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Pré-conferência: Prefeitura amplia escuta de crianças e adolescentes e identifica demandas específicas da zona rural

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A Prefeitura de Sinop, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), está ampliando os espaços de participação de crianças e adolescentes na construção das políticas públicas municipais. Durante uma das etapas das pré-conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente, a equipe esteve na Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade, na Gleba Mercedes, para ouvir os estudantes da comunidade rural e conhecer as necessidades específicas dessa região.

A atividade integra uma mobilização que percorre diferentes territórios e espaços de atendimento do município, com o objetivo de reunir contribuições que serão levadas à VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta é compreender, a partir da experiência dos próprios estudantes, como os serviços e as políticas públicas chegam até eles e quais pontos precisam ser considerados no planejamento das ações.

Na comunidade rural, a escuta já permitiu identificar demandas relacionadas ao transporte e à infraestrutura das vias. O facilitador das atividades, Mário Emmanuel, explica que as necessidades variam conforme a realidade de cada território e que, por isso, é importante garantir a participação de públicos de diferentes regiões. “É importante ter essa representatividade porque cada região vai ter uma demanda muito específica. Aqui na zona rural, as demandas que os meninos têm apresentado são mais em torno de transporte, infraestrutura, nas pistas. Cada lugar, cada território vai ter uma dinâmica diferente, uma necessidade diferente”, destacou.

O diretor-técnico da Secretaria de Assistência Social e conselheiro do CMDCA, Juliano Heberle, ressalta que a iniciativa busca avaliar se as políticas públicas estão alcançando crianças e adolescentes de acordo com suas necessidades. Para ele, ouvir quem utiliza os serviços é uma etapa importante para identificar pontos que podem ser aprimorados. “Falar de política pública é também ouvir o público que dela se utiliza. A gente escuta os adolescentes e as crianças para entender se a política de saúde, de educação, de assistência, se a infraestrutura chega do jeito que eles querem e do jeito que eles precisam”, explicou.

A participação da comunidade rural também reforça a importância de considerar as particularidades de cada região na elaboração das propostas municipais. As contribuições reunidas nas pré-conferências serão organizadas e encaminhadas para discussão na conferência municipal, ampliando a participação de crianças e adolescentes no debate sobre as políticas que impactam diretamente suas vidas.

A iniciativa é desenvolvida pelo CMDCA, com parceria da Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social.

A VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 27 de novembro de 2026. A etapa é um espaço de participação e controle social voltado à avaliação das políticas existentes e à formulação de propostas para fortalecer a promoção e a proteção integral dos direitos desse público. As contribuições das pré-conferências deverão ser entregues até 20 de novembro.

A iniciativa considera os desafios decorrentes do crescimento de Sinop e a necessidade de ampliar e aprimorar os serviços públicos destinados à infância e à adolescência, especialmente nas áreas de educação, convivência, esporte, cultura e proteção social.

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MPF e força-tarefa desarticulam garimpo ilegal e recuperam área ambiental na Terra Indígena

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O Ministério Público Federal (MPF) consolidou um balanço expressivo no combate aos ilícitos ambientais e na proteção da Terra Indígena Sararé, situada na região de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso. O MPF participou da articulação e do acompanhamento das ações de força-tarefa de órgãos do governo federal para a retirada de ocupantes irregulares (desintrusão) do território indígena, que atingiu a marca de 1.313 operações realizadas.

A atuação conjunta desarticulou a infraestrutura de extração ilegal de ouro e causou um prejuízo estimado em R$ 111,5 milhões ao crime organizado. Também houve redução de 97% na abertura de novas áreas desmatadas para a atividade garimpeira.

MPF e força-tarefa desarticulam garimpo ilegal e recuperam área ambiental na Terra Indígena Sararé (MT) — Ministério Público Federal

(foto reprodução) – As medidas de repressão e fiscalização garantem a segurança do povo Nambikwara e a retomada do controle territorial pelo Estado. Com o suporte de inteligência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o patrulhamento contínuo das equipes em campo, a força-tarefa mapeou e inutilizou 100% dos 1.431 alvos identificados.

Segundo dados da Casa Civil do governo federal, a efetividade total das intervenções envolveu a neutralização dos 570 pontos indicados no levantamento inicial do Censipam. Além disso, 696 novos focos foram descobertos pelas tropas durante as varreduras e outros 165 alvos complementares foram detectados por monitoramento satelital, sem nenhuma pendência registrada na área.

Prisões e apreensões

No eixo de repressão criminal, a presença ostensiva das equipes resultou na condução de 160 pessoas à Delegacia da Polícia Federal (PF), das quais 72 foram presas em flagrante. Os agentes também desmantelaram 33 túneis subterrâneos utilizados para a exploração clandestina de ouro, eliminando estruturas de alto risco ambiental e operacional no interior da reserva.

Nas diligências de campo, as fiscalizações resultaram na apreensão de insumos, equipamentos e recursos vitais para a logística e o financiamento da atividade ilícita. Ao todo, os agentes recolheram 153 gramas de ouro e quase seis mil gramas de mercúrio — substância tóxica utilizada na mineração que contamina o solo e os recursos hídricos da região.

A força-tarefa apreendeu, ainda, nove armas de fogo, 596 munições e expressiva quantidade de insumos energéticos, totalizando aproximadamente 43 mil litros de óleo diesel e pouco mais de 13 mil litros de gasolina, além de três escavadeiras hidráulicas, duas máquinas leves e sete motocicletas.

MPF e DPU cobram ação imediata contra garimpo ilegal em MT

(foto reprodução)

Destruição de equipamentos e infraestruturas

Para desestimular novas invasões e inviabilizar o retorno imediato da estrutura extrativista, as equipes efetuaram a destruição sumária do maquinário e dos materiais instalados na mata. A ofensiva inutilizou 31 escavadeiras hidráulicas, 829 motores de garimpo, 445 máquinas leves, 341 geradores de energia, dois tratores de esteira e 2,7 mil metros de mangueira de sucção.

Também foram neutralizados quase quatro mil quilos de emulsão explosiva — o equivalente a quase quatro toneladas de explosivos —, eliminando graves riscos à segurança e ao ecossistema local.

A desarticulação da infraestrutura de apoio logístico incluiu, ainda, a eliminação de 63,1 mil litros de óleo diesel e 4,2 mil litros de gasolina, cortando o abastecimento energético das frentes garimpeiras. Na mesma ação, foram desmantelados 200 acampamentos e retirados de circulação 98 motocicletas, cinco armas de fogo e duas munições que serviam de base e suporte operacional para os invasores dentro da terra indígena.

“A atuação do MPF é fundamental para assegurar que a desintrusão da Terra Indígena Sararé resulte em uma política permanente de salvaguarda dos direitos humanos, territoriais e ambientais. Ao aliar inteligência institucional, ação judicial proativa e articulação entre as agências, o órgão reafirma seu papel constitucional na defesa dos povos originários e na preservação da Amazônia Legal, mantendo acompanhamento contínuo das medidas de segurança e de restauração do ecossistema local”, destaca o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.

Além do MPF, a força-tarefa responsável pela desintrusão reuniu, entre outros órgãos, o Ministério dos Povos Indígenas; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a Força Nacional; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a PF; o Exército Brasileiro; o Censipam; a Agência Brasileira de Inteligência (Abin); a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).