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Agro cobra proteção a setores sensíveis diante da abertura comercial

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A tramitação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia no Congresso brasileiro reabriu uma divisão antiga dentro do próprio agronegócio. Enquanto cadeias exportadoras veem oportunidade de expansão de mercado, segmentos voltados ao abastecimento interno temem concorrência direta com produtos europeus. A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, passou a atuar como uma das principais vozes na tentativa de equilibrar essas duas pressões.

Assinado recentemente após mais de duas décadas de negociações, o entendimento ainda depende da aprovação parlamentar. A análise ganhou novo prazo depois que a votação na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul foi adiada por pedido de vista. A expectativa é que o tema retorne à pauta após o Carnaval, com votação prevista para o fim de fevereiro. Pelo formato do acordo, o Congresso brasileiro poderá apenas ratificar ou rejeitar o texto.

Tereza Cristina tem defendido publicamente a aprovação, mas com atenção às consequências internas. Segundo ela, parte do setor produtivo teme impactos diretos, sobretudo em cadeias mais sensíveis à concorrência externa.

“O Brasil precisa olhar com cuidado para alguns segmentos que podem ser fortemente atingidos, especialmente o leite. O setor lácteo já enfrenta uma crise interna e existe preocupação com a entrada de produtos europeus”, afirmou.

A preocupação reflete diferenças estruturais entre os sistemas produtivos. A pecuária leiteira brasileira é formada majoritariamente por pequenos e médios produtores, com custos mais elevados de logística e crédito, enquanto a União Europeia opera com forte política de subsídios agrícolas. O receio é de aumento das importações em momentos de queda de preços internacionais.

A senadora também citou outros acordos recentes do bloco — como Mercosul-Singapura e Mercosul-EFTA — para defender que o País se prepare internamente para a abertura comercial.

“O acordo é positivo, mas nós vamos precisar de políticas internas para que determinados setores consigam se adaptar. Não basta apenas abrir mercado; é preciso criar condições de competitividade”, disse.

Apesar das ressalvas, a avaliação dela é que o agronegócio exportador tende a ser beneficiado. Cadeias como soja, carnes e açúcar já possuem forte presença internacional e podem ampliar acesso ao mercado europeu, ainda que dentro de cotas.

“No agro, as salvaguardas acabaram tirando um pouco do brilho imediato do acordo. Mesmo assim, ele abre uma via de mão dupla. O Brasil já exporta soja, carne e proteínas; agora precisamos construir esse fluxo de forma equilibrada”, afirmou.

O debate ocorre num momento em que o comércio exterior agrícola se tornou peça central da economia brasileira. O setor responde por cerca de metade das exportações do País e é responsável por boa parte do superávit da balança comercial. Por isso, a discussão deixou de ser apenas diplomática e passou a envolver política econômica doméstica.

Nos bastidores do Congresso, a tendência é de aprovação, mas acompanhada da cobrança por medidas compensatórias. Entre as propostas em discussão estão crédito específico para cadeias sensíveis, políticas de defesa comercial e regras sanitárias mais rigorosas para importações.

Para Tereza Cristina, a abertura comercial é inevitável, mas o resultado dependerá da estratégia interna. “O acordo é importante para o Brasil, mas precisamos garantir que ele não gere desequilíbrios dentro do próprio campo. A abertura precisa vir acompanhada de proteção inteligente e competitividade”, concluiu.

Fonte: Pensar Agro

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Setor produtivo e bancos vão travar batalha de R$ 130 bilhões semana que vem no Senado

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A votação do projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas rurais, prevista para a próxima quarta-feira (10.06), tornou-se o ponto central das articulações do setor produtivo em Brasília. Enquanto entidades que representam o campo — como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e associações de produtores como a Aprosoja — intensificam o trabalho junto ao parlamento para assegurar a aprovação do texto com condições viáveis de pagamento, o sistema bancário iniciou uma ofensiva para limitar o alcance da medida.

O setor produtivo argumenta que a renegociação é uma necessidade estratégica para a manutenção da atividade agropecuária no País, diante de um cenário de custos elevados e margens apertadas. A proposta defendida pelos produtores busca um fôlego financeiro essencial para o setor, com prazos de pagamento mais longos e taxas de juros controladas, garantindo que o ciclo produtivo não seja interrompido por desequilíbrios financeiros conjunturais. A mobilização, organizada pelas redes sociais, reflete o peso do setor na economia nacional e o temor de que o crédito rural sofra uma contração ainda maior sem a reestruturação dos passivos.

Do outro lado, as instituições financeiras, representadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), buscam apresentar um substitutivo. O sistema bancário argumenta que a amplitude do projeto original, aprovado em comissão na semana passada, poderia gerar riscos à segurança jurídica e à previsibilidade do crédito. A proposta dos bancos para “calibrar” o projeto inclui travar o benefício a um teto de R$ 10 milhões por CPF, restringir o escopo a dívidas de 2024 em diante e reduzir drasticamente o período de suspensão de vencimentos.

A disputa técnica centra-se no impacto financeiro e na governança dos contratos. Enquanto os bancos alegam complexidade operacional e riscos de “estímulos indevidos à inadimplência” com os prazos de até 13 anos e juros de 7,5%, os representantes do campo defendem que as regras de enquadramento devem ser amplas o suficiente para atender quem realmente precisa, excluindo apenas situações sem relação direta com a atividade econômica financiada.

A articulação política no Senado segue intensa. O setor produtivo aguarda a definição da pauta para esta semana, ciente de que o texto final poderá sofrer ajustes para acomodar as pressões do sistema bancário, mas mantendo a defesa de que a funcionalidade do sistema de crédito rural não deve ser usada como pretexto para impedir o socorro necessário ao produtor que movimenta a economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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