Futuro dos benefícios fiscais para agrotóxicos volta a ser julgado esta semana no STF

Publicado em

3 de novembro de 2025

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (05.11), o julgamento da constitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos a defensivos agrícolas, previstos no Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e na recém-aprovada Emenda Constitucional 132/2023. O tema voltou à pauta após semanas de debates intensos entre representantes do governo, partidos políticos e entidades do setor produtivo.

O centro do imbróglio está na isenção total ou parcial do ICMS, PIS/Cofins e IPI aplicados sobre agrotóxicos, fertilizantes e sementes. Se os benefícios forem extintos, o impacto direto no custo dos alimentos pode superar R$ 16 bilhões ao ano, segundo cálculos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Levantamentos de consultorias do setor indicam que a elevação da carga tributária pode encarecer a cesta básica, reduzir a rentabilidade do produtor rural e comprometer até 50% da produção agrícola nacional, especialmente nas culturas de soja, milho, algodão, café e cana-de-açúcar.

Do lado dos partidos e organizações contrárias à manutenção dos incentivos, o argumento central é ambiental e sanitário. Para estas entidades, a tributação igualitária reduziria o uso indiscriminado de produtos tóxicos, ampliaria a receita pública e alinharia o Brasil às práticas internacionais de precaução. Ambientalistas afirmam que o país já lidera rankings de consumo mundial de defensivos e que o “subsídio disfarçado” aos agrotóxicos agrava riscos para populações vulneráveis e para o meio ambiente.

Já as principais entidades do setor agropecuário, como o Instituto do Agronegócio (IA), CNA, Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Federações de Agricultura, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e parlamentares da Frente Agropecuária etc, alertam para o efeito dominó da proposta. Além do aumento imediato nos custos de produção, há receio de perda de competitividade das exportações, retração de investimentos produtivos e ameaça à segurança alimentar.

Segundo fontes do Ministério da Agricultura, cerca de 75% do insumo agrícola comercializado no país depende dos mecanismos de desoneração. O argumento institucional é de que, mesmo com fiscalização ampliada, o uso legal de defensivos é fundamental para o equilíbrio fitossanitário das lavouras, especialmente em regiões que enfrentam alta incidência de pragas e doenças.

Na semana passada, as sessões do STF ouviram manifestações técnicas do Ministério Público, representantes estaduais., que reivindicam autonomia para legislar sobre tributação agrícola, e juristas especializados em direito constitucional, que relembraram precedentes sobre isenções fiscais estratégicas.

O julgamento acirra um embate entre entes federativos e o Governo Central. Estados como Mato Grosso, Goiás e Paraná pressionam pela manutenção do Convênio 100/97, argumentando que o fim dos incentivos pode contrair toda a cadeia de insumos, agroindústrias e exportações. Em contraponto, partidos urbanos e ambientalistas demandam reformulação dos mecanismos tributários e maior atenção à saúde pública.

No setor produtivo, sindicatos rurais reportam preocupação com as previsões: margens menores e possível retração da produção ocupam o topo das discussões desde setembro. Na visão dos agricultores, o debate legal se reflete em insegurança para compra antecipada de insumos, elaboração da próxima safra e negociação de contratos de exportação, que totalizaram R$ 722 bilhões em 2024 .

Analistas econômicos apontam que mudanças bruscas na tributação de defensivos podem ter efeito inflacionário ainda neste semestre, especialmente se não houver transição gradual e políticas compensatórias. Em caso de decisão desfavorável ao agro, entidades ligadas ao setor já estudam medidas jurídicas e negociações emergenciais com o Executivo para evitar ruptura no abastecimento.

O julgamento do STF é aguardado por toda a cadeia produtiva do agro e será transmitido ao vivo. A decisão terá efeito imediato sobre a safra 2025/26 e poderá ser decisiva para a política agrícola brasileira nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Fórum internacional vai discutir o futuro da agricultura regenerativa

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13 horas atrás

3 de junho de 2026

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Da Redação

Piracicaba (cerca de 160 km da capital, São Paulo) será palco, no próximo dia 23, da primeira edição nacional do Fórum de Agricultura Regenerativa, evento que reunirá produtores rurais, pesquisadores, investidores, empresas e formuladores de políticas públicas para discutir caminhos para uma produção agropecuária mais sustentável e resiliente. O encontro será realizado em um dos principais polos de pesquisa e inovação agrícola do país, com participação presencial e transmissão online para diversos países.

Com o tema “Acelerando a Transição”, o fórum chega em um momento em que a agricultura mundial busca alternativas para aumentar a produção de alimentos sem ampliar a pressão sobre os recursos naturais. A proposta é debater práticas capazes de recuperar a fertilidade dos solos, melhorar a retenção de água, fortalecer a biodiversidade e aumentar a capacidade das propriedades rurais de enfrentar eventos climáticos extremos.

A agricultura regenerativa vem ganhando espaço no debate global por propor sistemas produtivos que vão além da conservação ambiental. A ideia é que a atividade agropecuária contribua para recuperar áreas degradadas, aumentar a matéria orgânica do solo, melhorar a eficiência no uso da água e ampliar a captura de carbono, sem abrir mão da produtividade e da rentabilidade das propriedades.

A escolha do Brasil para sediar o encontro reflete o protagonismo do país na produção mundial de alimentos e também a crescente adoção de práticas sustentáveis no campo. Sistemas integrados de produção, plantio direto, bioinsumos, recuperação de pastagens e integração lavoura-pecuária-floresta estão entre as tecnologias frequentemente apontadas como exemplos de agricultura regenerativa já presentes em diversas regiões brasileiras.

A programação prevê debates sobre financiamento de projetos sustentáveis, inovação tecnológica, bioeconomia, agroflorestas, cadeias produtivas de baixo carbono e mecanismos para ampliar a adoção de práticas regenerativas. Também estarão em pauta temas relacionados à segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas e geração de renda no meio rural.

Um dos focos do evento será discutir como ampliar o acesso dos produtores às novas oportunidades de mercado ligadas à sustentabilidade. A demanda crescente por produtos com rastreabilidade ambiental, baixa emissão de carbono e práticas responsáveis de produção tem criado novos nichos comerciais e atraído investimentos para projetos considerados regenerativos.

O fórum também pretende aproximar diferentes setores envolvidos na cadeia agropecuária. A proposta é reunir conhecimento científico, experiências práticas do campo, iniciativas empresariais e instrumentos de financiamento para acelerar a implementação de soluções em larga escala.

Entre os temas centrais das discussões estará a necessidade de conciliar produtividade e conservação ambiental. A expectativa é que os debates avancem sobre formas de aumentar a produção de alimentos, fibras e energia ao mesmo tempo em que se preservam recursos naturais estratégicos para a própria atividade agropecuária.

Outro eixo importante será o financiamento da transição para modelos produtivos mais sustentáveis. Especialistas defendem que a expansão da agricultura regenerativa dependerá não apenas de tecnologias disponíveis, mas também da criação de mecanismos financeiros capazes de apoiar produtores durante o processo de adaptação dos sistemas produtivos.

Além das palestras e painéis, o evento prevê atividades voltadas à troca de experiências entre produtores, pesquisadores e investidores. A intenção é transformar o encontro em um espaço de construção de soluções práticas para os desafios enfrentados pela agricultura diante das mudanças climáticas, da demanda crescente por alimentos e das novas exigências dos mercados consumidores.

Para o setor agropecuário brasileiro, a realização do fórum reforça o papel do país nas discussões globais sobre sustentabilidade e produção de alimentos. Ao reunir representantes de diferentes segmentos da cadeia produtiva, o evento busca fortalecer a construção de estratégias capazes de aumentar a competitividade do agro, preservar recursos naturais e ampliar a resiliência das propriedades rurais diante dos desafios das próximas décadas.

Serviço

Fórum de Agricultura Regenerativa 2026 – Acelerando a Transição
Data: 23 de junho de 2026
Horário: 8h às 20h
Formato: Híbrido (presencial e online)
Local: Pecege, Piracicaba (SP)
Inscrições clique aqui

Fonte: Pensar Agro

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