Câmara de Cáceres realiza sessões extraordinárias nesta quarta-feira para votar projetos de habitação popular

Publicado em

29 de julho de 2026

Por

Da Redação

Cáceres

Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.

Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.

Já o município fica responsável por:

– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.

Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.

Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras

O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:

– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:

– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.

Serviço

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres

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Cáceres

Depois de anos de espera, obras do Anel Viário começam em Cáceres

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28 minutos atrás

29 de julho de 2026

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Da Redação

Depois de muitos anos de espera, uma das obras mais aguardadas pela população de Cáceres começa a sair do papel. Foram iniciados os trabalhos de implantação do Anel Viário , que ligará a BR-070 à MT-343, criando uma nova rota para o tráfego de caminhões, carretas e outros veículos de grande porte.

Com a construção do novo corredor viário, os veículos pesados deixarão de circular pelas principais vias da área urbana, especialmente pela região central da cidade. A mudança deverá proporcionar mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres, além de melhorar a fluidez do trânsito e reduzir o desgaste do pavimento das ruas e avenidas.

A realização da obra é resultado da articulação da prefeita Eliene Liberato Dias, com o apoio do deputado estadual Valmir Moretto e a parceria do Governo do Estado de Mato Grosso, responsável pela execução do projeto. A iniciativa representa uma importante conquista para o município e atende a uma reivindicação antiga da população, dos comerciantes, dos produtores e do setor de transportes.

Para a prefeita Eliene Liberato Dias, a obra representa muito mais do que a abertura de um desvio ou de uma nova rota. “O Anel Viário é uma obra estruturante, que vai transformar a mobilidade de Cáceres e preparar o município para continuar crescendo. Estamos falando de desenvolvimento econômico, segurança no trânsito e qualidade de vida para a população. É uma conquista histórica, construída por meio do diálogo, da união de esforços e da responsabilidade com o futuro da nossa cidade”, destacou.

Eliene também ressaltou que a retirada dos veículos de grande porte das áreas urbanas reduzirá os transtornos provocados pelo tráfego intenso. “A circulação de caminhões e carretas dentro da cidade causa congestionamentos, ruídos, danos ao pavimento e aumenta os riscos de acidentes. Com o Anel Viário, esses veículos terão uma rota mais adequada e segura, enquanto a população contará com vias urbanas mais organizadas e tranquilas”, afirmou.

Além de contribuir para a segurança e a mobilidade, o Anel Viário deverá facilitar o escoamento da produção, fortalecer o setor logístico e atrair novos investimentos para Cáceres. A obra consolida o município como um importante corredor de integração e desenvolvimento regional, marcando um novo momento para a infraestrutura da cidade.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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