Primavera do Leste terá Cartão Material Escolar para mais de 11 mil alunos a partir de 2027

Publicado em

4 de novembro de 2026

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Da Redação

O Programa Cartão Material Escolar (CME) será implantado em Primavera do Leste a partir de 2027. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui a iniciativa, foi aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (3) e agora segue para sanção do prefeito Sérgio Machnic.

A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro por meio de cartão eletrônico ou magnético, destinado à compra de materiais escolares para estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. A estimativa é atender 11.043 alunos, com investimento anual de R$ 2.278.990,53.

O benefício contemplará estudantes da Educação Infantil, desde o berçário e maternal até a pré-escola, além dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O valor será individual, de acordo com a etapa de ensino, variando entre R$ 149,39 e R$ 242,89 por estudante.

Os valores previstos são de R$ 149,39 para estudantes da creche, R$ 208,88 para a pré-escola, R$ 217,87 para alunos do 1º ao 3º ano e R$ 242,89 para estudantes do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

O crédito será disponibilizado uma vez por ano, até 15 dias antes do início do calendário letivo, e deverá ser utilizado exclusivamente para a aquisição dos itens previstos na lista oficial de materiais elaborada pela Secretaria Municipal de Educação. O cartão será nominal e intransferível, sem possibilidade de saque ou conversão do benefício em dinheiro.

Outro diferencial da iniciativa é o fortalecimento da economia local. As compras deverão ser realizadas em estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste credenciados pelo município, permitindo que os recursos destinados às famílias também movimentem o comércio e contribuam para a geração de renda e empregos.

Entre os objetivos do programa estão garantir o acesso dos estudantes aos materiais necessários para as atividades pedagógicas, reduzir as desigualdades educacionais, oferecer maior autonomia às famílias na escolha dos produtos e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.

Com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de janeiro de 2027, o Cartão Material Escolar representa uma nova política pública voltada ao apoio às famílias, à valorização da educação municipal e ao desenvolvimento econômico de Primavera do Leste.

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Cidades

Sinop é reconhecida e se torna referência regional na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome

Publicados

16 minutos atrás

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O trabalho desenvolvido por Sinop na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome ganhou reconhecimento regional durante o Encontro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) da Região Centro-Oeste, realizado nos dias 3 e 4 de novembro, na sede do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília. O município foi convidado, ao lado de Formosa (GO), para apresentar suas experiências como exemplo de iniciativas exitosas na estruturação e no fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional.

Representando Sinop, o diretor da Secretaria de Assistência Social, Anderson Dilkin, participou da Mesa 3, intitulada “As possibilidades e desafios de um Sisan vivo na Região Centro-Oeste”, compartilhando os avanços conquistados pelo município na articulação intersetorial e na construção de mecanismos de governança voltados ao enfrentamento da fome e à garantia do direito humano à alimentação adequada.

O convite coloca Sinop entre as experiências apresentadas como referência para outros municípios da região, demonstrando como a organização institucional e a integração entre diferentes setores da administração pública podem contribuir para transformar diretrizes nacionais em políticas públicas municipais.

O reconhecimento ganha relevância quando considerado que, conforme destacado por Dilkin, apenas cinco municípios de Mato Grosso integram o Protocolo Brasil Sem Fome: Sinop, Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande e Barra do Garças. No encontro regional, somente Sinop e Formosa foram convidados para apresentar experiências exitosas.

“Para nós, é muito gratificante ver o resultado do trabalho do dia a dia, o envolvimento das equipes e os resultados que produzimos aqui no município chegando tão longe e sendo reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Especial de Combate à Fome”, destacou Anderson.

Avanços em poucos meses

Sinop aderiu ao Protocolo Brasil Sem Fome em março deste ano e, desde então, avançou em etapas importantes para consolidar a política municipal de segurança alimentar e nutricional. Entre os resultados está a reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a retomada da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Essas estruturas são fundamentais para organizar a atuação do poder público, integrar diferentes secretarias e ampliar a participação social na identificação das demandas relacionadas à insegurança alimentar. Na prática, permitem identificar as famílias em situação de vulnerabilidade, mapear necessidades e planejar ações mais efetivas para garantir o acesso à alimentação adequada.

Anderson explica que a participação no encontro também representa uma oportunidade de trazer novos conhecimentos e experiências para Sinop, contribuindo para o planejamento de projetos e iniciativas que poderão ser implementados a partir do próximo ano.

“É um momento de aprendizado, de compartilhamento de experiências, de novas possibilidades e práticas discutidas durante o evento, mas também de reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado. Participar como referência para Mato Grosso e para o Centro-Oeste tem uma importância muito grande, porque demonstra que as políticas públicas que o município tem empenhado estão produzindo resultados”, ressaltou.

O Encontro Regional do Sisan reuniu representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal, com debates sobre governança participativa, articulação entre governos e sociedade civil e estratégias para fortalecer as políticas de segurança alimentar nos territórios.

A programação foi promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os entes federativos e ampliar a efetividade das ações de enfrentamento à fome.

Para Sinop, o reconhecimento amplia a visibilidade das políticas desenvolvidas no município e reforça o compromisso de avançar na construção de uma rede integrada de proteção social, com foco especialmente nas famílias em situação de vulnerabilidade.

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