não informa qual era o prazo anterior nem os motivos apresentados pela empresa para pedir a alteração. A autorização para o terminal foi firmada com a Antaq em 2021.

A Companhia de Investimentos do Centro Oeste é responsável pelo Terminal Portuário Paratudal, projetado para a Fazenda Toledal, às margens do rio Paraguai, na região de Cáceres. Em 2023, a empresa estimava investimento de R$ 500 milhões e previa entregar o porto em 2026. O projeto pretende ligar Mato Grosso à hidrovia Paraguai-Paraná e aos países da Bacia do Prata para o transporte de grãos, fertilizantes e contêineres.

O terminal recebeu licença prévia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em 2022. O documento foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) por 16 votos a 5. Na ocasião, a empresa aguardava a licença de instalação para iniciar as obras.

O projeto também é alvo de questionamentos judiciais. Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Ibama, o Governo de Mato Grosso, a Companhia de Investimentos do Centro Oeste e outras empresas e entidades ligadas a portos no chamado Tramo Norte do rio Paraguai, entre Cáceres e Corumbá (MS). O MPF sustenta que o licenciamento dos terminais dependeria do licenciamento prévio da hidrovia pelo Ibama e de uma avaliação ambiental integrada do trecho.

Em janeiro de 2021, a Justiça Federal em Mato Grosso suspendeu esses licenciamentos. No ano seguinte, segundo entidades ambientais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, em caráter liminar, a continuidade do processo.

Neste ano, a Procuradoria da República instaurou procedimento para acompanhar os efeitos da dragagem e da implantação da hidrovia no Pantanal. No documento, o órgão cita o Terminal Paratudal e o Porto de Cáceres como exemplos de empreendimentos licenciados separadamente. Segundo o MPF, esse modelo pode dificultar a avaliação dos impactos acumulados sobre o ecossistema.

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Prisão Internacional – Polícia Civil captura na Bolívia membro de facção foragido por tráfico de 1,4 tonelada de drogas em MT

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Assessoria | Polícia Civil-MT

Um integrante de facção criminosa, envolvido com tráfico de drogas em São Paulo e Minas Gerais e que estava foragido da Justiça, foi capturado nesta terça-feira (3.11) em ação realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso em parceria com a Polícia da Bolívia. Ele também foi preso duas vezes pelas forças de segurança, em território mato-grossense, por traficar mais de 1,4 toneladas de drogas.

O suspeito estava com dois mandados de prisão em aberto desde 2022. Ele foi preso na cidade de Santa Cruz de La Sierra após trabalho investigativo realizado pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) e pela Delegacia de Sapezal, com apoio da Polícia boliviana.

Em Mato Grosso, ele mantinha rotas do tráfico de drogas nas regiões de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda e Cáceres, sendo investigado por integrar um grupo responsável pelo envio de grandes carregamentos de entorpecentes para a Europa.

As investigações para a localização do procurado ganharam força após a Delegacia de Sapezal trocar informações com a equipe da Polinter. Com base nos dados apurados, as autoridades bolivianas iniciaram o trabalho de campo a partir das características físicas do suspeito enviadas pela Polícia Civil mato-grossense.

Após diversas campanas executadas pela Polícia boliviana, os agentes conseguiram localizar e realizar a abordagem, confirmando a identidade do traficante foragido.

Histórico de prisões e fuga

O criminoso possui uma extensa ficha criminal, com registros por tráfico de drogas, desobediência e direção perigosa. Entre os casos de destaque, em julho de 2023, o traficante foi preso na cidade de Sapezal em posse de mais de uma tonelada de pasta base de cocaína.

Um mês após a sua prisão, o traficante foi flagrado novamente transportando 450 quilos de cocaína, mesmo sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele foi preso, mas, tempos depois, recebeu novamente o benefício da liberdade condicional, ocasião em que fugiu para a Bolívia.

Resultados operacionais e extradição

A prisão do alvo, considerado de alta periculosidade, reflete o fortalecimento das ações repressivas da Polinter voltadas aos cumprimentos de mandados de prisão de altíssima complexidade, como o de criminosos que se escondem fora do país.

O preso será apresentado ao juiz competente na cidade de Santa Cruz de La Sierra e, em seguida, será transferido e entregue às autoridades brasileiras na fronteira em Corumbá (MS) para permanecer à disposição da Justiça.

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