2º Encontro de Clássicos reúne apaixonados por carros antigos em Cáceres no dia 20 de junho

Publicado em

12 de junho de 2026

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Da Redação

A sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) desta quinta-feira (11.06) contou com a presença de estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) – campus de Cáceres. Eles puderam assistir ao julgamento, no Plenário do Tribunal, por meio do projeto Voto Consciente, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), e que inclui visitas guiadas à instituição. Participaram 42 estudantes, sendo 19 do 9º semestre e 23 de semestres iniciais, do 1º ao 4º.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, agradeceu a presença de todos e todas. “Este é um momento muito importante na vida acadêmica de vocês e peço que sejam disseminadores das informações que vão receber aqui, especialmente com relação à segurança da urna eletrônica e o processo democrático. É fundamental que cada um de vocês compartilhe conhecimento baseado em fatos, contribuindo para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições e no sistema eleitoral brasileiro. A democracia se fortalece quando a informação correta chega às pessoas, e vocês terão um papel essencial nessa missão”, destacou.

O juiz-membro substituto, desembargador Lídio Modesto, parabenizou os(as) estudantes pela escolha do curso. “Vocês terão ao final a vitória alcançada, poderão ser advogados, servidores, delegados, promotores, magistrados, são várias portas que se abrem. É uma carreira acertada, com inúmeros caminhos, e todos exigem uma postura ética. A visita ao TRE-MT é uma oportunidade única, porque podem perceber quão grande é o trabalho da Justiça Eleitoral”.

Ele também falou sobre a composição do Tribunal que, sendo híbrida, ou seja, com a participação de desembargadores(as), juízes(as), advogados(as) e membro(a) do Ministério Público Federal, permite a universalização das visões.

Após a sessão, na galeria de ex-presidentes e ex-corregedores do TRE-MT, o diretor da EJE-MT e juiz-membro substituto, Welder Queiroz, detalhou a atuação do Pleno, a composição do TRE-MT e as matérias que são julgadas. “Temos os processos relacionados ao pleito eleitoral, além de funções administrativas e de organização do processo eleitoral, e também tem uma função consultiva. Hoje vocês viram isso na sessão plenária em que teve o julgamento de uma consulta, obviamente que não pode ser de um caso concreto, mas atuamos nesta seara”, explicou.

Em seguida, o grupo foi até o Memorial Eleitoral e o Depósito de Urnas, na Casa da Democracia, anexa ao TRE-MT. Na ocasião, os(as) estudantes assistiram à palestra do coordenador de Soluções Corporativas da Justiça Eleitoral em Mato Grosso, Carlos Henrique Cândido.

Segundo o professor da disciplina de Direito Eleitoral na Unemat de Cáceres, José Renato de Oliveira Silva, a visita guiada preenche um ciclo relevante na vida dos(as) estudantes.

“Esta é uma etapa importantíssima da vida acadêmica dos alunos, porque eles têm a oportunidade agora de até de confrontar algumas coisas que eles passaram pela graduação e ver isso aplicado na prática. A sessão plenária foi excepcional, porque nós tivemos vários assuntos distintos, com sustentações orais e com apresentação dos votos dos magistrados. Então, eu imagino que essa tenha sido uma grande aula na vida desses acadêmicos. Nós temos estudantes que já estão próximos à conclusão do curso, mas temos acadêmicos também dos primeiros semestres e eu acredito que isso vai enriquecer muito a jornada de todos eles”.

O estudante do 4º semestre, Eduardo Ramos Cardoso de Oliveira, concordou. “Esta visita é importante por aproximar os alunos da teoria com a prática. Pudemos ter essa experiência de ver como é na prática o processo do TRE e, além disso, as pessoas podem ver como a democracia ocorre de fato. Então, acho que tirar os estudantes da sala de aula para trazer para a prática é fundamental para uma melhor compreensão”.

Já Giovana Carvalho Alves, do 9º semestre, disse que achou a iniciativa muito interessante. “A gente já assistiu uma sessão de julgamento, mas foi da justiça comum, no Tribunal de Justiça, só que o Tribunal Eleitoral, obviamente, tem suas especificidades. Por isso, é interessante a gente ver o que é falado na sala de aula de uma maneira mais prática e que, na realidade, as discussões são muito mais complexas do que a gente vê na teoria. Vemos também que os direitos fundamentais, o tempo todo, estão em um certo confronto e que os casos concretos que a gente vê por aí são discutidos aqui de uma maneira muito mais técnica, mais qualificada do que a gente, às vezes, pode pensar, só lendo uma matéria de jornal por aí”, avaliou.

#PraTodosVerem: A imagem mostra uma sessão em um tribunal ou sala de julgamento, com um advogado ou representante jurídico em pé ao centro, fazendo sua argumentação diante dos magistrados. O ambiente é composto por uma bancada elevada onde estão os julgadores e servidores, além de um público sentado em fileiras de cadeiras acompanhando a audiência. Duas telas exibem participantes conectados por videoconferência, indicando a realização de um julgamento híbrido. O espaço é amplo, bem iluminado e possui estrutura formal típica do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

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Cáceres

Câmara de Cáceres realiza sessões extraordinárias nesta quarta-feira para votar projetos de habitação popular

Publicados

6 minutos atrás

29 de julho de 2026

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Da Redação

Propostas autorizam participação no Minha Casa, Minha Vida e criam incentivos fiscais para moradias de interesse social

por Marcio Camilo da Cruz

A Câmara Municipal de Cáceres realizará sessões extraordinárias nesta quarta-feira (29/07), com início às 9h, no plenário da Casa. Os vereadores vão debater e votar dois projetos que podem trazer novas moradias populares para o município.

Projeto 1: Autorização para aderir ao Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei nº 24/2026, enviado pela prefeita Eliene Liberato, autoriza o Município a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida e a receber um imóvel da União para construir empreendimentos habitacionais de interesse social.

Na prática, o projeto permite que Cáceres entre na linha FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) do programa, voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1) – aquelas com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00. Nessa modalidade, o Governo Federal paga a maior parte do valor do imóvel.

Já o município fica responsável por:

– Disponibilizar os terrenos para os empreendimentos;
– Fornecer informações urbanísticas necessárias;
– Emitir diretrizes, certidões e licenças de sua competência;
– Selecionar e indicar as famílias que serão beneficiadas.

Na mensagem enviada junto com o projeto, a prefeita Eliene Liberato destacou que a proposta tem “mérito social inquestionável, além do amparo legal no âmbito da competência legislativa municipal e nos preceitos constitucionais de promoção do direito à moradia”.

Projeto 2: Desoneração fiscal para atrair construtoras

O segundo projeto, Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, cria o Programa Municipal de Desoneração Fiscal da Habitação de Interesse Social. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empreendimentos ligados ao Minha Casa, Minha Vida financiados com recursos de fundos federais como:

– FAR (Fundo de Arrendamento Residencial);
– FDS (Fundo de Desenvolvimento Social);
– FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social);
– FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O projeto prevê isenções e reduções de tributos municipais, como:

– IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
– ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
– ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Segundo o Executivo, a medida busca atrair construtoras e fortalecer a política habitacional da cidade, tornando mais viável a construção de moradias populares.

Serviço

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

Data: Quarta-feira, 29 de julho
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres

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