Cáceres abre consulta pública para minuta do novo projeto de lei de parcelamento do solo, evento foi transferido para o dia 10 de junho

Publicado em

2 de junho de 2026

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Da Redação

Em um passo decisivo para reorganizar o crescimento urbano e garantir o desenvolvimento sustentável do município, a Prefeitura de Cáceres disponibilizou para consulta pública a minuta do novo Projeto de Lei de Parcelamento do Solo. O documento, que serve como base para as regras de loteamentos, desmembramentos e a abertura de novas vias na cidade, já está acessível para análise de toda a sociedade civil, empresários, engenheiros e demais interessados.

O objetivo da administração municipal é garantir total transparência ao processo antes que o texto final seja encaminhado para votação na Câmara de Vereadores. A participação da comunidade nesta fase é considerada vital, já que o parcelamento do solo dita o ritmo de infraestrutura, saneamento básico e áreas verdes que a cidade receberá nos próximos anos.

Como propor alterações e sugerir melhorias

O cidadão que analisar o texto e identificar pontos de melhoria, dúvidas ou quiser propor alterações não precisa esperar o debate presencial. O município estruturou um canal direto para o recebimento de contribuições técnicas ou comunitárias por meio da Ouvidoria Geral.

Canal de Atendimento da Ouvidoria:

Telefone/WhatsApp: (65) 98427-2908

O que enviar: Críticas, sugestões de alteração no texto da minuta ou pedidos de esclarecimento.

Audiência Pública: O momento do debate final

Após o período de análise e o recolhimento das sugestões via Ouvidoria, o texto final e consolidado do projeto será o tema central de uma Audiência Pública, convocada para o início do próximo mês. É o espaço onde a gestão municipal e a população discutirão, item por item, o impacto das novas regras no perímetro urbano.

Agende-se para participar:

Data: 10 de junho de 2026 (quarta-feira)

Horário: 18h00

Local: Câmara Municipal de Cáceres

A ampla participação popular neste debate é a garantia de que o crescimento de Cáceres acontecerá de forma ordenada, respeitando o meio ambiente e valorizando a qualidade de vida de quem vive e trabalha no município. Participe!

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza primeira sessão pública para contratar agência de publicidade

Publicados

11 horas atrás

25 de julho de 2026

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Da Redação

Por Marcio Camilo – Imprensa/CMC

A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta sexta-feira (07/07) a primeira sessão pública do processo licitatório nº 001/2026, na modalidade “Concorrência”, que prevê a contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do Poder Legislativo à população. O evento ocorreu no plenário da Casa e foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube.

A sessão, que teve início pontualmente às 9h e foi encerrada às 10h41, foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Licitação, o servidor Charles Finney. Também participaram os demais membros da comissão: Elizabeth Perez, Letícia Xavier, Viviane Cristina Matias e Elvis da Silva Soares.

Participantes e documentos entregues

Duas agências de Cuiabá disputam a concorrência: Agência Dois Pontos e Agência Gonçalves Corrêa Comunicação.

Na primeira etapa, as empresas entregaram à comissão os seguintes documentos:

– Propostas técnicas – planos de comunicação que incluem capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções para problemas de comunicação;
– Propostas de preços.

Todos os documentos foram colocados em quatro caixas separadas, que foram devidamente lacradas ao final da sessão.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

A Comissão também analisou a documentação de credenciamento das empresas, como contrato social, cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial.

Próximas etapas

Agora, uma Subcomissão Técnica irá analisar as propostas de plano de mídia entregues pelas agências. Após a conclusão da análise, será marcada a segunda sessão pública do processo licitatório, ocasião em que serão divulgados os resultados das propostas avaliadas e as empresas classificadas para as etapas seguintes.

1ª_Sessão_Pública_Concorrência_Licitação de Mídia (24.07.26)_CRED_IMPRENSA_CMC_MARCIO_CAMILO

Ao todo, estão previstas quatro sessões públicas para o processo licitatório. As demais datas serão divulgadas pela Comissão Especial de Licitação, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Objetivo da contratação

A licitação tem como promover a comunicação institucional do Poder Legislativo Municipal, difundir ideias ou informar o público em geral para atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres. A medida busca também ampliar a transparência das atividades do Legislativo municipal.

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