Cáceres abre consulta pública para minuta do novo projeto de lei de parcelamento do solo, evento foi transferido para o dia 10 de junho

Publicado em

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

Em um passo decisivo para reorganizar o crescimento urbano e garantir o desenvolvimento sustentável do município, a Prefeitura de Cáceres disponibilizou para consulta pública a minuta do novo Projeto de Lei de Parcelamento do Solo. O documento, que serve como base para as regras de loteamentos, desmembramentos e a abertura de novas vias na cidade, já está acessível para análise de toda a sociedade civil, empresários, engenheiros e demais interessados.

O objetivo da administração municipal é garantir total transparência ao processo antes que o texto final seja encaminhado para votação na Câmara de Vereadores. A participação da comunidade nesta fase é considerada vital, já que o parcelamento do solo dita o ritmo de infraestrutura, saneamento básico e áreas verdes que a cidade receberá nos próximos anos.

Como propor alterações e sugerir melhorias

O cidadão que analisar o texto e identificar pontos de melhoria, dúvidas ou quiser propor alterações não precisa esperar o debate presencial. O município estruturou um canal direto para o recebimento de contribuições técnicas ou comunitárias por meio da Ouvidoria Geral.

Canal de Atendimento da Ouvidoria:

Telefone/WhatsApp: (65) 98427-2908

O que enviar: Críticas, sugestões de alteração no texto da minuta ou pedidos de esclarecimento.

Audiência Pública: O momento do debate final

Após o período de análise e o recolhimento das sugestões via Ouvidoria, o texto final e consolidado do projeto será o tema central de uma Audiência Pública, convocada para o início do próximo mês. É o espaço onde a gestão municipal e a população discutirão, item por item, o impacto das novas regras no perímetro urbano.

Agende-se para participar:

Data: 10 de junho de 2026 (quarta-feira)

Horário: 18h00

Local: Câmara Municipal de Cáceres

A ampla participação popular neste debate é a garantia de que o crescimento de Cáceres acontecerá de forma ordenada, respeitando o meio ambiente e valorizando a qualidade de vida de quem vive e trabalha no município. Participe!

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Publicados

4 horas atrás

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Da Redação

Assessroria

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) realiza, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, o Seminário “Gestão Tripartite: A importância da integração União, Estado e Municípios na Gestão Ambiental”. O evento, que acontecerá na capital, tem como objetivo central fortalecer a cooperação entre os entes federativos, promover o intercâmbio de experiências e debater estratégias para aprimorar as políticas ambientais nos municípios, com foco prioritário na regularização de imóveis rurais.

O encontro ganha relevância diante do cenário normativo atual, moldado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A legislação unificou as regras nacionais e gerou profundas transformações na integração e na coordenação entre as autoridades licenciadoras — sejam elas o Ibama, órgãos estaduais ou municipais — e os demais órgãos intervenientes.

Foco no Sudoeste e Parceria com Cáceres

Para esta edição, a região Sudoeste do estado recebeu atenção especial. Todos os 23 municípios da região foram convidados a participar das discussões. A organização e o suporte para a mobilização contam com a colaboração direta da Diretoria da Unidade Desconcentrada da SEMA-MT em Cáceres. A regional atua como peça-chave na articulação local para garantir a presença e o engajamento dos gestores municipais.

“E muito bom fazer a diferença na vida das pessoas. Nossa missão nas regionais vai além da fiscalização, trabalhamos lado a lado com os municípios para aproximar o Estado do produtor local. A participação unida da Região Sudoeste reflete o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável”, declarou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres.

Avanços do CAR Digital 2.0 e Agricultura Familiar

Durante o seminário, o órgão ambiental apresentará as atualizações e os avanços tecnológicos do CAR Digital 2.0. A pauta principal será a regularização de pequenas propriedades e posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais em Mato Grosso. O processo é conduzido com base nas diretrizes do Código Florestal, complementado pelas normas do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

“A preocupação da Secretaria está totalmente voltada aos pequenos produtores e agricultores familiares que possuem CAF, PRONAF, DAP ou declaração de subsistência. Mudamos a perspectiva em torno da regularização rural, graças ao empenho do corpo técnico, reduzimos significativamente a burocracia e automatizamos processos, garantindo soluções rápidas sem abrir mão do rigor técnico”, afirmou Luiz Sergio Garcia, Diretor Regional da SEMA-MT em Cáceres-MT.

Reconhecimento e Fortalecimento Regional

O trabalho de descentralização e a busca pela eficiência no atendimento à população foram atribuídos ao esforço diário das Unidades Desconcentradas. Além da diretoria de Cáceres, as regionais de Tangará da Serra, Juína, Confresa, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte têm desempenhado um papel fundamental na redução de passivos ambientais históricos.

A consolidação desse modelo de gestão integrada conta com o apoio institucional e os investimentos promovidos pela Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pelo Governador Otaviano Pivetta, voltados à valorização das unidades regionais e ao fortalecimento da fiscalização e regularização em todo o território mato-grossense.

“O fortalecimento das nossas regionais é um pilar estratégico para Mato Grosso. Investir nas estruturas do interior garante que a preservação ambiental caminhe em total harmonia com a força econômica e produtiva dos nossos municípios”, pontuou Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

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