Câmara de Cáceres aprova projetos voltados à saúde, proteção às mulheres e infraestrutura durante a 68ª sessão ordinária

Publicado em

15 de julho de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cáceres aprovou, durante a 68ª Sessão Ordinária realizada na manhã de segunda-feira (13/07/2026), importantes projetos voltados às áreas da saúde pública, proteção às mulheres e valorização feminina. A sessão também foi marcada pela apresentação de novos projetos, aprovação de requerimentos e indicações dos parlamentares e pela apreciação, em primeiro turno, de uma proposta de modernização dos procedimentos legislativos.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 21/2025, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Feridas. A proposta estabelece diretrizes para ampliar e qualificar o atendimento às pessoas com feridas agudas e crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cáceres.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 38/2025, que cria o programa Cáceres Rosa Permanente, destinado à promoção de ações contínuas de conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde da mulher.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 7/2026, que incentiva a valorização das mulheres nas artes marciais e a promoção da defesa pessoal, ampliando o acesso à prática esportiva e incentivando ações de prevenção à violência contra a mulher.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza o Poder Executivo a criar a Sala de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica. A iniciativa prevê acolhimento especializado, atendimento psicológico, assistência social e ações de capacitação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Ainda durante a Ordem do Dia, foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 13/2026, que altera o Regimento Interno da Câmara para regulamentar o processo eletrônico de votação nas sessões plenárias. A proposta seguirá para apreciação em segundo turno, conforme estabelece o rito legislativo.

No Expediente, os vereadores realizaram a leitura de novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo e pela Mesa Diretora. Entre eles estão a proposta que autoriza a transferência de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG), o projeto que altera dispositivos da legislação referente ao parcelamento de débitos municipais e o Projeto de Lei Complementar que trata do pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos servidores da Câmara Municipal, em conformidade com a legislação federal. As matérias seguem agora para análise das comissões permanentes da Casa.

A sessão também contou com a aprovação de diversas indicações e requerimentos apresentados pelos parlamentares, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, turismo, desenvolvimento rural e fiscalização da administração pública. As proposições serão encaminhadas aos órgãos competentes para análise e adoção das providências cabíveis.

Encerrando os trabalhos, a Câmara Municipal de Cáceres reafirmou seu compromisso com a apreciação de matérias de interesse coletivo, o fortalecimento das políticas públicas e o exercício das funções legislativa e fiscalizadora em benefício da população cacerense.

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

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5 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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