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CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DE MOVIMENTOS POPULARES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH, GESTÃO 2026/2028.

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A Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, finalizou o processo de formação do Conselho Municipal de Habitação – CMH/Cáceres, para a gestão 2026/2028. 

O Comitê Eleitoral de Conselhos – CMEC na tarde de ontem, realizou Assembleia Geral com a presença de representantes das instituições não governamentais que estavam habilitadas a participar do processo. 

Foi publicado hoje, 14/05/2026, EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2026, que homologa o resultado das instituições da sociedade civil que farão parte da próxima gestão do CMH-Cáceres:

1. Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso – ACDHAM;

2. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennés – CDHDMB;

3. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cáceres/MT;

4. União Cacerense de Associações de Moradores – UCAM; e

5. Terceira Subseção da OAB – Cáceres/MT.

O Conselho Municipal de Habitação  é composto de forma paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. A participação no colegiado é considerada de relevante interesse público, não remunerada.

Ao todo, serão empossados/as 10 conselheiros/as titulares e 10 suplentes, entre novos integrantes e representantes que renovaram seus mandatos. A gestão é de dois anos e os/as conselheiros/as passam a atuar em pautas estruturantes para o desenvolvimento da  habitação de interesse social em nosso município.

O Conselho tem como função deliberar sobre a habitação de interesse social em Cáceres, visando exercer o controle social sobre a política municipal de habitação, especialmente em defesa da construção de moradias para a população de baixa renda. 

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Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

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Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO  1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO 1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como  promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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