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Por Marcio Camilo da Cruz
O presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação (MDB), assinou na tarde desta terça-feira (10/06) o acordo de cooperação técnica para implantação da TV Câmara no município. O ato ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante o Encontro da Rede Legislativa 2026.
A assinatura do acordo integra o Programa Brasil Digital do Ministério das Comunicações, e formaliza a adesão do Legislativo cacerense à Rede Legislativa Brasileira, que hoje conta com mais de 1.600 emissoras – uma das maiores redes públicas de comunicação do mundo.
Para Flávio Negação, o momento é histórico. “A TV Câmara será uma grande ferramenta para aproximar o parlamento da população, permitindo que as pessoas se inteirem cada vez mais dos projetos debatidos e aprovados, que afetam diretamente a vida de cada cidadão”, afirmou.
Ele acrescentou que a Rede Legislativa também trará para Cáceres canais como TV Câmara dos Deputados, TV Senado e TV GOV. “Isso significa mais cidadania e informação de qualidade para a população.”
Etapas do processo
A assinatura representa a segunda etapa da implantação. A primeira ocorreu no final do ano passado, quando a Câmara enviou o pedido ao Ministério das Comunicações. Em abril, foi publicada no Diário Oficial a qualificação do município para receber a estação retransmissora da rede legislativa.
A Rede Legislativa de TVs e Rádios conta atualmente com cerca de 50 municípios que já possuem estações retransmissoras, cujo sinal alcança 96 cidades e mais de 5 milhões de habitantes.
Encontro da Rede Legislativa

O evento em Brasília, que ocorre de 10 a 12 de junho, reúne assembleias legislativas e câmaras municipais para debater o futuro da TV Pública brasileira, especialmente com o advento da TV 3.0, e a expansão da rede legislativa.
A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, além de deputados federais e representantes do setor de comunicação da Câmara dos Deputados, Senado e Governo Federal. A programação segue nos próximos dias com palestras e cursos sobre uso de Inteligência Artificial na TV pública, montagem de grade diversificada e estratégias de engajamento de audiência.
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Assessroria
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.
O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.
Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres
Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.
“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.
Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar
Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.
Reconhecimento e Fortalecimento Regional
O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.
A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.
“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
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