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Mayke Toscano/Secom-MT
Por: João Freitas | Gazeta Digital
Todas as secretarias e áreas do governo de Mato Grosso estão suscetíveis ao facão dos cortes orçamentários previstos pelo Palácio Paiaguás para o próximo mandato, afirma o ex-secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Homem de confiança do governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos), ele coordenará a avaliação das despesas públicas. O plano busca equilibrar as contas, garantir responsabilidade fiscal e evitar o inchaço da máquina pública, com a meta de assegurar investimentos equivalentes a pelo menos 15% da receita corrente líquida nos próximos quatro anos.
“Vamos levantar as despesas e as entregas de cada setor, especialmente os gastos de custeio, para identificar onde é possível fazer o mesmo ou mais com menos recursos. A reforma busca evitar o inchaço da máquina, preservando a qualidade dos serviços públicos e garantindo eficiência com o menor custo possível”, explicou Gallo.
Na sexta-feira (9), Pivetta também sinalizou a intenção de tornar o Estado mais eficiente e buscou uma aproximação com os servidores públicos por meio das redes sociais. O governador convocou a população a apresentar sugestões para reduzir despesas e melhorar os serviços. Durante a campanha eleitoral, a valorização do funcionalismo havia sido uma das pautas defendidas pela vice-governadora Gisela Simona (União), em meio às cobranças da categoria por recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos salários. O principal imbróglio se dá em função do não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) retroativa de cerca de 19%, referente ao período da pandemia do coronavírus.
O plano de enxugamento da máquina, porém, deve enfrentar desafios diante dos embates entre o Executivo e o funcionalismo. Nesta semana, a base governista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve (com 12 votos favoráveis e seis contrários, além de outras seis abstenções), o veto que barrou o reajuste de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Entre os argumentos do governo está o risco de um efeito cascata, com pressão de outras categorias e poderes por aumentos salariais que comprometam o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do Estado.
Eleito presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2027-2028, o desembargador José Luiz Leite Lindote afirmou que pretende reapresentar a proposta de reajuste e buscar um meio-termo com o Legislativo e o Executivo para viabilizar a recomposição. Segundo o magistrado, faltou diálogo entre as instituições na tramitação anterior. Ele defendeu uma solução consensual para valorizar os servidores sem ignorar as limitações orçamentárias, indicando que a negociação entre os Poderes será determinante para o avanço da proposta.
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reconheceu irregularidades relacionadas a possíveis conflitos de interesses na transferência da gestão do Hospital Regional Doutor Antônio Fontes, em Cáceres, a cerca de 220 km de Cuiabá, para a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR). A decisão aponta falhas na fiscalização e na prevenção de conflitos entre servidores públicos e a entidade contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Apesar disso, o Tribunal afastou a responsabilidade individual de três envolvidos, não aplicou multas e manteve o contrato em vigor.
A investigação teve início após denúncia apresentada por Jean Peterson de Camargo, que questionou a participação de servidores públicos no processo de contratação da AGIR e a posterior ocupação de cargos na entidade responsável pela administração do hospital.
Um dos casos analisados foi o de Wellyngton Alessandro Dolce, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres. Ele participou da preparação do processo de contratação e coordenou a comissão responsável pela transferência da gestão para a AGIR. Após deixar a direção da unidade, em 2 de fevereiro de 2026, passou a atuar como diretor da entidade, sendo identificado nessa função em documentos oficiais de 5 de fevereiro.
Para o TCE, a mudança direta da função pública para um cargo de direção na organização contratada revelou falhas na prevenção de conflitos de interesses. Entretanto, não foram encontradas provas de favorecimento à AGIR, uso de informações privilegiadas ou negociação antecipada da contratação.
Outra situação envolveu o médico Iago Cunha Matos, que manteve vínculo com a SES-MT enquanto exercia o cargo de diretor técnico da AGIR. Segundo o processo, ele iniciou suas atividades na entidade em 28 de janeiro de 2026 e permaneceu na função pública até pelo menos 14 de maio.
A Secretaria havia registrado orientação para que o profissional não acumulasse as duas atividades. No entanto, não ficou comprovado que ele tenha sido formalmente comunicado ou praticado atos em benefício da AGIR enquanto trabalhava para o Estado.
A investigação também analisou a conduta do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Gomes de Figueiredo, responsável por designações de servidores envolvidos na contratação e na transição da gestão hospitalar. O Tribunal concluiu que não havia provas de que ele soubesse antecipadamente da contratação de Wellyngton pela entidade ou tivesse cometido erro grave.
Apesar de reconhecer as irregularidades, o TCE afastou a responsabilização dos três envolvidos, por entender que não foram demonstradas violações de obrigações legais específicas que justificassem punições individuais.
O Tribunal também rejeitou os pedidos de anulação da seleção da AGIR, realização de novo processo de contratação e retomada da gestão do hospital pelo Estado, uma vez que não ficou comprovado direcionamento na escolha da entidade.
Na decisão, o TCE recomendou que a SES-MT estabeleça regras mais rígidas para prevenir conflitos de interesses, incluindo restrições à contratação de ex-servidores pelas entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos. Também determinou que o contrato do Hospital Regional de Cáceres seja incluído no planejamento de futuras fiscalizações.
Por: João Fraga/VGN
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