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Publicado em

29 de julho de 2026

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Da Redação

Cáceres

Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.

Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.

Já o município fica responsável por:

– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.

Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.

Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras

O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:

– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:

– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.

Serviço

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres

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Cáceres

Feira Degust’Arte celebra o Dia dos Pais com cultura, gastronomia e atividades gratuitas em Cáceres

Publicados

50 minutos atrás

29 de julho de 2026

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Da Redação

Com entrada franca, a 3ª Feira Cultural Gastronômica Degust’Arte será realizada no dia 9 de agosto, na Casa da Arte, localizada na Praia do Daveron, em Cáceres. Com uma programação especial em homenagem ao Dia dos Pais, o evento reunirá cinema, música, gastronomia, artes visuais, artesanato e oficinas gratuitas.

As atividades começam às 15h, com a exibição do documentário O Silêncio dos Homens, seguida de uma roda de conversa conduzida pela equipe do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade do Estado de Mato Grosso (PPGeo/Unemat). A feira será aberta às 16h e seguirá até as 21h.

O público encontrará pratos regionais, massas, doces artesanais, pães, produtos caseiros e opções da culinária oriental. Também haverá exposição de obras de artistas mato-grossenses, caricaturas ao vivo com Eduardo Martins, artesanato, produtos personalizados e sorteios de brindes.

Uma das atrações será a oficina gratuita de confecção de porta-chaveiros, conduzida pelo artista Carlos Bosquê e destinada a pais, responsáveis e famílias. O encerramento contará com um sarau musical do grupo Raízes do Água Pé, liderado pelo multiartista Abner, com as participações de Tay Duarte e Felipe.

Para o presidente da ARTEMAT, Carlos Bosquê, a feira fortalece a produção cultural e promove a aproximação entre os artistas e a comunidade. “A Degust’Arte é um espaço de convivência, valorização dos nossos talentos e fortalecimento da economia criativa. Nesta edição especial, queremos proporcionar às famílias um momento de celebração, troca de experiências e contato com diferentes manifestações artísticas”, destacou Bosquê.

Realizada pela Associação dos Artistas Plásticos do Estado de Mato Grosso (ARTEMAT), por meio de seu Ponto de Cultura, a programação conta com a parceria da Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, do PPGeo/Unemat, da Secel-MT e do Governo Federal, por meio da Política Nacional Aldir Blanc e da Política Nacional Cultura Viva.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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