Dupla invade casa e tenta matar morador a tiros em Cáceres

Publicado em

3 de maio de 2026

Por

Da Redação

Recomendação aponta falta de insumos básicos na rede municipal e cita informação de que professores estariam comprando materiais com dinheiro próprio.

Por: Rojane Marta/Fatos de MT

O Ministério Público de Mato Grosso deu prazo de 20 dias para a Prefeitura de Cáceres e a Secretaria Municipal de Educação suspenderem, em toda a rede municipal, a exigência, solicitação ou indução para que pais e responsáveis forneçam materiais escolares de uso coletivo, itens de higiene, limpeza e insumos administrativos ou pedagógicos usados no funcionamento das unidades. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, após procedimento que apontou a cobrança de materiais na Creche Municipal Irene Coelho Cruz e possível repetição da prática em outras escolas do município.

A recomendação também mira a política de uniformes escolares. O MP recebeu informação de que o Município estaria condicionando, direta ou indiretamente, a compra de uniformes às famílias. Por isso, determinou que a gestão deixe de condicionar matrícula, frequência ou participação dos alunos à aquisição das peças, além de proibir qualquer forma de pressão ou recomendação coercitiva aos pais.

O documento foi assinado nesta sexta-feira (1º) pelo promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, no Simp nº 004403-001/2026. Segundo o Ministério Público, a cobrança de materiais coletivos decorre da falta de suporte da Prefeitura no envio de insumos básicos e materiais pedagógicos necessários às atividades escolares.

O Conselho Municipal de Educação de Cáceres informou, conforme a recomendação, que professores já chegaram a custear materiais com recursos próprios. Para o MP, a omissão do poder público transfere às famílias e aos servidores uma obrigação que é do Município, responsável por garantir as condições mínimas de funcionamento da educação básica.

A recomendação cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.886/2013, que veda a exigência de materiais de uso coletivo dos alunos. O Ministério Público sustenta que os custos essenciais do serviço público educacional não podem ser repassados aos particulares.

Além de cessar a cobrança, o Município terá que garantir o fornecimento regular de materiais pedagógicos, itens de uso coletivo e produtos de higiene e limpeza a todas as unidades da rede municipal. A Secretaria de Educação também deverá revisar todas as listas escolares, limitando os pedidos exclusivamente a materiais de uso individual do aluno.

No caso dos uniformes, a Prefeitura deverá definir formalmente uma política pública. O MP apontou duas possibilidades: fornecimento gratuito ou uso facultativo, sem qualquer prejuízo ao estudante que não utilizar uniforme.

A Promotoria também determinou que o Município edite ato normativo, como portaria, circular ou instrução, proibindo expressamente a exigência de materiais coletivos, a imposição de compra de uniformes e o uso de bens, serviços ou ações educacionais para promoção pessoal, política ou eleitoral.

O alerta eleitoral aparece em um trecho específico da recomendação. O MP mandou a Prefeitura assegurar que programas, ações e benefícios na área educacional sejam executados de forma impessoal, sem finalidade de promoção política. Também determinou que a gestão se abstenha de usar a distribuição de materiais escolares, uniformes ou qualquer bem público para promoção de agentes públicos ou terceiros.

Ao final do prazo de 20 dias, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria um relatório circunstanciado, com documentos que comprovem o cumprimento de cada medida recomendada.

O Ministério Público advertiu que o descumprimento total ou parcial da recomendação poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo ação civil pública, pedido de tutela de urgência, responsabilização por eventual dano individual ou coletivo e outras providências nas esferas cível, administrativa e, se for o caso, penal.

A recomendação tem caráter preventivo e orientador, segundo o promotor, com o objetivo de evitar danos à educação pública local. Uma cópia também deverá ser encaminhada ao Conselho Municipal de Educação, para que o órgão acompanhe a implementação das medidas.

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Cáceres

Prisão Internacional – Polícia Civil captura na Bolívia membro de facção foragido por tráfico de 1,4 tonelada de drogas em MT

Publicados

20 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

Assessoria | Polícia Civil-MT

Um integrante de facção criminosa, envolvido com tráfico de drogas em São Paulo e Minas Gerais e que estava foragido da Justiça, foi capturado nesta terça-feira (3.11) em ação realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso em parceria com a Polícia da Bolívia. Ele também foi preso duas vezes pelas forças de segurança, em território mato-grossense, por traficar mais de 1,4 toneladas de drogas.

O suspeito estava com dois mandados de prisão em aberto desde 2022. Ele foi preso na cidade de Santa Cruz de La Sierra após trabalho investigativo realizado pela Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) e pela Delegacia de Sapezal, com apoio da Polícia boliviana.

Em Mato Grosso, ele mantinha rotas do tráfico de drogas nas regiões de Vila Bela da Santíssima Trindade, Pontes e Lacerda e Cáceres, sendo investigado por integrar um grupo responsável pelo envio de grandes carregamentos de entorpecentes para a Europa.

As investigações para a localização do procurado ganharam força após a Delegacia de Sapezal trocar informações com a equipe da Polinter. Com base nos dados apurados, as autoridades bolivianas iniciaram o trabalho de campo a partir das características físicas do suspeito enviadas pela Polícia Civil mato-grossense.

Após diversas campanas executadas pela Polícia boliviana, os agentes conseguiram localizar e realizar a abordagem, confirmando a identidade do traficante foragido.

Histórico de prisões e fuga

O criminoso possui uma extensa ficha criminal, com registros por tráfico de drogas, desobediência e direção perigosa. Entre os casos de destaque, em julho de 2023, o traficante foi preso na cidade de Sapezal em posse de mais de uma tonelada de pasta base de cocaína.

Um mês após a sua prisão, o traficante foi flagrado novamente transportando 450 quilos de cocaína, mesmo sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele foi preso, mas, tempos depois, recebeu novamente o benefício da liberdade condicional, ocasião em que fugiu para a Bolívia.

Resultados operacionais e extradição

A prisão do alvo, considerado de alta periculosidade, reflete o fortalecimento das ações repressivas da Polinter voltadas aos cumprimentos de mandados de prisão de altíssima complexidade, como o de criminosos que se escondem fora do país.

O preso será apresentado ao juiz competente na cidade de Santa Cruz de La Sierra e, em seguida, será transferido e entregue às autoridades brasileiras na fronteira em Corumbá (MS) para permanecer à disposição da Justiça.

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