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29 de julho de 2026

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Cáceres

Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.

Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.

Já o município fica responsável por:

– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.

Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.

Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras

O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:

– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:

– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.

Serviço

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres

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Cáceres

Prefeitura disponibiliza mais 100 procedimentos dermatológicos neste final de semana

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1 hora atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue ampliando a assistência especializada em dermatologia oferecida à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o município disponibiliza atendimento com duas médicas dermatologista, uma pelo consórcio, e outra contratada pela administração municipal para atuar no Centro de Especialidades Médicas (CEM).

Somente neste mês, aproximadamente 250 pacientes já foram atendidos em consultas dermatológicas. Neste sábado e domingo, dias 15 e 16 de agosto, a assistência terá continuidade com a realização de pequenas cirurgias para 100 pacientes previamente encaminhados e regulados pela rede municipal. Serão 50 no sábado e 50 no domingo.

Com a estrutura disponibilizada pela Secretaria de Saúde, o município busca oferecer uma linha completa de cuidado para pacientes com doenças e alterações de pele, incluindo consultas especializadas, exames, acompanhamento médico, biópsias e procedimentos cirúrgicos de menor complexidade.

Durante a ação deste fim de semana, serão realizados procedimentos como retirada de lesões e corpos estranhos. Nos casos em que houver indicação médica, o material coletado será encaminhado para biópsia, permitindo uma investigação mais detalhada e a definição da conduta adequada para cada paciente.

A coordenadora municipal de Regulação, Silvana Maria, ressaltou que a programação foi organizada para dar sequência ao atendimento de pessoas que já passaram pela consulta especializada e aguardavam a realização do procedimento. “Não estamos falando de um atendimento isolado. O paciente passa pela avaliação, é acompanhado e, quando existe indicação, consegue avançar para a próxima etapa do tratamento dentro da própria rede. Com mais essas 100 pequenas cirurgias, conseguimos dar vazão à demanda e tornar esse atendimento mais ágil e resolutivo”, explicou Silvana.

Para o secretário municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, a oferta dos procedimentos representa um fortalecimento importante da dermatologia no SUS municipal. “Nosso objetivo é garantir que o paciente tenha acesso ao cuidado desde a consulta até a investigação e o tratamento necessário. Quando ampliamos a oferta de exames, biópsias e pequenas cirurgias, damos mais condições para um diagnóstico precoce e evitamos que problemas de pele evoluam sem o devido acompanhamento”, afirmou o secretário.

Donatoni destacou ainda que a atenção à saúde da pele merece cuidado permanente em Cáceres, principalmente pelas características climáticas da região e pela intensa exposição solar durante boa parte do ano. “Vivemos em uma região de temperaturas elevadas e forte incidência solar. Por isso, a gestão da prefeita Eliene Liberato Dias tem dado atenção especial à prevenção e ao diagnóstico das doenças de pele, sobretudo das lesões que possam apresentar alguma suspeita de câncer. Quanto mais cedo identificamos uma alteração, maiores são as possibilidades de um tratamento adequado e eficaz”, concluiu Cláudio Donatoni.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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