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Em Cáceres – Câmara já dispõe de nomes para abertura de Comissão Processante que poderá cassar o mandato da prefeita Eliene

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

A Câmara de Cáceres já tem número suficiente de vereadores para aprovar a abertura de uma Comissão Processante que poderá, possivelmente, cassar o mandato da prefeita Eliene Liberato Dias (PSB). A recomendação da cassação foi feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras, que investigou e comprovou irregularidades em obras públicas no município.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, para a abertura da Comissão Processante, são necessários cinco vereadores. E, pelos cálculos da oposição, já existe esse número. Além dos membros da CPI – Elis Enfermeira e Jerônimo Gonçalves-, ambos PL, que recomendaram a cassação, já é tido como certo o voto do vereador Cesare Pastorello (PT) e outros dois vereadores que, embora tenham confirmado ao site Expressão Notícias, recomendaram anonimato na identidade.

Além do pedido de cassação da prefeita, a CPI aprovou com votos da maioria, o afastamento de três nomes ligados à estrutura de fiscalização, acompanhamento e gestão administrativa de obras públicas investigadas pela comissão. A da chefe responsável pela assessoria de convênios, Gésica Chaika, o servidor fiscal de obras Thales Brito e o secretário de Educação, Fransérgio Piovesan.

O afastamento dos servidores, no entanto, dificilmente ocorrerá porque depende, exclusivamente, da prefeita Eliene, que também corre o risco de perder o cargo.  O relatório afirma que as recomendações buscam preservar a instrução, a confiança pública e evitar risco de interferência nas investigações. A decisão final sobre qualquer afastamento, porém, caberá aos órgãos competentes.

A medida, conforme o relatório não representa condenação, mas uma recomendação para que os órgãos competentes avaliem a conveniência do afastamento enquanto as apurações seguem em andamento. A recomendação para o afastamento dos servidores foi aprovada, pela comissão, com votos do relator Jerônimo Gonçalves (PL) e da presidente da CPI, Elis Enfermeira(PL). Membro da CPI, o vereador Professor Domingos votou pela aprovação parcial do relatório, mas foi contra os afastamentos cautelares.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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