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Cáceres prorroga para 1º de setembro utilização obrigatória do Ambiente Nacional da NFS-e

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Cáceres

A Secretaria Municipal de Fazenda de Cáceres informa aos contribuintes, profissionais da contabilidade, desenvolvedores de sistemas e demais usuários dos serviços tributários municipais que foi prorrogado para o dia 1º de setembro de 2026 o início da emissão obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — NFS-e por meio do Ambiente Nacional.

Com a prorrogação, os contribuintes terão um prazo maior para realizar os procedimentos necessários de cadastramento, adaptação e integração de seus sistemas à plataforma nacional.

A mudança faz parte do processo de padronização nacional da NFS-e, estabelecido pela legislação federal, especialmente pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e pelos demais atos normativos relacionados ao tema.

A implantação do novo ambiente tem como objetivo garantir maior uniformidade, segurança, integração e padronização das informações fiscais em todo o país.

A partir de 1º de setembro de 2026, a emissão da NFS-e no município de Cáceres deixará de ser realizada pelo sistema Cidadão Online. Os prestadores de serviços deverão utilizar exclusivamente o Ambiente Nacional da NFS-e para a geração do documento fiscal.

O portal Cidadão Online continuará funcionando normalmente para as demais funcionalidades disponibilizadas pelo Município. Entre os serviços que permanecerão disponíveis estão a emissão das guias de recolhimento e a consulta das notas fiscais emitidas, tanto na condição de prestador quanto de tomador de serviços.

A Secretaria Municipal de Fazenda orienta os contribuintes, escritórios de contabilidade e empresas desenvolvedoras de sistemas a aproveitarem o período de prorrogação para promover as adequações necessárias em seus procedimentos internos e sistemas integrados, seguindo as orientações técnicas disponibilizadas pelo Ambiente Nacional da NFS-e.

Em caso de dúvidas, os interessados poderão procurar a Secretaria Municipal de Fazenda por meio dos canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Cáceres.

 

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Prefeitura disponibiliza mais 100 procedimentos dermatológicos neste final de semana

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A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue ampliando a assistência especializada em dermatologia oferecida à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o município disponibiliza atendimento com duas médicas dermatologista, uma pelo consórcio, e  outra contratada pela administração municipal para atuar no Centro de Especialidades Médicas (CEM).

Somente neste mês, aproximadamente 250 pacientes já foram atendidos em consultas dermatológicas. Neste sábado e domingo, dias 15 e 16 de agosto, a assistência terá continuidade com a realização de pequenas cirurgias para 100 pacientes previamente encaminhados e regulados pela rede municipal. Serão 50 no sábado e 50 no domingo.

Com a estrutura disponibilizada pela Secretaria de Saúde, o município busca oferecer uma linha completa de cuidado para pacientes com doenças e alterações de pele, incluindo consultas especializadas, exames, acompanhamento médico, biópsias e procedimentos cirúrgicos de menor complexidade.

Durante a ação deste fim de semana, serão realizados procedimentos como retirada de lesões e corpos estranhos. Nos casos em que houver indicação médica, o material coletado será encaminhado para biópsia, permitindo uma investigação mais detalhada e a definição da conduta adequada para cada paciente.

A coordenadora municipal de Regulação, Silvana Maria, ressaltou que a programação foi organizada para dar sequência ao atendimento de pessoas que já passaram pela consulta especializada e aguardavam a realização do procedimento. “Não estamos falando de um atendimento isolado. O paciente passa pela avaliação, é acompanhado e, quando existe indicação, consegue avançar para a próxima etapa do tratamento dentro da própria rede. Com mais  essas 100 pequenas cirurgias, conseguimos dar vazão à demanda e tornar esse atendimento mais ágil e resolutivo”, explicou Silvana.

Para o secretário municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, a oferta dos procedimentos representa um fortalecimento importante da dermatologia no SUS municipal. “Nosso objetivo é garantir que o paciente tenha acesso ao cuidado desde a consulta até a investigação e o tratamento necessário. Quando ampliamos a oferta de exames, biópsias e pequenas cirurgias, damos mais condições para um diagnóstico precoce e evitamos que problemas de pele evoluam sem o devido acompanhamento”, afirmou o secretário.

Donatoni destacou ainda que a atenção à saúde da pele merece cuidado permanente em Cáceres, principalmente pelas características climáticas da região e pela intensa exposição solar durante boa parte do ano. “Vivemos em uma região de temperaturas elevadas e forte incidência solar. Por isso, a gestão da prefeita Eliene Liberato Dias tem dado atenção especial à prevenção e ao diagnóstico das doenças de pele, sobretudo das lesões que possam apresentar alguma suspeita de câncer. Quanto mais cedo identificamos uma alteração, maiores são as possibilidades de um tratamento adequado e eficaz”, concluiu Cláudio Donatoni.

Esdras Crepaldi / DRT 940 MT

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